Resolução de curso e prova para renovar CNH tinha 278 páginas e pegou mal

Nova regra do Contran era "compilado" de outras determinações, queria "criar um condutor consciente", mas foi mal explicada e acabou sendo criticada nas redes sociais

Contran e Denatran, órgãos máximos de trânsito do país, queriam "criar um condutor mais consciente" e por isso decidiu obrigar todo motorista que fosse renovar a carteira de habilitação a passar por curso de aperfeiçoamento. A regra valeria a partir de junho de 2018, mas foi revogada pelo Planalto neste sábado, com pouco mais de uma semana de publicação, mas após colecionar críticas e muita polêmica.

Criada no dia 6 de março, publicada no Diário Oficial da União no dia 8, mas divulgada apenas na noite da última terça-feira (13), a Resolução 726 (cujo texto original, agora revogado, ainda pode ser visto neste link) era muito longa: são 20 páginas de resolução, além de 258 páginas de anexos e apêndices técnicos, totalizando um documento de 278 páginas.

Além disso, sua explicação foi feita de forma confusa, gerando causou polêmica de cara: Contran e Denatran não informaram imediatamente custos dos cursos e da prova para quem iria renovar a CNH. Apenas às 19h02 da sexta-feira (16), o Ministério das Cidades divulgou publicamente que curso e prova para renovação da CNH seriam praticados de forma gratuita, por meio de cursos online e de educação remota (os chamados EAD). Mas isso não convenceu os críticos, já que mesmo essas modalidades costumam ter custos. 

Também não esclareceu se os processos para a primeira habilitação ficariam mais caros por conta da reorganização das aulas práticas e teóricas -- a resolução também mudava regras menores para quem iria tirar habilitação do tipo A (motos) e B (automóveis). Faltou ainda esclarecimento para quem ter carteiras de veículos pesados (C, D e/ou E), bem como para quem exerce atividade remunerada com o veículo. 

Segundo o Denatran, Detrans auxiliariam no processo: "Com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de formação, sem, contudo, abrir mão da qualidade educativa, estamos fomentando junto ao Denatran e aos Detrans do país o oferecimento gratuito do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolução tem para entrada em vigor", afirmou o diretor do Denatran, Maurício Alves, em nota divulgada na sexta.

Procurado pela reportagem, porém, o setor de comunicação do Detran-SP se isentou de prestar qualquer informação, orientando que apenas o Denatran deveria falar sobre o caso e se colocando de modo passivo na situação: "Os Detrans de todos os Estados, como órgãos executivos, têm que cumprir as novas regras dentro do prazo estabelecido", foi a resposta do órgão estadual. 

Era o prenúncio de que as modificações propostas teriam tramitação difícil.

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Críticas

No Twitter, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi um dos que criticou a Resolução e prometeu que iria agir contra a medida na próxima semana, por meio de um Projeto de Lei. A crítica foi feita por meio de um post com vídeo:

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também se manifestou na rede neste sábado de forma contrária à Resolução:

"Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", afirmou no Twitter.

Pouco depois, comentou ter sido informado sobre a revogação da medida. 

Leitor não queria mudanças

UOL Carros publicou enquete em seu perfil no Twitter perguntando se o leitor concordava ou não com as mudanças propostas pela Resolução 726. Foram mais de 400 votos em 24 horas e 54% das pessoas se posicionaram de forma contrária ao curso e prova para renovação, escolhendo a opção "O método atual basta".

Outros 41% optaram pela opção "Falta punir é o infrator [das leis de trânsito]". Apenas 5% foram favoráveis ao curso obrigatório para "atualizar o condutor".

Entre os comentários, muitas opiniões como a de Eduardo Junior (@Eduardo_Mendes): "Isso é mais uma forma de retirar dinheiro do público. O que deve ser feito de forma correta, é punir os infratores de forma CORRETA também, visto que acontecem multas que nem existem por causa de 'metas'".

E de Diego Carnaúba (@diegocarnauba): "O que falta é aumentar a fiscalização e a punição. Qual a justificativa para aumentar o valor?"

O que seria modificado?

A Resolução 726 do Contran, Denatran tinha como objetivo "aumentar a segurança no trânsito e criar um condutor consciente", segundo informação do próprio Ministério das Cidades. Ela começaria a valer apenas em junho. 

+ Capacitação para renovação da CNH: no caso do motorista em processo de renovação da CNH, seria obrigatório "curso de atualização" com 10 horas/aula -- no caso do curso virtual, o aluno deve fazer as 10 horas obrigatórias em, no mínimo, cinco dias contados a partir da data de matrícula no curso. Como a carga horária diária máxima permitida na modalidade presencial será de 5 (cinco) horas/aula, o curso pode ser concluído no mínimo em dois dias.

+ Prova obrigatória: depois, deveria prestar prova teórica, apenas presencial, com 30 questões de múltipla escolha, quatro alternativas por resposta e apenas uma correta. O exame teórico teria uma hora de duração.

+ O que seria preciso para passar?: a Renovação da CNH será emitida apenas se o condutor obtivesse 100% (cem por cento) de frequência nas aulas e 70% de aproveitamento no exame teórico. Em caso de reprova, uma nova avaliação poderia ser feita três dias após a divulgação do resultado. Com nova reprova, seria preciso reiniciar o processo, incluindo as 10 horas/aula.

+ Outras mudanças: A Resolução 726 instituía ainda novidades para quem fosse tirar a CNH pela primeira vez para carros (uma hora a mais de curso teórico, reforço de aula em simulador de direção, além de um novo exercício de baliza na prova prática) e motos (nova distribuição do tempo de aula prática em pista fechada e em ruas e avenidas).

Também haveria informações para orientar motoristas sobre o trato diário com carros com novas formas de motorização, como modelo híbridos e elétricos (por exemplo, em situações de emergência), mas tudo ainda deveria ser melhor regulamentado. 

Segundo a Pasta, a resolução seria um compilado de diversas outras normas "construída a partir de estudos acadêmicos e científicos realizados nas últimas décadas", com o objetivo de unificar todos os processos de legislação de trânsito e ampliar as normas vigentes não apenas para automóveis a combustão, mas também para carros elétricos, algo previsto no texto inicial (vamos grafar abaixo):

"Norma estabelece o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos, realização de exames, expedição de documentos de habilitação, cursos de formação especializados e reciclagem, com base em teorias e práticas pedagógicas que sejam capazes de promover um trânsito seguro".

Na prática, porém, trouxe muita confusão e acabou revogado pelo próprio ministro das Cidades, em vídeo e texto divulgados nas redes sociais.

Como é atualmente

Motoristas com CNH vencida têm até 30 dias para fazer a renovação. Em São Paulo, segundo o site do Detran-SP, os custos atuais envolvem a "taxa do exame médico", de R$ 66,46; e "taxa de emissão da renovação da CNH", de R$ 33,23. O total neste caso é de R$ 99,69.

Quem exerce função remunerada ligada à direção, precisa pagar também a "taxa da avaliação psicológica", de R$ 77,54, elevando o total a R$ 177,23.

Os exames médicos e a avaliação psicológica são feitos em clínicas externas, mas credenciadas aos Detrans, e costumavam ter resultados emitidos imediatamente ou no mesmo dia. 

Quem opta por receber a nova CNH pelos Correios paga ainda R$ 11 e pode receber o documento no prazo médio de uma semana.

Com isso, os custos atuais de renovação da CNH podem ser de até R$ 188,23.

Leia a íntegra do comunicado do Ministério das Cidades revogando e Resolução 726:

"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com  absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil."