Novas regras podem reduzir IPI e preço de elétricos e híbridos; entenda
Antes aplicado de acordo com a cilindrada, agora o IPI de modelos "verdes" será cobrado de acordo com o peso e a eficiência energética
A nova tabela de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros elétricos e híbridos foi aprovada pelo governo em julho, via medida provisória, como parte das medidas do Rota 2030, o novo regime automotivo para o mercado brasileiro.
O novo critério, agora baseado na eficiência energética e no peso do veículo, passa a valer a partir de 1º de novembro e foi anunciado pela administração federal como um mecanismo para incentivar a mobilidade elétrica no país, deixando os preços dos veículos mais acessíveis ao consumidor final.
No papel, de fato, o IPI dos híbridos pela nova regra vai baixar da faixa atual, de 7% para 25%, para entre 7% e 20%. Já os veículos puramente elétricos, que recolhiam sempre 25% do imposto, passarão a recolher algo entre 7% e 18%.
No entanto, no caso dos modelos híbridos, na prática os valores atualmente praticados vão baixar apenas marginalmente e, em alguns casos, até subir. Hoje, o imposto para híbridos é cobrado com base na cilindrada do motor, também de 7% a 25%.
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O Toyota Prius, o automóvel eletrificado mais vendido do país, hoje recolhe 13% do imposto e a alíquota vai baixar para 12%. O também híbrido CT200h, da Lexus, subsidiária de luxo da marca japonesa, usa basicamente o mesmo trem de força e continuará recolhendo os atuais 13%.
Já o Volvo XC90, SUV de luxo de sete lugares que também conta com propulsão híbrida, saltará de 13% para 15%.
Especialmente no caso do XC90 e seus 2.319 kg (peso em ordem de marcha), a elevação no IPI acontece justamente por conta do peso, um dos critérios adotados para definir o percentual do tributo -- juntamente com o consumo energético, medido em MJ (megajoules) por km.
"Ao definir as faixas de peso na cobrança do IPI, o governo não levou em conta o peso extra dos elétricos por conta das baterias e dos híbridos, que têm baterias menores, mas contam com dois motores. Parece que encontrou um mecanismo para não abrir mão da arrecadação", explica Henry Joseph Jr., diretor técnico da Anfavea, durante workshop sobre carros elétricos realizado há alguns dias na Fiesp, a Federação das Indústrias de São Paulo. O executivo avalia que os pesos indicados pelo governo poderiam ser mais altos.
Imposto por peso
Além de três faixas de eficiência energética, a nova tabela do IPI conta com três faixas de peso em ordem de marcha (massa com todos os fluidos necessários para rodar) como critério: até 1.400 kg, entre 1.401 kg e 1.700 kg e acima de 1.700 kg -- quando mais leve, menos imposto.
Curiosamente, o peso mínimo estipulado pela Receita Federal é exatamente o do Prius, que em 2017 bateu o recorde de vendas no país, com pouco mais de 2,4 mil unidades emplacadas -- ou 75% de todas as vendas de elétricos em híbridos no Brasil (cerca de 3,2 mil).
"O que nos decepcionou foi o fato de o decreto com a nova tabela ter sido muito conservador em relação à redução de impostos. Hoje nenhum modelo híbrido disponível no mercado local chega ao mínimo de 7%, o percentual que gostaríamos e que faria acelerar a oferta de carros híbridos flex no país e até viabilizar sua produção local", diz Ricardo Bastos, diretor de assuntos governamentais, regulamentação e certificação da Toyota do Brasil.
A marca, de fato, tem um protótipo pronto do Prius flex, já visto por UOL Carros, ainda sem data de lançamento -- especula-se, inclusive, que a nova geração do Corolla, a ser lançada no país em 2019 sobre a mesma plataforma do Prius, poderá contar com uma versão topo de linha com propulsão híbrida flex. Bastos mantém mistério sobre possíveis novos produtos da marca.
Etanol é mais vantajoso
A nova tabela do IPI prevê um desconto adicional de dois pontos percentuais para híbridos flex ante modelos com motor abastecido apenas com gasolina. Ainda assim, mesmo que o Prius flex já estiver à venda em novembro, quando o critério passar a vigorar, ele não chegará à sonhada alíquota de 7%: baixaria para 10%, levando sempre em conta a eficiência energética, que no modelo atualmente vendido, a gasolina, é de 1,15 MJ/km.
Hoje, o Prius custa R$ 126,6 mil, mas Bastos afirma que a Toyota já está considerando a queda de um ponto percentual que vai valer a partir de novembro, dando desconto nas concessionárias.
