Topo

Sem prazo, governo Temer pode atropelar jogo do Brasil com "Rota 2030"

"Rota 2030" já teve boa parte das regras vazadas, mas se não sair do papel agora ficará para o próximo governo - Divulgação
"Rota 2030" já teve boa parte das regras vazadas, mas se não sair do papel agora ficará para o próximo governo
Imagem: Divulgação

Do UOL, em São Paulo (SP)

04/07/2018 16h36

Segundo jornal "O Estado de S. Paulo", anúncio ocorrerá entre quinta e sexta, dia do jogo Brasil x Bélgica; prazo final seria no sábado

Enquanto o país todo vai estar ligado na partida entre Brasil x Bélgica, às 15h da próxima sexta-feira, válida pela fase de quartas-de-final da Copa do Mundo, é provável que o Planalto aproveite a baixa atenção para, finalmente, anunciar os detalhes do "Rota 2030", conjunto de regras que definirão obrigações das fabricantes de carros instaladas no Brasil, bem como benefícios e incentivos para o avanço de tecnologia e segurança.

Segundo fontes ouvidas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pelo "Broadcast" (serviço de notícias do Grupo Estado), o anúncio do novo regime automotivo brasileiro deve, de fato, ser anunciado pelo presidente Michel Temer em algum momento entre a quinta-feira (5) e a própria sexta.

Além das fontes citadas pelo Grupo Estado, UOL Carros ouviu de fontes da indústria automotiva não ligadas à Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes Automotores) -- ou seja, de fabricantes que têm interesses nas novas regras para o setor, mas que não estão na principal mesa de interlocução com o Planalto -- que "todas as possíveis negociações foram encerradas há alguns dias", dando a entender que o anúncio realmente está próximo.

Veja mais

Tudo sobre o "Rota 2030"
+ "Rota 2030" não tem ponto positivo, diz especialista

Quer negociar hatches, sedãs e SUVs? Use a TabelaFipe
Inscreva-se no canal de UOL Carros no Youtube
Instagram de UOL Carros
Siga UOL Carros no Twitter

Prazo se esgotando

Segundo o "O Estado de S. Paulo", as novas regras para a indústria de carros no Brasil correm um risco sério de não poderem sair do papel se o governo não fizer o anúncio até a sexta -- por conta da lei eleitoral, a partir do dia 7 de julho (sábado), seria vetado ao governo o anúncio de novos programas, sob risco de serem classificados como propaganda política.

Neste caso, a definição das regras ficaria para o período pós-eleições, com alto risco de não "caírem no colo" do próximo governo, que pode muito bem alegar que precisa reiniciar o processo de discussão do zero.  

Na prática, com a indefinição do Planalto, a indústria vem operando "no vácuo" desde então, o que fez críticas de marcas e executivos se proliferarem. Como o programa anterior, "Inovar-Auto" (do governo Dilma Rousseff), estava programado para durar até dezembro de 2017, o anúncio do substituto deveria ter ocorrido antes do segundo semestre de 2017, para que a indústria pudesse se programar de forma adequada às mudanças.

Detalhes em aberto

São dois os principais entraves do "Rota 2030", um deles fundamental: a discussão sobre a forma e a duração de incentivos dados pelo governo à indústria; por conta dessa discussão, tivemos o segundo entrave, que foi á disputa entre Ministério da Fazenda (contrário a concessões) e o MDIC (disposto a negociar para que o caso ande). Parece que, finalmente, um acordo foi alcançado dentro do governo. 

Tanto é assim que os principais pontos do programa já são mais do que conhecidas -- UOL Carros já falou até mesmo da proposta de incentivos de R$ 1,5 bilhão anuais, do prazo de 15 anos e das contrapropostas pedidas às fabricantes.

Mas, segundo o "O Estado de S. Paulo", MDIC e Fazenda ainda discutem detalhes: tamanho dos descontos tributários que serão dados às montadoras que cumprirem metas de eficiência; e tamanho da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que só valeria a partir de 2022.

Outro impasse nesta reta final é apontado pela PGMF (Procuradoria-Geral do Ministério da Fazenda), que apontou a impossibilidade legal de conceder incentivo fiscal para fabricantes que conseguirem superar a meta de eficiência energética a cada cinco anos. Novas negociações e uma solução: só modelos acima do padrão obrigatório terão direito ao benefício.

Inicialmente, segundo o jornalista Fernando Calmon, havia a interpretação de que inviabilizaria um ponto relevante do "Rota 2030": estimular investimentos em pesquisa no país. Mas o enquadramento por modelo pode chegar aos mesmos resultados, sem obstáculos jurídicos, pois todos terão de cumprir a meta mínima sem incentivos.

O que está certo

Conversas prévias entre os diversos grupos de negociação já deixaram claro que um dos pilares do "Rota 2030" será a "troca" entre investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) local de projetos por incentivos fiscais na forma de abatimento de imposto. 

Assim, para R$ 5 bilhões ao ano em investimentos em P&D, as montadoras poderiam ter acesso a R$ 1,5 bilhão a serem abatidos via IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), conforme determinação do Ministério da Fazenda. Isso já valeria para 2019.

Segundo "O Estado de S. Paulo", há uma outra fórmula: as fabricantes que investirem um porcentual mínimo do faturamento anual poderão ter acesso aos incentivos tributários -- 0,8% do faturamento a partir deste ano, subindo até 1,2% em 2022.

Prazo de até 15 anos para solicitar os subsídios referentes aos três primeiros anos de programa também faz parte das premissas, já que a Anfavea aponta que as empresas automotivas dificilmente terão receita suficiente para justificar o montante de isenções no primeiro momento.

Haverá apenas redução de IPI para carros híbridos e elétricos, uma das maiores expectativas da indústria brasileira. O MDIC já havia até anunciado as alíquotas -- dos atuais 25% para algo entre 7% e 18% -- em janeiro.

Resta, porém, a definição sobre o IPI para modelos com motor a combustão com novas tecnologias de eficiência -- espera-se que haja uma nova definição de isenções energética a partir de 2022.

Ainda segundo o "O Estado de S. Paulo", haverá um projeto de lei para fabricantes de carros de luxo. Algumas empresas teriam um passivo (crédito a receber) de R$ 300 milhões não contemplados pelo "Inovar-Auto". Assim, essas marcas teriam cinco anos para abaterem os créditos tributários dos últimos anos.

Regras para fabricantes que não se enquadram em padrões de eficiência energética e/ou segurança também devem ser anunciadas. Espera-se multa de 20% da receita de venda e obrigações semelhantes às regras do "Inovar-Auto", extintas em dezembro. Depois, a partir de 2022, todas teriam de se enquadrar.

De toda forma, deverão ficar fora do escopo do "Rota 2030" normativas sobre segurança dos automóveis, algo que ficou a cargo do Contran. Desde novembro de 2017, o órgão apontou 38 alterações que serão especificadas nos próximos anos, sendo que 13 delas são específicas sobre segurança dos novos carros e que serão regulamentadas em até três anos.