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Emplacadores defendem "placa Mercosul" e preveem: suspensão trará prejuízos

Murilo Góes/UOL
Placa padrão Mercosul já adaptada ao mercado brasileiro Imagem: Murilo Góes/UOL

Leonardo Felix; Alessandro Reis

Do UOL; colaboração para o UOL, em São Paulo (SP)

13/10/2018 17h22

Associações ligadas a fabricantes de placas se posicionam contra liminar que suspende novo sistema de identificação

Continua dando o que falar a liminar concedida pela desembargadora Daniele Maranhão Costa na última quinta-feira (11), em ação movida pela Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina), que suspende temporariamente a adoção da placa padrão Mercosul em todo o território nacional.

Representantes de outras associações nacionais e estaduais de empresas que prestam o mesmo serviço vêm se posicionando contra a medida. Tal postura até surpreende, visto que a ação foi iniciada justamente por outra associação de empresas ligadas ao ramo.

UOL Carros recebeu até o momento o posicionamento de três instituições a respeito, e todas batem na mesma tecla: embora a transição do sistema atual -- três letras e quatro números -- para o novo -- quatro letras e três números intercalados, além de novos elementos de segurança incluídos nas chapas -- demande aprimoramentos, interromper o processo depois de ele já ter sido iniciado poderá causar prejuízos importantes a quem trabalha no setor.

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Anepv: "Prejuízos incalculáveis"

A primeira associação a se manifestar foi a Anepv (Associação Nacional dos Estampadores de Placas para Veículos), Esta afirma que "é necessário que se faça alguns ajustes no sistema do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] para a garantia da aplicabilidade" da nova placa, mas defende que "a maioria dos empresários do segmento já realizou investimentos financeiros significativos para se adequarem às exigências e, com a suspensão das mesmas, sofrerão incalculáveis prejuízos". Confira:

"A Anepv entende que regulamentar o emplacamento de veículos conforme descrito nas Resoluções nº 729/2018 e 733/2018 é necessário para que o sistema de segurança e tecnologia proposto possa proteger com mais eficiência a identidade do seu veículo. No entanto, é necessário que se faça alguns ajustes no Sistema do Denatran para a garantia da aplicabilidade das determinações contidas nas Resoluções sejam cumpridas.

É preciso destacar que a maioria dos empresários do segmento de estampadores do país já realizou investimentos financeiros significativos para se adequarem às exigências das Resoluções e com a suspensão das mesmas, sofrerão incalculáveis prejuízos afetando a saúde financeira das empresas dos estampadores de placas para veículos do Brasil.

A sociedade está sendo afetada diretamente com tal determinação, visto que o Estado do Rio de Janeiro já iniciou o processo desde o mês de setembro, emplacando aproximadamente 30 mil veículos. Assim, a suspensão das Resoluções, além de afetar os empresários envolvidos, também afeta o consumidor final.

A Anepv respeita o posicionamento da ordem judicial, porém é contra a suspensão do emplacamento padrão Mercosul por entender que as razões expostas na limina são frágeis e as consequências ocasionadas pela sua suspensão impactam sobremaneira na classe empresarial e na sociedade civil."

Anfapv: "Indução ao erro"

Já a Anfapv (Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares) acredita que a desembargadora foi "induzida ao erro" ao proferir uma "equivocada decisão" de suspender as resoluções 729 e 733/2018, que regulamentam a "placa Mercosul". Leia:

"A Anfapv vem respeitosamente (...) manifestar resignação a decisão [sic] liminar (...) ajuizada pela APLASC.

A Associação Nacional, juntamente com as Associações dos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Ceará, Santa Catarina e Rio de Janeiro, por meio de seus presidentes com assinatura firmada no documento original arquivado na Anfapv, se afiliam a corrente [sic] de que a nobre Magistrada foi induzida ao erro ao proferir essa equivocada decisão.

As Associações signatárias defendem a continuidade do Projeto Mercosul com a implantação de uma placa de identificação veicular com itens de segurança e rastreabilidade.

Por fim, renovamos votos de elevada estima e consideração e aguardamos que essa decisão seja revogada por seus próprios fundamentos."

Afapemg: "Consequências desastrosas"

Por fim, a Afapemg (Associação dos Fabricantes de Placas para Veículos do Estado de Minas Gerais) prevê que a medida terá "consequências desastrosas" e que os investidores do setor no Estado em questão sofrerão "prejuízos irreparáveis".

