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Grupo SHC, representante da JAC no Brasil, entra em Recuperação Judicial

Divulgação
JAC T40, atual carro-chefe de vendas da marca no país Imagem: Divulgação

Leonardo Felix, Fernando Calmon

Do UOL, em São Paulo (SP)

09/11/2018 11h44

Processo foi homologado no início de novembro; empresa acumula dívidas, salários atrasados e processos com o governo

O grupo SHC, representante oficial da JAC Motors no Brasil, está operando em regime de Recuperação Judicial (procedimento jurídico que visa a evitar que uma companhia entre em falência devido à dificuldade de pagar suas dívidas) desde o início deste mês.

No portfólio de produtos zero-quilômetro da JAC constam hoje somente SUVs/crossovers: T40 e T6. O T5 será atualizado e, apesar da atual situação da marca, será relançado na próxima semana e passará a se chamar T50. 

Nossa reportagem soube ainda que a marca pretende lançar o suvão T80 no primeiro trimestre de 2019, e também uma picape média de nome ainda indefinido em meados do próximo ano.

UOL Carros apurou que o pedido foi homologado pela Justiça em 1º de novembro.

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Procurada, a assessoria da empresa confirmou a informação e emitiu a seguinte nota oficial (reproduzida na íntegra):

"Nos últimos sete anos, o mercado brasileiro de automóveis apresentou uma retração de mais de 30% nas vendas. A Citroën, que representava o principal negócio do Grupo SHC, despencou mais de 80% nas vendas neste período. Como consequência, todas as concessionárias Citroën foram fechadas. Em paralelo, a JAC Motors, marca que o Grupo SHC representa no Brasil, celebra excelentes resultados em 2018, crescendo mais de 20% neste ano, enquanto o mercado global de automóveis aumentou as vendas em 14%.

Com o intuito de preservar e potencializar a JAC Motors no Brasil, o Grupo SHC entrou, em 1º de novembro, com um pedido de recuperação judicial na cidade de São Paulo. A decisão foi motivada pela necessidade de buscar proteção judicial para uma repactuação de seu passivo junto a bancos, parceiros e fornecedores e, dessa forma, fortalecer a JAC Motors Brasil, sua principal operação.

'Tomamos essa decisão, prevista em lei, para proteger a nossa companhia, nossos 700 colaboradores e os mais de 100 mil clientes da marca', disse Sergio Habib, presidente do Grupo SHC. As atividades de importação, distribuição, vendas e pós-venda (garantia, manutenção e fornecimento de peças) da JAC Motors continuam inalteradas e preservadas, à medida que a marca goza de um ambiente favorável e próspero no mercado brasileiro."

E agora?

Solicitada pela própria empresa, a Recuperação Judicial consiste na apresentação de um processo de saneamento das contas, fiscalizado por um juiz, mediado por um administrador escolhido por ele e que precisa ser aprovado pelos credores.

Quando os credores aceitam o plano, a companhia passa a operar com a obrigatoriedade de apresentar mensalmente em juízo seus balanços fiscais. Caso os credores não concordem com o plano ou haja descumprimento de metas, o juiz pode decretar a falência do negócio.

Simon Plestenjak/Folhapress
Sergio Habib, presidente do grupo SHC Imagem: Simon Plestenjak/Folhapress
Ainda de acordo com apuração de UOL Carros, Sergio Habib, presidente do SHC, vendeu recentemente suas duas últimas concessionárias de marcas que não são a JAC, uma da Volkswagen e outra da Jaguar Land Rover, a fim de se capitalizar antes de iniciar o processo de Recuperação Judicial.

No início do ano, ele já havia se desfeito de 12 revendas da Citroën, marca que ajudou a trazer ao país.

Portanto, o grupo agora conta apenas com 650 funcionários, uma sede administrativa e 17 pontos de venda sob a bandeira da JAC (há outras oito concessionárias da marca pertencentes a diferentes grupos). Nos tempos áureos, os números chegaram a 90 revendas e 5 mil colaboradores.

Leonardo Felix/UOL
JAC T50, reestilização do antigo T5, será lançado nas próximas semanas e ganhará conjunto motor-transmissão do T40: propulsor 1.6 com duplo comando variável de válvulas mais câmbio continuamente variável Imagem: Leonardo Felix/UOL

Corda no pescoço

A chegada do Inovar-Auto, regime automotivo que restriungiu a venda de carros importados no Brasil a partir de 2013; a forte crise que afetou o setor entre 2014 e 16; a não concretização do plano de construção de uma fábrica em Camaçari (BA); a consequente saída da JAC Motors como operante direta nos negócios.

Todos esses baques contribuíram para que a situação do grupo SHC tenha chegado ao atual estágio. Dívidas com fornecedores e salários atrasados se tornaram rotina. Além disso, Habib enfrenta dois fantasmas envolvendo os governos Federal e do Estado da Bahia.

O primeiro caso é uma portaria do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), que estipula a cobrança de mais de R$ 150 milhões em subsídios fiscais recebidos pela JAC durante o período de vigência do Inovar, concedidos por conta do projeto da fábrica em Camaçari que nunca saiu do papel.

Conforme última consulta feita por nossa reportagem junto à assessoria do MDIC, a cobrança se encontra suspensa por causa de um Mandado de Segurança apresentado pelo grupo SHC ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ainda falta uma decisão final a respeito, porém.

Para evitar a punição, Habib chegou a anunciar a criação de outra linha de produção, também em Camaçari, a fim de montar em sistema CKD (as peças chegam prontas do exterior e são apenas montadas localmente) o SUV T5.

O novo plano também não deu certo e, então, o empresário sinalizou o aluguel do espaço pertencente ao grupo HPE em Itumbiara (GO), onde até 2015 era produzido o Suzuki Jimny e que no momento se encontra inoperante, para fazer em CKD T5 e T40.

Entretanto, de acordo com as últimas informações obtidas por UOL Carros, as negociações a respeito estão paradas há meses. Sem uma operação de produção local de veículos, ficará muito mais difícil para Habib escapar de uma sentença favorável à devolução dos incentivos recebidos no Inovar.

Além isso, o Conselho da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia abriu processo administrativo para analisar cinco autos de infração por renúncias fiscais concedidas ao grupo SHC durante o processo de aquisição do terreno onde originalmente a fábrica da JAC seria erguida em Camaçari. Não há informações sobre valores, mas aqui também estamos falando na casa dos milhões de reais.

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