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28/08/2008 - 14h47

SP vai devolver IPVA de carro roubado sem que dono precise pedir

Da Agência Estado, com Redação
O Estado de São Paulo vai suspender o pagamento ou restituir os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) de veículos furtados ou roubados. A medida independe de pedido do contribuinte ao governo, é retroativa a 1º de janeiro deste ano, e os valores estarão disponíveis aos contribuintes no ano seguinte ao crime -- portanto, quem foi roubado este ano poderá reaver o valor em 2009.

Lei nesse sentido foi sancionada há 90 dias, e recebeu regulamentação nesta quarta-feira (27). Não será necessário que os contribuintes comuniquem as ocorrências à Secretaria da Fazenda: a troca de informações será realizada diretamente entre a Secretaria da Segurança Pública e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que, no momento do bloqueio do registro do veículo, por conta do delito, informará à Fazenda.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública estadual, nos dois primeiros trimestres deste ano foram registrados cerca de 30 mil roubos em todo o Estado, mais da metade na capital paulista. Os furtos foram 44,3 mil, 22 mil só na cidade de São Paulo. A Secretaria da Fazenda, com base nesses números, estima que o governo deverá abrir mão de R$ 24 milhões ao ano para devolver o IPVA.

Segundo o diretor-executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Clóvis Cabrera, o cálculo para restituição será realizado com base nos meses do ano em que o contribuinte ficar sem o veículo. O valor do IPVA devido será dividido por 12, e o contribuinte receberá a devolução do valor proporcional ao período do ano em que foi privado do bem. Por exemplo, o contribuinte que teve seu carro roubado em maio deverá ter, no ano seguinte, um crédito de 7/12 do valor do seu IPVA -- ou seja, correspondente aos meses de junho a dezembro, quando já estava sem o veículo.

De acordo com o diretor, até o dia 29 de fevereiro do ano seguinte ao crime o órgão vai publicar, no Diário Oficial do Estado, a lista de contribuintes com direito à dispensa ou restituição. O valor estará disponível para saque na Nossa Caixa.

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