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Uber deve ser tratado como "serviço de transporte", decide tribunal da UE

Divulgação
Uber: serviço será regulamentado nos mesmos moldes de uma companhia de táxi em toda a União Europeia Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo (SP)

20/12/2017 11h01

Suprema corte da União Europeia acaba com falta de consenso e determina que serviço deve ser regulamentado como táxi

O Tribunal de Justiça da União Europeia, mais alta corte do Poder Judiciário do bloco, decidiu nesta quarta-feira (20) que o aplicativo Uber deve ser classificado como um "serviço de transporte" por seus 28 países membro. A decisão é de última instância e a ela não cabe recurso.

De acordo com a sentença, "há de se considerar que um serviço de intermediação que tem por objetivo conectar condutores que utilizam seus próprios veículos com pessoas que desejam realizar um deslocamento urbano, mediante um aplicativo para celulares inteligentes e em troca de remuneração, está indissociavelmente vinculado a um serviço de transportes e, portanto, deve ser classificado como 'serviço do âmbito de transportes'."

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Com a decisão, todos os países da UE estão autorizados a regulamentar o Uber nos mesmos moldes de uma companhia de táxi. O serviço será obrigado a contar apenas com motoristas profissionalmente licenciados e a registrar seus colaboradores como funcionários em toda a região.

A decisão coloca fim a diversas batalhas judiciais enfrentadas pelo Uber nos últimos cinco anos contra governos e associações profissionais de taxistas da Europa. O processo em questão foi liderado pela Associação Élite Taxi, de Barcelona (Espanha). Em toda a Espanha, aliás, o funcionamento do Uber estava proibido devido à falta de consenso jurídico sobre sua legalidade.

Já outros países da Europa vinham autorizando somente a execução do serviço UberX, que deve ser realizado por motorista profissional. Em nota divulgada a veículos de comunicação europeus, a assessoria local do Uber afirmou que "a decisão não provocará praticamente nenhuma mudança na operação, pois quase todos os países da UE já regulamentam o Uber sob as leis dos serviços de transportes".

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