Topo

Seu Automóvel

Planalto intervém e cancela curso obrigatório para renovação da CNH; veja

DO UOL, em São Paulo (SP)

17/03/2018 19h33Atualizada em 17/03/2018 21h59

Portaria do Contran foi publicada dia 6 de março e começaria a valer em junho

Durou pouco a decisão do Contran (Conselho Nacional de Trânsito de obrigar que motoristas que fossem renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação, a popular "carteira de motorista") fizessem curso e prova de reciclagem a partir de junho. O Ministério das Cidades, que tem prerrogativa sobre o Contran e Denatran (órgãos que regulamentam o trânsito e a segurança em vias no Brasil), decidiu cancelar ("revogar") os efeitos da chamada Resolução nº 726 neste sábado (17).

A informação foi divulgada pelo Ministério nas redes sociais, como mostra o vídeo que abre este texto, gravado pelo ministro da Pasta, Alexandre Baldy, e publicado no Facebook -- depois, foi confirmada por comunicado oficial: "Determinei ao presidente do Departamento Nacional de Trânsito, Maurício Alves, após conversa com o presidente Michel Temer, que revogue a resolução que tornaria obrigatório procedimentos para que os usuários, ao renovar a carteira de habilitação, obtivessem novos procedimentos para que se tornasse mais burocrático esta renovação", afirma Baldy na gravação. 

Com a determinação de obrigatoriedade de cursinho e prova para para motoristas no ato da renovação da CNH, o processo deveria ser feito a cada cinco anos para as categorias A (motos e ciclomotores) e B (automóveis), mas poderia ter tempos menores e variáveis para outras categorias, sobretudo para motoristas profissionais.

A Resolução 726 instituía ainda novidades para quem fosse tirar a CNH pela primeira vez para carros (uma hora a mais de curso teórico, reforço de aula em simulador de direção, além de um novo exercício de baliza na prova prática) e motos (nova distribuição do tempo de aula prática em pista fechada e em ruas e avenidas).

Veja mais

+ CNH Digital já é válida em todo país; esclareça suas dúvidas
Quer negociar hatches, sedãs e SUVs? Use a Tabela Fipe
Inscreva-se no canal de UOL Carros no Youtube
Instagram oficial de UOL Carros
Siga UOL Carros no Twitter

Usando o termo "Esclarecimento", o vídeo é acompanhado por texto. No comunicado, o ministro afirma que o órgão decidiu tomar a ação que "revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH" após reunião como presidente da República, Michel Temer.

Ainda segundo o ministro, a intenção do governo é "simplificar a vida dos brasileiros" e "reduzir custos" de serviços.

Sebastião Gomes/GERJ
Processo de renovação de CNH com curso e prova visava atualizar conhecimentos do motorista Imagem: Sebastião Gomes/GERJ

A revogação foi uma clara resposta do governo às críticas pesadas feitas à Resolução 726 na mídia e, sobretudo, nas redes sociais.

UOL Carros mostra nesta reportagem como a medida, extremamente confusa e com explicação deficiente, "pegou mal" e foi criticada até por cidadãos e até por políticos da base do governo.

Como é atualmente

Motoristas com CNH vencida têm até 30 dias para fazer a renovação. Em São Paulo, segundo o site do Detran-SP, os custos atuais envolvem a "taxa do exame médico", de R$ 66,46; e "taxa de emissão da renovação da CNH", de R$ 33,23. O total neste caso é de R$ 99,69.

Quem exerce função remunerada ligada à direção, precisa pagar também a "taxa da avaliação psicológica", de R$ 77,54, elevando o total a R$ 177,23.

Os exames médicos e a avaliação psicológica são feitos em clínicas externas, mas credenciadas aos Detrans, e costumavam ter resultados emitidos imediatamente ou no mesmo dia. 

Quem opta por receber a nova CNH pelos Correios paga ainda R$ 11 e pode receber o documento no prazo médio de uma semana.

Com isso, os custos atuais de renovação da CNH podem ser de até R$ 188,23.

Leia a íntegra do comunicado do Ministério das Cidades revogando e Resolução 726:

"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com  absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil."

Mais Seu Automóvel