Projeto é rejeitado e idosos serão obrigados a fazer teste do bafômetro
Proposta de isenção de obrigatoriedade a pessoas acima de 65 anos foi recusada por duas comissões da Câmara
Foi definitivamente rejeitado o Projeto de Lei 8028/2017, de autoria do Renato Molling (PP-RS), que propunha isentar idosos acima de 65 anos da obrigatoriedade de realizar o teste do bafômetro quando solicitados por alguma autoridade.
Na semana passada a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi a segunda divisão da casa a dizer não à proposta, que já havia recebido antes parecer negativo por parte da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Molling, o autor da PL, usava para embasar o pedido um dado do Ministério da Saúde, que aponta que menos de 10% das vítimas fatais de acidentes de trânsito no Brasil são pessoas idosas.
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Só que a relatora da comissão de transportes, Christiane de Souza Yared (PR-PR), não concordou com o argumento. “Nem sempre a vítima fatal de um desastre automobilístico é o condutor do veículo. O idoso embriagado pode dar causa a um acidente, provocar a morte de alguém e ainda assim sair ileso do sinistro”, analisou.
Como o projeto foi rejeitado em duas comissões, será arquivado e só volta à pauta se algum membro do Congresso apresentar recurso a ser examinado em plenário.
Em resumo, isso significa que idosos continuarão sujeitos às mesmas sanções que qualquer outro cidadão caso se recusem a submeter-se ao etilômetro: retenção da CNH e do veículo, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa de infração gravíssima multiplicada por 10, ou seja: R$ 2.934,70.
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