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08/06/2009 - 19h39

Suprema Corte dos EUA suspende a venda da Chrysler à Fiat

Em Washington e Detroit (EUA)
Uma juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos acatou nesta segunda-feira (8) um pedido para suspender a venda da montadora Chrysler ao grupo liderado pela italiana Fiat. A juíza Ruth Bader Ginsburg decidiu que as determinações do juiz de falências que permitem a venda "estão em pendência, segundo ordem da corte".

A decisão de Ginsburg foi tomada no momento em que expirava o prazo das 16h (17h, pelo horário de Brasília) determinado pelo tribunal de recursos de Nova York. A determinação do tribunal de apelação teria permitido a continuidade do processo de compra da Chrysler pela Fiat, um fundo de pensão ligado ao sindicato e aos governos norte-americano e canadense.

Não estava claro se a decisão de Ginsburg tinha o propósito de conceder mais tempo à Suprema Corte para analisar o assunto. Sua decisão não especifica quando os relatórios sobre o recurso devem ser apresentados ou se a Suprema Corte irá ou não ouvir os principais argumentos legais contra a venda.

Fundos de pensão do Estado norte-americano do Indiana e grupos de consumidores entraram com o pedido na Suprema Corte para suspender a venda da Chrysler no domingo, enquanto tentavam um processo de objeção ao acordo. O governo Obama insistiu, no começo do dia, que a Suprema Corte permitisse a venda, afirmando que um bloqueio ao acordo teria "graves consequências".

A Procuradora-Geral Elena Kagan, do departamento de Justiça norte-americano, advogada do governo perante a Suprema Corte, disse em argumento escrito que o bloqueio da venda poderia forçar a liquidação da Chrysler.

Já Sheryl Toby, uma advogada de falência no estado norte-americano do Michigan, disse: "Não creio que isso lhe dá uma indicação de que estão julgando os méritos do caso, mas ela (Ginsburg) está mantendo o status quo para pelo menos determinar se deve ou não levar em conta o recurso".

O caso da Chrysler pode se tornar um precedente para a General Motors, que está usando uma estratégia semelhante de venda rápida em sua concordata, em Nova York.

Os fundos de pensão de Indiana argumentam que a venda da Chrysler recompensa ilegalmente credores não-garantidos à frente de credores garantidos, e isso leva a um plano de reestruturação ilegal, e que o Tesouro dos EUA ultrapassou sua autoridade legal ao usar fundos de auxílio governamental para a Chrysler quando o Congresso havia pretendido que o dinheiro fosse para os bancos.
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