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UE vai cobrar até R$ 130 mi da Fiat por isenção irregular de impostos

Richard Drew/AP Photo
Sergio Marchionne, presidente-executivo do grupo FCA Fiat-Chrysler Imagem: Richard Drew/AP Photo


Foo Yun Chee

Em Bruxelas (Bélgica)

21/10/2015 08h41

A chefe do órgão de competição da União Europeia, Margrethe Vestager, ordenou nesta quarta-feira (21) que o governo de Luxemburgo recuperem soma entre 20 e 30 milhões de euros (de R$ 90 a R$ 130 milhões) em impostos da FCA Fiat-Chrysler.

A medida faz parte de uma operação de repressão por parte de reguladores globais contra a evasão fiscal. Segundo a comissária, a fabricante de automóveis recebeu favorecimento tributário no país que infringe as regras do bloco.

Para a comissão, o cálculo que a Fiat seguiu para operar em Luxemburgo tinha como base uma regulamentação de 2012. Caso a filial do grupo automotivo no grão-ducado seguisse as leis atuais de mercado, os lucros tributávei poderiam ser até 20 vezes maiores.

Ainda de acordo com Vestager, a rede de cafeterias Starbucks se beneficiou de maneira semelhante na Holanda, ao usar uma legislação tributária de 2008 para também obter isenções que também se aproximam dos 30 milhões de euros.

Queda na arrecadação

De acordo com Vestager, diversos acordos especiais de redução ou isenção de tributos pagos por multinacionais ficaram sob escrutínio da UE, já que muitos países do continente enfrentam fenômeno de redução da arrecadação.

"Regras tributárias que artificialmente reduzem impostos às companhias não estão em linha com as regras dos Estados da União Europeia. Elas são ilegais. Espero que, com as decisões de hoje, essa mensagem seja ouvida pelos governos membros e pelas empresas", declarou a dirigente em comunicado.

"Todas as companhias, grandes ou pequenas, multinacionais ou não, devem pagar impostos justos", acrescentou.

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