"A Afapemg entende que a regulamentação sobre a Mercosul (...) são necessárias [sic] para a segurança e melhoria do sistema de emplacamento de veículos no Brasil, entretando faz-se necessário alguns ajustes no sistema do Denstran [sic] para garantir a aplicabilidade das determinações contidas nas resoluções.

A Afapemg também desaca que muitos empresários em Minas Gerais, assim como em outros Estados, realizaram investimentos financeiros expressivos para se adequarem às exigências e, com a suspensão das mesmas, sofrerão prejuízos irreparáveis com consequências desastrosas na saúde financeira de suas empresas [sic]. Assim como a sociedade também enfrentará tais prejuízos, pois o Estado do Rio de Janeiro já iniciou o processo de emplacamento padrão Mercosul com cerca de 30 mil veículos emplacados.

No cenário atual entendemos que recuar não é a saída, mas sim, adequarmos e iniciarmos uma nova etapa com segurança e tecnologia no emplacamento de veículos no país [sic]. Estamos convencidos que a implatanção do padrão Mercosul trará maior segurança contra fraudes e garantirá a melhoria da qualidade do serviço ofertado no sistema de emplacamento. Em contrapartida, entendemos que alguns ajustes nas resoluções são necessários."

Entenda o caso

Desde o começo de setembro o Estado do Rio de Janeiro emplaca seus carros seguindo novo padrão, que segue metodologia comum os países vizinhos (Argentina e Uruguai, por enquanto). Foi o primeiro a adotar o padrão nacionalmente.

Nos próximos dias, Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Rondônia estavam previstos para a usar este tipo de identificação também. O restante do país, incluindo São Paulo, estado com a maior frota, teria até dezembro para aderir ao formato.

A discussão sobre a pertinência do padrão -- e de mudanças feitas apenas aqui no Brasil -- se ampliou desde o começo do processo. Ao pedir a suspensão de sua implantação, a Aplasc alega que o Denatran estaria "ocultando tentativa de criar um monopólio da fabricação de placas no país", pois apenas uma empresa estaria apta a suprir a demanda.

Já uma fonte ligada ao departamento nacional de trânsito rebate que a medida é inedônea, pois o presidente da Aplasc "responde a 23 processos criminais por fabricação de placas frias em Santa Catarina". Entenda aqui os desdobramentos do caso.

"Ela tem sérios motivos para querer evitar o disciplinamento e controle da fabricação de placas no país", apontou a fonte. "Segundo consulta [...], ela responde a 23 processos criminais por fabricação de placas frias no Estado de ... - Veja mais em https://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2018/10/12/placa-mercosul-segue-ativa-suspensao-gera-acusacao-de-monopolio-e-clonagem.htm?cmpid=copiaecola

Como é a nova placa

As novas placas mantém o formato de 40x13 cm do modelo antigo, mas adotam novas cores e sequências alfanuméricas, bem como novas marcas de segurança. Confira os detalhes no álbum que fecha esta reportagem.

Há quase duas semanas, UOL Carros trouxe um tira-dúvidas sobre as chamadas "placas Mercosul", mas apesar das questões respondidas por Denatran (órgão federal responsável pela regulamentação de trânsito) e Detran-RJ, alguns pontos seguiram obscuros para nossos leitores, que até classificaram certas normas como "desnecessárias".

Pagamentos de vistoria e da troca do emplacamento, obrigatoriedade de troca de placa a cada mudança de cidade e mesmo os modelos dos novos emplacamentos e seus dispositivos de segurança causaram dúvidas. No Rio, o par de placas do novo padrão custa R$ 219,35 para automóveis e R$ 90,12, para motos -- exatamente o mesmo valor da placa antiga -- mas também é cobrada taxa de vistoria. Se houver mudança de propriedade do carro ou mesmo de endereço de cidade, é preciso pagar por novo emplacamento. Há ainda a manutenção do lacre, desnecessário tecnicamente.

O fundo do novo modelo é sempre será branco, mas a combinação de quatro letras e três números tem uma cor para cada categoria: preta (particular), vermelha (comercial e aprendizagem), azul (oficial), verde (especial), amarela (diplomático) e prata (colecionador).

Na Argentina, que usa o "padrão Mercosul" há cerca de um ano, a placa nova custa o equivalente a R$ 52, enquanto a segunda via da placa (em caso de furto, quebra ou mesmo perda) sai por aproximadamente R$ 36. E anotações burocráticas (trocas de titularidade ou de cidade) custam o equivalente a R$ 40.

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