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Carro com placa Mercosul não pode estacionar, nem ser multado em São Paulo

Murilo Góes/UOL
Placa Mercosul já começou a se espalhar pelo Rio de Janeiro, primeiro Estado brasileiro a utilizá-la Imagem: Murilo Góes/UOL

Alessandro Reis; Eugênio Augusto Brito e André Deliberato

Colaboração para o UOL; Do UOL, em São Paulo (SP)

11/10/2018 18h24Atualizada em 12/10/2018 11h41

Autoridades de tráfego paulistas reconhecem que sistema só estará atualizado em dezembro

Nota do editor: UOL Carros apurou essa reportagem antes da decisão judicial que suspende a adoção das placas Mercosul.

Na última semana, UOL Carros destrinchou a "placa Mercosul" e revelou que autoridades nacionais de trânsitos ainda divergem sobre a necessidade de vincular cada nova placa a um único município.

Para conduzir aquela reportagem, pedimos um Nissan Kicks com o novo emplacamento à fabricante, que tem sede em Resende (RJ).

Para nossa surpresa, circular com um carro tendo o novo emplacamento em São Paulo (SP), estado que não está adaptado para o novo padrão, nos revelou outro problema: como ainda não vigora em todo o país, o "padrão Mercosul" traz problemas práticos às companhias de trânsito locais, bem como a áreas de estacionamento públicas e privadas. Na prática, um carro do estado do RJ com a nova placa pode ter dificuldades para usar a Zona Azul (ou sistemas similares de estacionamento rotativo), parar no estacionamento de um restaurante e, acredite, até mesmo de ser multado em outras localidades.

Mais: também não poderá ser multado.

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Aplicativo de Zona Azul não funciona; vaga privada tem "jeitinho"

São Paulo é uma das cidades nas quais o pagamento pelo estacionamento rotativo em via pública é feito por meio eletrônico -- são 15 aplicativos diferentes, além de dois sites, integrados ao mesmo banco de dados de um aplicativo de celular -- a relação completa das empresas e dos postos de venda pode ser vista diretamente no site da CET. Só que o programa que serve de base para o sistema ainda não aceita o padrão alfanumérico da "placa Mercosul".

Segundo a Estapar, a maior das empresas autorizadas a explorar o sistema de vagas de estacionamento em São Paulo, "os testes para a adequação [do aplicativo de celular] ao novo padrão de placa estão em estágio avançado". A empresa informa também que "a operação da rede [física] de estacionamentos está preparada ao novo padrão".

"Ressaltamos que o padrão foi adotado, até o momento, apenas no estado do Rio de Janeiro, onde não há o serviço de Zona Azul Digital. Já a operação da rede de estacionamentos está preparada ao novo padrão, pois estamos sempre atentos às novas tendências de tecnologia".

Por sua vez, a operadora do serviço "Sem Parar" (que usa etiquetas ou plaquetas de rádio-frequência afixadas ao para-brisa do carro), utilizado em estacionamentos e pedágios, informa que já está adaptada às placas Mercosul. O serviço, mais conhecido dos usuários de pedágios, também permite o acesso a estacionamentos de estabelecimentos privados como shoppings-centers e supermercados, por exemplo.

Mesmo assim, além das vagas públicas, boa parte dos estacionamentos ainda tem dificuldade em receber carros com "placas Mercosul". Claro, há o "jeitinho" em ação: onde o sistema não conseguiu registrar a placa corretamente, funcionários tentaram marcar a sequência mais próxima o possível da real, para não perder a cobrança. Até aí, nenhum problema. Mas se algum sinistro ocorrer, pode ficar mais difícil para o dono do carro obter ressarcimento.

Segundo CET-SP (a Companhia de Engenharia de Trânsito da Capital Paulista) e Estapar, as empresas credenciadas para oferecer o serviço de venda do "Cartão Azul Digital" (o nome do talão de estacionamento virtual) "já estão trabalhando para adequar o sistema e permitir que as placas Mercosul possam utilizar as vagas".

Isso, porém, vai seguir o cronograma de cada localidade para adoção da nova regulamentação. Ou seja, só estarão plenamente adaptadas em dezembro.

Nada de multas

Há um "efeito colateral" para sistemas de controle de trânsito não conseguirem "enxergar" carros usando a "placa Mercosul", ao menos em São Paulo: se você decidir parar um carro com a nova placa na vaga pública, os agentes da CET não conseguirão registrar a multa, seja em talonário físico, seja no dispositivo eletrônico.

Mais: mesmo multas registradas por radares fotográficos e leitores automáticos de placa podem não chegar -- deixando infratores de limites de velocidade, zonas de restrição (e/ou rodízio), entre outros, sem punição.

Em contato com UOL Carros, a CET afirma que "os equipamentos conseguem fotografar os carros, mas não integrar as informações de infratores com as novas placas ao banco de dados do Detran-SP", que é administrado pela Prodesp (Companhia de Processamento de Dados estadual).

Vale lembrar que uma multa registrada por radares tem apenas 30 dias para ser relacionada a um veículo na base de dados. Após esse prazo, a validade legal caduca.

Como se resolve?

Para permitir que os veículos de placas com o novo padrão possam ser devidamente fiscalizados, o sistema integrado de informações precisa ser alimentado com os novos dados -- ou seja, precisa ser de fato "integrado". Segundo a CET, para que isso ocorra o quanto antes, o DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) "está em tratativas com a Prodesp, que é a responsável pelo banco de dados do Detran-SP".

Já o Detran-SP afirma que segue "o prazo estabelecido pela resolução 733 do Contran".

Essa "conversa" não vai terminar muito antes de 1º de dezembro, exatamente o prazo previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito. Mas este órgão faz outra ressalva: cada estado pode decidir se vai antecipar ou não a adoção do novo padrão e de seus bancos de dados. Até que tudo se resolva, estacionamentos seguirão complicados e multas perderão a validade.

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