UOL Carros
 
23/08/2008 - 12h00

Há mais de dez anos em vigor, Código de Trânsito Brasileiro ainda é pouco aplicado

Da Auto Press
Brasileiro tem fama de ter memória curta e isso, de certa forma, acaba por se comprovar no dia-a-dia. Instituído em 23 de setembro de 1997, por meio da Lei 9.503, e há pouco mais de dez anos em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) parece ter sido esquecido. Mesmo sendo considerado um dos melhores do mundo, ele está longe de ser efetivo. Os capítulos e artigos existem e são completos, mas vários não são postos em prática, seja por desconhecimento das leis pela população, pela falta de fiscalização ou por negligência das autoridades, que não têm controle para fazer cumprir as regras.

Mas esse comportamento pode até estar perto de uma mudança. Como exemplo, a recente e polêmica Lei Seca, que -- com fiscalização constante -- tem sido aplicada e pode servir de inspiração para futuras leis e outras que ainda não "pegaram".

Nereide Tolentino, consultora do Programa Segurança no Trânsito da Volvo, concorda que o desconhecimento do CTB ainda é muito grande e que pouco se fez para divulgar e conscientizar as pessoas do proposto. Mas ainda aponta outro problema: "Vários artigos estão até hoje aguardando regulamentação. A fiscalização ineficiente leva ao sentimento de pouca importância e de impunidade", diz a especialista.

Itens importantes previstos, como a educação de trânsito nas escolas -- à qual o CTB dedica um capítulo inteiro --, não foram estruturadas pelo Denatran. O código prevê também a obrigatoriedade, em todos os níveis de escolaridade, do ensino das leis de trânsito. Porém, de acordo com Marcus Vinicius Aguiar, membro do comitê de segurança viária da Associação de Engenharia Automotiva, durante a primeira década de vigência dessa lei, nada se fez para que escolas e alunos soubessem dessa obrigatoriedade. Nos Estados Unidos, por exemplo, a educação de trânsito é adotada por todas as escolas do país, fazendo parte da grade de matérias.

"As auto-escolas não têm condições de formar um condutor em tão pouco tempo. A solução seria uma campanha de conscientização eficaz no ensino público e privado", afirma Aguiar.

ACELERADAS
- Em parágrafo único, a lei determina que 10% do total dos valores arrecadados pela Previdência Social e pelo Prêmio de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre devem ser destinados à educação do trânsito.
- No ano passado, o Contran criou uma resolução que trata a educação no trânsito apenas como matéria extracurricular.
- No início de junho deste ano, o Contran publicou outra resolução a respeito do transporte de crianças menores de 10 anos. A fiscalização será iniciada somente em 2010.
- Só em São Paulo, após a chamada Lei Seca, o número de mortes no trânsito diminuiu cerca de 57%, segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública estadual.
INSPEÇÂO VEICULAR
Outro parágrafo do Código bastante discutido cuida da questão da inspeção veicular, que inclui vistoria da parte mecânica do automóvel, além do nível de emissão dos gases poluentes. Está previsto que o controle de emissões de gases e de ruídos deve ser realizado anualmente. Em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, esse tipo de vistoria está sendo adotado aos poucos, mas falta cumprir a vistoria completa. Segundo o Denatran, a inspeção ainda não está validada em território nacional, sendo apenas um projeto de lei, em desenvolvimento no Congresso Nacional.

"O Contran tentou regulamentar, mas não foi possível. Não podemos obrigar nenhum Detran a exigir tal vistoria. Isso foge do nosso alcance", explica Jaqueline Costa, assessora do Denatran.

Mas o descumprimento da lei acontece também por parte dos condutores. Há quem pense que a irresponsabilidade e a ignorância possam ter influência na maneira de dirigir dos indivíduos, acarretando riscos de acidentes. "O condutor deve ter um padrão de comportamento representado por ações condizentes com a postura voltada à atenção redobrada, habilidade e consciência", reforça Maria Goretti Pereira, pedagoga e especialista em educação de trânsito.

A partir da polêmica Lei Seca, deu para se ter uma idéia de como as coisas podem funcionar, havendo contribuição das partes. "Acredito que esta lei pode ser um divisor de águas, e parece que foi a fiscalização que induziu esta mudança. Deve haver punição e conscientização para que a regra seja eficaz", diz José Antônio Oka, supervisor do Centro de Experimentação e Segurança Viária.

MOTORISTAS DO FUTURO
Para melhorar o preparo dos motoristas que vão adquirir a carteira de habilitação, o Conselho Nacional de Trânsito deve aumentar a carga horária das aulas das auto-escolas. Na parte teórica, a proposta é ampliar o tempo de 30 para 45 horas/aula, enquanto na parte prática o aumento seria de cinco horas, passando de 15 para 20 horas/aula. Segundo o órgão, quatro em cada dez motoristas são reprovados no teste prático no país. Mesmo com o acréscimo de tempo em aula, muitos consideram difícil pensar que um motorista possa ser "feito" em apenas duas semanas.

"A educação para o trânsito é uma ferramenta de transformação para um trânsito mais seguro e cidadão", acredita Maria Goretti Pereira.

Mesmo sem confirmação garantida, já é possível que escolas ofereçam aulas de educação de trânsito como matéria extracurricular durante os três anos do ensino médio -- pelo código, isso já deveria ser obrigatório desde 1997. "A vantagem é que o aluno que quiser assistir às aulas, ao final do ensino médio, pode apresentar o certificado na auto-escola e eliminar a aula teórica, já que aprendeu durante os últimos anos", explica Jaqueline Costa, do Denatran.
(por Karina Craveiro)

Veja também

Carregando...
Fale com UOL Carros

SALOES