"Baixamos o preço em aproximadamente R$ 1 mil. Em relação aos híbridos, temos o compromisso de sempre repassar ao consumidor eventuais reduções na tributação", diz o executivo. "O Brasil já sinaliza avanços rumo à eletrificação, mas olhamos essa questão a longo prazo, senão estaríamos frustrados. As vendas de elétricos e híbridos não vai explodir, pelo contrário: o crescimento será muito baixo", prevê o executivo, que ainda assim estima que o recorde de vendas do Prius em 2017 será superado este ano.
Bastos também diz, com as ressalvas já citadas, que o novo critério de tributação é "justo, por premiar os carros mais eficientes" e vê avanços. "Quando lançamos o Prius no Brasil em 2014, a diferença no preço em relação ao Corolla topo de linha era de 30% e hoje caiu para menos de 10%. O Imposto de Importação, que na época era de 35%, caiu e hoje é de 4%", destaca.
Em 2015, o governo reduziu o imposto para uma faixa entre 0% e 7% para híbridos, dependendo da eficiência energética e outros critérios. Para elétricos e veículos movidos a célula de combustível, a alíquota caiu para 0%.
Já a Volvo, consultada sobre o aumento na alíquota do IPI, admite que "muito provavelmente haverá também um aumento no preço do veículo", considerando, inclusive, a alta no dólar, que de fato impacta no preço de automóveis importados, como é o caso dos modelos com conjunto híbrido plug-in (recarregável na tomada), como XC90 e os futuros XC60 e S90 T8. Consultada, a assessoria da empresa completa dizendo que " não cabe à montadora julgar a procedência" da nova tabela do IPI.
Elétricos
Os veículos totalmente elétricos serão os maiores beneficiados pelo novo IPI, livrando-se da alíquota atual de 25%, abrindo espaço para a chegada, já anunciada para 2019, de modelos como o Nissan Leaf e o Chevrolet Bolt, com propulsão 100% elétrica.
Marco Silva, presidente da Nissan do Brasil, diz que "em relação à tributação, já se sabe que o Leaf pagará entre 7% e 9% por conta da nova legislação federal para carros elétricos, o que é uma redução significativa em comparação aos 25% aplicados anteriormente, viabilizando a competitividade do veículo no país.
O executivo da Nissan prevê que o Leaf, cuja segunda geração foi recentemente lançada no exterior com baterias maiores e tecnologias de condução semiautônoma, seja lançado aqui "ainda no primeiro semestre de 2019".
"A disponibilidade do carro para o Brasil está garantida, mas existe demanda muito grande nos três principais mercados internacionais, que são Europa, Estados Unidos e Japão, com as nossas fábricas trabalhando em ritmo forte para produzi-lo [o carro é fabricado nas unidades do Reino Unido, Estados Unidos e Japão]. Por isso, ainda estamos definindo a data do lançamento e também qual fábrica irá abastecer o Brasil", informa.
Ironicamente, o único carro com propulsão 100% elétrica à venda no país é o BMW i3, que é enquadrado pela Receita Federal como híbrido por trazer um motor compacto a combustão, abastecido com gasolina, que funciona como um gerador de eletricidade, para manter as baterias carregadas e estender a autonomia.
Por conta do motor pequeno, ele recolhe apenas 7% do tributo. Questionada, a BMW não informou qual será a nova alíquota a ser cobrada a partir de novembro, nem a eficiência energética do i3, que há poucos meses foi atualizado, ganhando baterias maiores. Se levarmos em conta o peso de 1.315 kg e o consumo energético do modelo anterior (1,71 MJ/km), o IPI subiria a 17% com a nova tabela.
Combustão interna
Os critérios de cobrança do IPI com base em eficiência energética no momento ficaram mesmo restritos aos híbridos e elétricos -- os modelos tradicionais, com motor a combustão, seguem com o critério atual, baseado na cilindrada do motor. Segundo Antonio Megale, presidente da Anfavea, sinalizou ao UOL Carros na ocasião do anúncio do Rota 2030, as regras poderão ser revistas apenas daqui a cinco anos, quando termina a primeira etapa do programa.
Consultada, a Receita Federal informa que "não há definições concretas ainda a respeito" e "prazo definido para eventuais alterações na tabela no que tange aos veículos a combustão".
"O governo já sinalizou que avalia estender o critério da eficiência energética para toda a grade do IPI, contemplando também veículos a combustão. Com a tendência do 'downsizinng', que é reduzir a cilindrada do motor e o peso, o governo está perdendo arrecadação seguindo o critério da cilindrada", explica Bastos.
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