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CNH digital: veja quais Estados têm e quais ainda não; prazo final é julho

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CNH-e, a carteira de habilitação digital, já está disponível em 25 das 27 Unidades Federativas brasileiras Imagem: Divulgação

Leonardo Felix

Do UOL, em São Paulo (SP)

23/03/2018 04h00

SP foi o mais recente local a aderir, mas menos de 70 mil pessoas usam habilitação virtual no país

A resolução 727/2018 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada no início deste mês junto com a polêmica resolução 726 -- revogada, propunha mudanças no processo de obtenção e renovação da habilitação -- estabelece um novo prazo para implantação da CNH digital em todo país: 1º de julho. Tudo por conta de atrasos no cronograma de alguns Estados e na baixa taxa de adesão: menos de 70 mil pessoas usam habilitação virtual neste momento. Afinal, quais Estados já tem e quem ainda corre para ter o serviço de CNH Digital?

Originalmente o serviço deveria estar vigente em todo território nacional até fevereiro deste ano. Mas São Paulo, por exemplo, só confirmou a implementação nesta quinta-feira (22), sendo a 25ª e antepenúltima Unidade Federativa a adotar o serviço. 

Agora restam apenas duas UFs na fila: Rio de Janeiro e Roraima, que juntas possuem população de aproximadamente 17 milhões de habitantes (menos de 10% da população de quase 210 milhões de pessoas calculada em 2017 pelo IBGE).

Até o momento desta publicação, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal já podem emitir CNH Digital. Clique aqui para ver a lista completa dos Estados que utilizam a plataforma, segundo o Contran.

Em resposta a UOL Carros a assessoria de imprensa do Serpro, órgão governamental responsável pelo desenvolvimento do aplicativo, respondeu que ainda não há uma definição sobre quando o serviço entrará em vigor nos dois Estados faltantes.

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Quantos já têm

Segundo o Serpro, mais de 68 mil habilitações eletrônicas foram emitidas desde o lançamento da plataforma, em outubro do ano passado. O Rio Grande do Sul é o Estado com maior número de adesões, 21.590, seguido por Goiás (15.016) e Minas Gerais (4.442).

É um número ainda bastante pequeno, mas que tem bom potencial de crescimento se levarmos em conta que 1,2 milhão de downloads do aplicativo foram efetuados, sendo 975 mil para celulares com sistema operacional Android e 230 mil àqueles que utilizam iOS (Apple).

Como pedir a CNH-e? E o app?

A questão é que o mero ato de instalar o app no dispositivo móvel não ativa automaticamente a CNH-e. É preciso seguir o passo a passo abaixo:

1. Verifique se sua CNH de papel foi emitida a partir de maio de 2017. Se sim, ela deverá possuir um "QR Code" -- uma espécie de código bidimensional em formato quadrado -- no verso. Se tiver, vá ao próximo passo. Se não tiver, recomendamos que você aguarde pela renovação -- é possível solicitar uma segunda via, mas UOL Carros acredita que não vale a pena gastar dinheiro apenas pela pressa de ter o serviço. Vale ficar ligado no item 4, também.

2. Tem o QR Code? Faça o cadastro no Portal de Serviços do Denatran.

3. Fez o cadastro? Baixe o aplicativo da CNH Digital na iTunes (iOS) ou PlayStore (Android).

4. Baixou? Verifique se você já possui o "certificado digital" pelo aplicativo. Não tem? É preciso visitar oDetran de emissão da sua CNH impressa e se cadastrar -- por conta disso, também, recomendamos no item 1 que você fizesse a visita ao Detran apenas no momento correto da renovação da CNH. Nessa mesma visita você já poderá fazer sua certificação digital. Outra opção é emitir junto a empresas que prestam este tipo de serviço. Quem tem e-CPF, por exemplo, já possui o certificado e não precisa de outro.

5. Com todos os itens anteriores garantidos, solicite o código de ativação para a CNH Digital, que será enviado por e-mail.

6. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação.

7. O app vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário precisará digitar toda vez que acessar a CNH-e.

Ufa! Após todos esses passos, o aplicativo exibe uma reprodução da frente, verso e do "QR Code" da CNH. Esta exibição é que permite ao motorista deixar a CNH de papel em casa.

Atenção: os Detran de cada Estado terão autonomia para cobrar (ou não) uma taxa pelo serviço. No caso de São Paulo, por exemplo, ele será gratuito. Entre contato com o Departamento de Trânsito da UF que emitiu a sua habilitação para e se informe sobre eventuais despesas.

Para que serve?

Basicamente a CNH-e chega para se tornar uma alternativa ao uso da carteira de habilitação física.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito): "a CNH digital armazena todos os dados da CNH impressa, inclusive foto e QR Code (código bidimensional). Este sistema criptográfico, acessado pelo agente de trânsito por um aplicativo, assegura a validade do documento, tanto digital quanto impresso, e permite exportar e compartilhar o arquivo da CNH (por e-mail e até por WhatAapp) para usá-lo em situações que exigem um documento autenticado. A médio prazo, a previsão é de que seja possível também consultar a pontuação e ser avisado da proximidade do vencimento da carteira pelo aplicativo da CNH-e".

A partir de leitura via câmera de celular, será possível acessar um banco de dados eletrônico com todas as informações da CNH física. Haverá um banco de dados padronizado e aberto a qualquer cidadão, com informações básicas, e outro mais completo, disponível apenas a agentes policiais e de trânsito, incluindo dados como situação legal do veículo (se foi roubado ou tem restrições tributárias) e da própria CNH (histórico de infrações de trânsito e se a carteira está suspensa ou cassada).

De acordo com o Serpro, tais dados poderão ser visualizados mesmo quando o celular está desconectado da internet.

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