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Volkswagen briga para não pagar multas de R$ 58,3 milhões no Brasil

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Sanções aplicadas por Ibama e Procon se referem ao envolvimento de 17 mil unidades da Amarok, comercializadas aqui, no escândalo de fraude em motores a diesel Imagem: Divulgação

Leonardo Felix

Do UOL, em São Paulo (SP)

29/06/2016 17h54

Nos Estados Unidos a Volkswagen já topou bancar mais de US$ 15 bilhões em recompra, indenizações e restituições de prejuízos a proprietários de quase 500 mil automóveis, por conta do escândalo de fraude em emissões de motores a diesel.

Por aqui, porém, a divisão brasileira decidiu brigar para não ter de pagar R$ 58,3 milhões em multas aplicadas por Ibama (instituto do meio ambiente) e Procon (órgão oficial de defesa do consumidor), referentes ao envolvimento de 17.057 unidades vendidas no Brasil da picape Amarok.

Conforme publicado nesta quarta-feira (29) pelo jornal Valor Econômico, e confirmado por UOL Carros, a fabricante recorreu dos processos administrativos movidos pelos dois órgãos.

Por dentro dos recursos

No caso do Ibama, a contestação foi impetrada no próprio órgão, que avaliará a possibilidade de cancelar sanção de R$ 50 milhões. "O recurso será julgado internamente e, caso indeferido, a montadora poderá recorrer uma segunda vez até a decisão final", explicou à reportagem a assessoria do instituto. Não há prazo para nenhum dos julgamentos.

Já em relação ao Procon, que determinou o pagamento de R$ 8,3 milhões, a Volkswagen procurou a Justiça comum para tentar reverter a decisão. A alegação é de que o programa de manipulação de dados de emissão não teria causado prejuízos ao Brasil, pois nossa legislação é menos rígida que a de EUA e Europa. 

Em contato com UOL Carros, a assessoria do órgão confirmou ter sido notificada quanto ao processo. "Caberia também um recurso administrativo interno, mas a empresa preferiu ir direto à Justiça. Já estamos cientes e vamos discutir o assunto judicialmente", declarou o órgão.

Além das multas, se condenada, a Volkswagen está sujeita a bloqueios em acordos com instituições financeiras oficiais do governo federal, parcelamento de débitos fiscais ou participação em licitações públicas.

Por enquanto, a companhia não só não foi efetivamente punida como sequer começou o recall das Amarok emplacadas aqui com o software fraudulento. A campanha estava prometida para o primeiro trimestre deste ano.

Procurada, a assessoria da marca se resumiu a dizer que "não possui informações a acrescentar no momento", e que se pronunciará "tão logo tenha alguma informação a respeito". Em novembro de 2015, executivos da fabricante afirmaram que aguardavam instruções da matriz para iniciar o chamado.

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