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01/08/2008 - 23h06

Lei Seca completa um mês com redução de acidentes e muita polêmica

Da Auto Press
Muita gente chiou. Donos de bares se alarmaram com a queda no faturamento, os fabricantes de bebidas usaram o manjado argumento de redução nas vendas que gera desemprego e os motoristas apreciadores de uma cervejinha acusaram a norma de radical. Mas os números são incontestáveis. Desde que entrou em vigor a Lei 11.705/08, chamada popularmente de Lei Seca, há um mês, a maioria dos Estados e cidades do país registrou queda no número de mortes em acidentes de trânsito. Fruto, é verdade, mais da pressão do momento do que de uma conscientização forçada. Afinal, quem for pego com mais de 2 decigramas por litro de sangue -- ou 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do "bafômetro" -- comete uma infração gravíssima, paga multa de R$ 957,70 e tem a carteira suspensa por um ano.

Ilustração: Afonso Carlos/Carta Z Notícias



Dados do Ministério da Saúde garantem que os resgates do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) diminuíram 24% desde o início da nova legislação em 14 unidades levantadas. Já o IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo registrou uma redução de 63% no número de óbitos causados por acidentes de trânsito. Em Belo Horizonte, foram 21% a menos de acidentes e 27% menos ocorrências com mortes. "A lei evita que, diariamente, 50 pessoas morram, que 300 fiquem feridas e que 120 fiquem com alguma seqüela. São 200 internações hospitalares a menos e uma economia diária estimada em R$ 45 milhões", calcula Flavio Adura, presidente da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego).

Só que especialistas e consultores de trânsito se mostram apreensivos quanto à eficácia da lei a longo prazo. Normalmente, no primeiro mês, o impacto de uma norma rígida é maior por conta das notícias na mídia e da fiscalização. Mas se essa fiscalização afrouxar, há o risco de voltar aos números altos de acidentes de trânsito. "Toda vez que se usa rigidez como forma de mudar comportamento é preciso, em seguida, gerar uma crença. É necessário manter a fiscalização e a punição para que as pessoas acreditem na lei", ressalta Nereide Tolentino, consultora do Programa Volvo de Segurança no Trânsito.

Quando ineficaz, a fiscalização confirma esta preocupação. Em algumas capitais do país, o número de acidentes automobilísticos se manteve no mês de julho em comparação a junho. Na capital do Tocantins, os órgãos fiscalizadores não dispunham de etilômetros -- nome técnico do "bafômetro" -- e o número de ocorrências praticamente permaneceu o mesmo se comparado à média anterior à implantação da lei: 272 contra 276. Mas o caso mais emblemático é o da capital do Amapá. Nas duas primeiras semanas da norma, o número de acidentes caiu em mais de 30%. No entanto, depois que notícias revelaram que a PM do estado ainda não possuía "bafômetros", as ocorrências aumentaram 40%, segundo a Companhia de Trânsito do município.

"A lei pode até criar uma mudança de hábito. Caso isso ocorra, pode haver uma fiscalização mais espaçada, mas não é o momento agora. O momento agora é de ação", defende José Antonio Oka, coordenador de Segurança Viária do Cesvi Brasil.

Os impactos da lei mostram que a real conscientização do motorista é bem mais complexa. É fato que as pessoas e os próprios bares e restaurantes se adequaram à nova ordem. Grupos de amigos que elegem um para não beber, estabelecimentos com vans para levar os clientes e pessoas que optaram pelo transporte público são reflexos dos tempos de Lei Seca. Só que o entendimento dos riscos do efeito do álcool na direção é percebido mais no bolso e pelo medo de perder a Carteira Nacional de Habilitação do que propriamente pela conscientização.

"Está tendo um condicionamento à regra do jogo que mexe do lado mais sensível, que é o bolso. Mudança de comportamento e de consciência não é de um dia para o outro. Não pode ser uma ação pontual", alerta a pedagoga e consultora de trânsito Maria Goretti Araújo Pereira. "A sensação é que a sociedade não está incomodada com a proibição e sim com a fiscalização", acredita Hélio Cardoso Derenne, diretor geral da Polícia Rodoviária Federal.

TOLERÂNCIA ZERO
A grande polêmica em relação à nova legislação que proíbe o motorista de dirigir após consumir qualquer bebida alcóolica foi a questão da tolerância zero. Antes, era admissível o nível de 6 dg de álcool por litro de sangue - que equivale a 0,3 mg/l de ar expelido no bafômetro. O que variava entre duas ou três tulipas de cerveja ou duas doses de destilado. E é justamente esta variação de doses e quantidades permitidas anteriormente que reforça o discurso dos que defendem a manutenção da lei como ela está hoje. "Existe diferença da quantidade do álcool e o quanto impacta o indivíduo. Qual é a dose segura? O nível de efeito e absorção de álcool é diferente de um para o outro", lembra José Antonio Oka, coordenador de Segurança Viária do Cesvi Brasil.

Levantamento da Confederação Brasileira de Trânsito aponta que o consumo de álcool é o quarto maior causador de acidentes nas rodovias federais. Já dados da Abramet estimam que 50% das ocorrências fatais no trânsito, só em São Paulo, têm razões de embriaguez. "Não dá para falar que uma cerveja tira alguém do sério. Depende de que alguém. Muito difícil ser justo se sair da tolerância zero. Não dá para analisar caso a caso quando se fala de vida", defende Nereide Tolentino, consultora do Programa Volvo de Segurança no Trânsito.
(por Fernando Miragaya)

INSTANTÂNEAS
- A Lei 11.705/08 foi sancionada no dia 19 de junho e entrou em vigor no dia 20 de junho.
- O motorista que for pego com mais de 0,6 g/l de álcool no sangue -- o equivalente a 0,3 mg/l de álcool no ar expelido no etilômetro --, além de perder a carteira e pagar a multa, vai responder a processo e pode pegar de seis meses a três anos de detenção.
- A nova legislação passou a considerar homicídio praticado por motorista com mais de 0,2 g/l de álcool como crime doloso -- com intenção de matar. Antes, era considerado culposo -- sem intenção de matar --, com penas mais brandas.
- O Governo Federal estuda adotar medidas mais rigorosas nas leis de trânsito, entre elas elevar as multas em 63%. Com isso, a infração para o motorista que dirigir depois de beber chegará a R$ 1.575.
- Em média, o trânsito no Brasil mata 35 mil pessoas por ano. O número, porém, não pode ser apontado como preciso, já que só são consideradas vítimas fatais do trânsito as mortes ocorridas no local do acidente.
- Dados da OMS - Organização Mundial da Saúde - estimam que 66% dos acidentes de trânsito envolvem jovens entre 14 e 39 anos, a maioria provocado por embriaguez.
- Niterói, no Grande Rio, foi a cidade que registrou maior queda nos resgates do Samu: 47%.
- A Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei que deverá ser julgada na primeira quinzena de agosto.

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