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Placa Mercosul: veja quais empresas estão aptas a fabricá-la no Brasil

Paulo Fernandes/Foto Arena
Placa Mercosul com brasão e dados do Estados do RJ Imagem: Paulo Fernandes/Foto Arena

Alessandro Reis

Colaboração para o UOL, em São Paulo (SP)

17/10/2018 04h00

Por enquanto, apenas 14 emplacadoras têm autorização para realizar etapa mais importante do processo

Por trás da liminar que suspende a implantação da "placa padrão Mercosul" no Brasil está um imbróglio repleto de trocas de acusações.

A Aplasc (associação de emplacadores de Santa Catarina), autora da ação que gerou a liminar, acusa o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) de "tentar implantar um monopólio" ao centralizar o cadastro de empresas autorizadas a produzir o novo modelo.

O Denatran, por sua vez, afirma que a medida padronizará a confecção das placas e trará mais segurança ao sistema, e aponta que a entidade em questão é investigada até por clonagem de placas, e que entrou com o pedido de suspensão na Justiça porque sabia.

Mas, afinal, quais são essas empresas autorizadas? UOL Carros teve acesso à lista atualizada do Denatran. Ao todo são 14 companhias aptas a realizar a confecção da chapa metálica, já munida da tarja azul e de alguns elementos de segurança da nova placa. São elas:

+Emplac (DF)
+Promac (MG)
+Mercantil (MG)
+Utsch (RJ)
+Placasil (SP)
+Certersystem (SP)
+JKG (PR)
+CSSB (PR)
+Blanks (SC)
+Coral (SC)
+Rio-Grandense Unida (RS)
+WV de Souza (GO)
+Master Placas (GO)
+Tecplac (CE)

É apenas com o trabalho inicial feito por elas que outras mais de 1,5 mil estampadoras ficam autorizadas a inserir aplicam informações alfanuméricas, marcas de cidade e estado e elementos finais de segurança por estampagem a quente.

O Detran-RJ informa que realizou processo licitatório em 2013 para produção e emplacamento das placas no antigo modelo (cinza com combinações de três letras e quatro números). Após a concorrência, o consórcio vencedor "Emplaca Rio III" -- formado pelas empresas Utsch do Brasil e Emplaca Comércio e Serviços -- passou a prestar o serviço.

De acordo com o órgão, como estas empresas são devidamente credenciadas para o fornecimento das novas placas padrão Mercosul, não houve problemas para a implantação do novo modelo no estado do Rio de Janeiro em setembro, já que o contrato licitatório ainda está em vigor. É por isso, inclusive, que o estado do Rio de Janeiro teria saído na frente na adoção das novas placas.

Porém, como o término do contrato está próximo (expira em dezembro de 2018), o Detran-RJ informa que abriu um novo procedimento licitatório para a contratação do fornecimento deste serviço. Qualquer empresa chancelada pelo cadastro nacional do Denatran poderá participar da licitação.

Quem deve decidir?

Até a adoção da placa Mercosul não existia um cadastro nacional de emplacadores, já que a escolha era de responsabilidade dos Detran de cada Estado. Agora é o próprio Denatran que centraliza a decisão, cabendo aos Detran fechar acordos com as fornecedoras previamente autorizadas.

Porém, em sua decisão favorável à liminar, a desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília/DF), entende que essa função deveria continuar cabendo aos Detran, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Outro impeditivo para o novo formato, segundo a Justiça, está na ausência de um banco de dados compartilhado tanto por agentes de trânsito quanto por empresas privadas de diferentes Estados. Foi o que levou, por exemplo, à peculiaridade de termos veículos emplacados recentemente no Rio impedidos de tomar multa ou estacionar em vias do Estado de São Paulo. 

Já o Departamento Nacional de Trânsito defende que o sistema de cadastro único nacional amplia a segurança do processo, sendo uma das medidas para evitar clonagens de placa e garantir a localização em todo o país.

Também afirma que o texto das resoluções 729 e 733, que regulamentam a "placa Mercosul", já resolvem o conflito do cadastramento nacional, pelo qual as empresas respondem localmente aos Detrans, mas precisam antes estar no cadastro do Denatran.

O órgão afirma ter 13 (treze) fabricantes credenciados e legalizados para trabalhar em todo o Brasil. No caso das placas do Rio de Janeiro, apenas uma empresa teria entrado com pedido de credenciamento junto ao Denatran. Como nenhuma outra companhia entrou na concorrência, esta foi aprovada e publicada no Diário Oficial.

Ainda segundo o Denatran, cabe ao Detran-RJ a contratação de "qualquer empresa fabricante e estampadora de placa de identificação veicular (...), desde que seja credenciada junto ao Denatran".

Por fim, o órgão federal ligado ao Ministério das Cidades garante que já está atualizando seus sistemas para evitar conflitos de dados entre carros com diferentes placas em diferentes Estados. Alega, ainda, que até o momento não foi notificado da decisão judicial, e que por isso o emplacamento no novo padrão segue ocorrendo normalmente no Rio de Janeiro, primeira UF a adotar a "placa Mercosul".

Segundo dados do Detran-RJ, único órgão que já instala as novas placas no Brasil, cerca de 112 mil veículos já foram emplacados pelo novo padrão entre a semana passada e o começo desta semana.

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