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GM usa proteção de falências para frear processos no "caso Cobalt"


Supriya Kurane e Arnab Sen

22/04/2014 08h50Atualizada em 22/04/2014 12h19

A General Motors iniciou nesta segunda-feira (21) uma nova manobra para tentar minimizar os enormes prejuízos que o "caso Cobalt" pode causar à montadora americana nos próximos meses. 

Companhias de seguro dos Estados Unidos acusam a marca de não convocar recall para corrigir defeitos na ignição de 2,6 milhões de unidades na América do Norte entre 2003 e 2007, uma negligência que poderia ser responsável por mais de 300 mortes em acidentes de trânsito no continente. Até agora, 30 acidentes e 13 falecimentos foram comprovados na investigação do caso.

REUTERS/St Croix Sherriff
O que restou do Cobalt 2005 de Megan Phillips, acidentada em 2006, no Estado de Minnesota; ela se feriu e as duas amigas que estavam com ela morreram, gerando uma culpa que só passou quando a GM admitiu que a ignição tinha falhas Imagem: REUTERS/St Croix Sherriff

Desde que começou a fazer o megarecall de veículos com problemas nos cilindros da ignição, em fevereiro, a GM tem sido atingida por dezenas de processos judiciais em nome de indivíduos feridos ou que morreram em acidentes, além de consumidores que dizem que seus veículos perderam valor de revenda como resultado das ações da companhia.

Para impedir que novas ações judiciais sejam abertas contra si -- a fabricante já enfrenta até CPI no Congresso americano por conta disso --, a GM entrou com uma moção no Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York (Estados Unidos), escorando-se na lei de proteção de concordata que impediu sua completa bancarrota, em 2009.

Jonathan Ernst/Reuters
Presidente da GM faz juramento antes de CPI: "vamos buscar um meio de compensar as famílias" Imagem: Jonathan Ernst/Reuters

A alegação é que, ao sair da concordata, a empresa adotou outra entidade jurídica e, portanto, não poderia ser responsabilizada por incidentes anteriores àquele ano. Qualquer ação relacionada a problemas ocorridos antes desse período teriam de se impetrados contra o que restou da velha GM.

"O acordo de recall da nova GM não cria uma base para que os autores processem a nova GM por indenizações econômicas relacionadas a um veículo ou peça vendidos pela velha GM", argumentou a companhia em um documento apresentado ao Tribunal. A manobra vai contra o que a própria presidente do grupo, Mary Barra, declarou em seu depoimento à CPI.

Do outro lado, contudo, os reclamantes também entraram com uma ação coletiva no mesmo dia, justificando que a montadora não pode usar a proteção de concordata para se isentar de responsabilidades.

J. Scott Applewhite/AP
Parentes de vítimas do Cobalt americano protestam antes de CPI: 13 mortes Imagem: J. Scott Applewhite/AP

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