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Renovar CNH vai ficar mais demorado (e caro) a partir de junho; entenda

Sebastião Gomes/GERJ
Processo de renovação vai forçar motorista que já está na rua a se atualizar, como um novato Imagem: Sebastião Gomes/GERJ

Alessandro Reis

Colaboração para o UOL, em São Paulo (SP)

16/03/2018 15h30

Autoridade máxima de trânsito passa a exigir curso de "atualização" dos motoristas

Os Detrans estaduais vão exigir que condutores façam um curso de aperfeiçoamento ou "atualização" para renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Essa determinação vem da Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) 726/2018, do último dia 6 de março, e começa a valer após 90 dias da data de publicação, ou seja, a partir do mês de junho.

O que é fato: o novo processo vai elevar o tempo necessário para tirar a nova CNH. Além disso, é provável que os custos aumentem. 

Com as mudanças nas regras para a concessão da CNH, o motorista terá de se submeter também a uma prova teórica, além do tradicional exame médico obrigatório (que envolve testes clínicos de aptidão física e mental). O texto original da Resolução do Contran pode ser visto neste link.

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O que muda na prática

Para a renovação da CNH a partir de junho, o Contran define que a atualização poderá ser feita de forma presencial ou a distância, sempre com duração de 10 horas/aula, com técnicas de condução (manobras e direção defensiva), além técnicas de primeiros socorros e ação em situações de acidentes (estas podem ter até 5 horas/aula a depender da interpretação do órgãos de trânsito).

Cada aula tem duração de 50 minutos, mas há uma limitação máxima de 5 horas/aula por dia. 

A prova teórica será composta por 30 questões de múltipla escolha envolvendo legislação de trânsito, equipamentos obrigatórios e outros temas, tendo 1 hora de duração. É necessário acertar pelo menos 21 questões.

As perguntas são definidas de forma aleatória a partir de um banco de dados. É o mesmo processo exigido para os condutores com habilitação antiga, conforme detalhado acima. É diferente, porém, do processo exigido de condutores que perderam a CNH por excesso de infrações: esses precisam se submeter a 30 horas/aula. 

Caso o condutor seja reprovado na prova do curso de atualização, poderá fazer uma nova prova cinco dias após a divulgação do resultado. Se não passar novamente, terá de fazer o curso de reciclagem/atualização outra vez do começo, para depois voltar a se submeter ao teste teórico.

Para renovação das categorias C, D e/ou E, há ainda a necessidade do exame toxicológico em janela de longa duração. E quem exerce função remunerada baseada em direção também precisa se submeter, atualmente, a uma avaliação psicológica, em prazos que atualmente são de cinco anos, mas que poderão ser revistos.

Há brechas na Resolução: falta ainda a definição sobre curso e prova para motoristas com mais de 65 anos -- atualmente, estes precisam renovar a CNH a cada três anos.

Denatran também não define no texto o custo desse curso e da prova ao condutor -- a tendência, porém, é que o processo fique mais caro, além de mais demorado que o atual. 

Como é atualmente

Motoristas com CNH vencida têm até 30 dias para fazer a renovação. Em São Paulo, segundo o site do Detran-SP, os custos atuais envolvem a "taxa do exame médico", de R$ 66,46; e "taxa de emissão da renovação da CNH", de R$ 33,23. O total neste caso é de R$ 99,69.

Quem exerce função remunerada ligada à direção, precisa pagar também a "taxa da avaliação psicológica", de R$ 77,54, elevando o total a R$ 177,23.

Os exames médicos e a avaliação psicológica são feitos em clínicas externas, mas credenciadas aos Detrans, e costumavam ter resultados emitidos imediatamente ou no mesmo dia. 

Quem opta por receber a nova CNH pelos Correios paga ainda R$ 11 e pode receber o documento no prazo médio de uma semana.

Com isso, os custos atuais de renovação da CNH podem ser de até R$ 188,23.

Os novos valores, a serem definidos, incluirão ainda as aulas do curso de atualização, bem como o valor da prova. E os prazos vão depender do novo curso e da prova.

Motoristas atentos e cientes

Até então, o curso de atualização no momento da renovação de CNH era obrigatório apenas para condutores das categorias A ou B com habilitação antiga (que estavam parados há muito tempo), validada antes de 22 de novembro de 1999 e/ou vencida antes de 22 de novembro de 2005, uma vez que pessoas nessas condições ainda não teriam sido submetidas aos cursos de leis de trânsito, técnicas de manobras e direção defensiva e de ações em caso de acidentes.

Após esse período, todo novo condutor passa por esse treinamento teórico, além das aulas práticas de direção. Assim, o objetivo alegado das autoridades com a nova Resolução é igualar a burocracia entre quem vai emitir e CNH pela primeira vez ou renová-la. E, dessa forma, deixar todos os condutores atualizados com as mais recentes mudanças em termos de leis e ações de trânsito.

O texto da Resolução aponta: "Atualizar informações e conhecimentos sobre Código de Trânsito Brasileiro, Resoluções e outras legislações", bem como "relacionar aplicação da legislação de trânsito à prática de direção preventiva e à prevenção de acidentes".

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