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Placa Mercosul segue ativa; suspensão gera acusação de monopólio e clonagem

Murilo Góes/UOL
Imagem: Murilo Góes/UOL

Eugênio Augusto Brito; Alessandro Reis

Do UOL, em São Paulo (SP); Colaboração para o UOL

12/10/2018 17h27

Um dia após liminar, fontes ligadas ao Denatran apontam autora de processo como "investigada em 23 processos, inclusive de clonagem de placas"; presidente de associação de emplacadoras ataca "monopólio bancado pelo Denatran"

Mesmo com suspensão determinada na última quinta-feira (11), o processo de emplacamento de veículos seguindo o "padrão Mercosul" segue ativo, conforme apuração de UOL Carros, que procurou Denatran (departamento federal responsável pela elaboração de regras de trânsito), Detran-RJ e também a entidade responsável pela abertura da ação que resultou na liminar determinando a paralisação do processo de emplacamento.

O emplacamento, ativo apenas no Estado do Rio de Janeiro, teve ordem de suspensão dada por liminar (decisão provisória) atribuída, em segunda instância, por despacho de desembargadora da 5ª Turma do TFR-1 (Brasília/DF). Ainda na quinta-feira, o Ministério das Cidades/Denatran divulgou comunicado oficial afirmando que aguardava "ser notificado para se posicionar e tomar medidas cabíveis".

Nesta sexta-feira, porém, o departamento de comunicação do Denatran apontou que nenhuma notificação judicial foi recebida até o momento e que, portanto, o emplacamento "segue normalmente".

Segundo dados do Detran-RJ, também procurado, cerca de 112 mil veículos já foram registrados com as novas placas no "padrão Mercosul" desde o começo do mês de setembro. Pelo cronograma oficial, os Detrans dos demais estados teriam até 1º de dezembro para iniciar o uso das novas placas.

Outras fontes ligadas ao Denatran, também ouvidas pela reportagem -- mas que não quiseram se identificar publicamente, por "não poderem não falar oficialmente, ainda que reflitam boa parte do posicionamento do órgão" --, acusam os autores do processo que levou à liminar de suspensão não seriam idôneas, por "responder na Justiça "a 23 processos criminais por fabricação de placas frias no Estado de Santa Catarina".

UOL Carros também procurou as partes autoras, representantes da Aplasc (Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina), que rebatem as acusações e afirmam que o "padrão Mercosul oculta tentativa de criar um monopólio da fabricação de placas no país". 

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"Andamento segue o cronograma"

De acordo com a decisão em caráter liminar expedido pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa (leia aqui a íntegra da decisão), a suspensão do processo de emplacamento seguindo o "padrão Mercosul" deveria ser suspenso por dois motivos: 1. O Denatran não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade por escolher quais são as empresas habilitadas a produzir as novas placas, ainda que haja interesse em reduzir as fraudes/clonagens e mesmo o monopólio do atual sistema. 2. O novo sistema não pode produzir prejuízos por não ter, ainda, um sistema integrado de consulta dos veículos vinculados aos Estados.

UOL Carros constatou em apuração própria que, por exemplo, carros registrados no Rio com os novos modelos de placa não conseguem se registrar em sistemas de estacionamento, nem podem ser multados por agentes de trânsito. Tudo por conta da falta de integração nacional dos sistemas de consulta.

Uma das fontes ligadas ao Denatran ouvidas nesta sexta-feira, que responde por coordenação interna do órgão, argumenta que a adequação ao "padrão Mercosul" estaria "seguindo o cronograma", com a responsabilidade do órgão em atualizar as regras do Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) sendo cumprida e repassada a outros órgãos públicos.

"PRF [Polícia Rodoviária Federal], Sinesp [Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública], Denit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], os órgãos públicos, já conversaram com a gente. A Receita Federal, o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], todo mundo já está trabalhando para fazer essa adequação".

A partir disso, ainda segundo a fonte, caberia às autoridades locais de trânsito e às empresas particulares ligadas ao segmento (administradoras de estacionamentos físicos ou de aplicativos de estacionamentos, operadoras de sistemas de pedágio e similares) a adesão e atualização de suas próprias bases:

"[Esse caso agora diz respeito] Aos sistemas privados. O cara do shopping vai ter de alterar o sistema dele. O cara do "Sem Parar" vai ter de alterar o sistema dele para [reconhecer] a nova placa. Os talonários eletrônicos, eles vão ter de alterar o sistema deles para receber a nova placa. Então, essa orientação que saiu na resolução 741 já dá regra e o pessoal tem que alterar, e aí é privado", aponta.

A resolução 741 (de 17 de setembro de 2018), citada, foi criada pelo Denatran justamente para definir alterações no Siniav, incluindo o uso do QR Code como um dos dispositivos de segurança, bem como o formato alfanumérico das novas placas. 

Essa mesma fonte acusa a presidente da Aplasc, Andrea Lenz, que ingressou com ação no TRF-1 que levou à suspensão da implantação da "placa Mercosul", de estar implicada com acusações de clonagem de placa em Santa Catarina.

"Ela tem sérios motivos para querer evitar o disciplinamento e controle da fabricação de placas no país", apontou a fonte. "Segundo consulta [...], ela responde a 23 processos criminais por fabricação de placas frias no Estado de Santa Catarina".

Dikran Junior/Futura Press/Folha
Placa Mercosul: Rio foi primeiro a adotar novo emplacamento, agora suspenso Imagem: Dikran Junior/Futura Press/Folha

Aplasc rebate acusação e fala em "monopólio" ocultado pelo Denatran

UOL Carros também ouviu a presidente da Aplasc, Andrea Lenz. Ela confirmou ser responsável pela ação que resultou na liminar que suspendeu a "placa Mercosul", afirmando que esta é apenas "uma das frentes desta luta que travamos há quase dois anos". Além de presidente da associação, Lenz é proprietária de empresas que fabricam placas veiculares no estado catarinense. 

A empresária afirmou à reportagem que abriu a ação para defender "mais de 3.000 estabelecimentos, de erros e arbitrariedades do Denatran".

"O próprio Elmer Vicenzi, antecessor do atual diretor do Denatran, Maurício Alves, já tinha aberto processo administrativo que resultou na Resolução 720, de dezembro de 2017, definindo que o Brasil não estava pronto, de acordo com o tratado do Mercosul, pela falta de um sistema integrado entre os diferentes órgãos de trânsito e outros país do Mercosul", afirmou.

Lenz apontou que intensificou a mobilização tão logo as resoluções 729 e 733, publicadas em 2018, determinaram a implantação da "placa Mercosul" em todo o território nacional até 1º de dezembro.

"O Rio já tem mais de 100 mil emplacamentos no novo formato, que são irregulares. Naquele estado, é uma placa que o pedágio não lê, que o aplicativo da Serpro não lê e que na portaria dos prédios não está lendo. Os agentes [de trânsito] sequer conseguem multá-la. Além disso, o Denatran dispensou o lacre e só deveria fazê-lo quando houver outra solução, que seria o chip, cuja implantação foi adiada. Também não dá para transferir de estado porque o sistema não lê", afirmou.

Foi a resolução 741, já citada, que suspendeu a obrigatoriedade do chip de identificação, substituindo-o pelo código bidimensional QR Code.

Para a empresária, o novo padrão seria "impossível de ser adotado" pelas atuais empresas permissionárias. Com a implantação "forçada", segundo Lenz, o Denatran estaria ocultando uma implantação de "monopólio", com uma única empresa apta a produzir placas dentro do novo formato, prejudicando o restante da cadeia produtiva. Também seria um padrão "totalmente diferente" daquele definido junto a Argentina e Uruguai. 

"As novas placas no Brasil não têm nada a ver com a placa Mercosul já adotada no Uruguai e na Argentina. As nossas têm QR code, brasão e bandeira e chip, completamente diferentes do padrão adotado nos países vizinhos. É melhor chamar de placa digital nacional", criticou.

Em relação às acusações de quem está envolvida em 23 processos, inclusive por clonagem de placas, Andrea Lenz afirmou ser inocente e disse ter se tornado "alvo de uma perseguição pessoal, por conta da ação na Justiça Federal, com a disseminação de processos e notícias contra ela envolvendo placas frias".

"Minha vida é um livro aberto, não tenho o que esconder. Em vez de entrarem com um recurso judicial contra a liminar, decidiram atacar a minha pessoa. Ontem, para minha surpresa, todos os meus amigos me encaminharam mensagens atribuídas ao doutor Maurício [Alves], diretor do Denatran, com links para reportagens e os processos judiciais dos quais sou alvo. Só não mencionaram que fui inocentada. O processo ainda está correndo, infelizmente, mas o promotor me deu salvo-conduto", defendeu-se.

Emplacamento cheio de obstáculos

O projeto da "placa Mercosul", que propõe uma identificação comum para veículos de Brasil, Argentina e Uruguai tem cerca de dois anos de vida e foi implantado sem grandes obstáculos nos dois países vizinhos. No Brasil, porém, só derrapa: as resoluções de criação da fase nacional de troca das placas atuais para um novo modelo (teoricamente integrado e mais seguro) já foram modificadas duas vezes só em 2018, prazos foram ampliados e órgãos públicos se desentederam sobre questões de validade e abrangência de algumas medidas de segurança e restrição. 

Desde o começo do mês de setembro, o estado do Rio de Janeiro emplaca seus carros seguindo novo padrão, que segue metodologia comum os países vizinhos (Argentina e Uruguai, por enquanto). Foi o primeiro a adotar o padrão nacionalmente.

Nos próximos dias, Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia estavam previstos para a usar este tipo de identificação também. O restante do país, incluindo São Paulo, estado com a maior frota, teria até 1º de dezembro para aderir ao formato. Todos aguardam a definição do caso, agora.

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