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Doria "vender" dados de motoristas é invasão de privacidade, diz Proteste

Robson Ventura/Folhapress
João Doria, prefeito de São Paulo, quer usar dados cadastrais de motoristas da cidade como moeda de troca por inspeção Imagem: Robson Ventura/Folhapress

Alessandro Reis

Colaboração para o UOL, em São Paulo (SP)

21/12/2017 08h00

Especialistas afirmam: repassar cadastro dos 8 milhões de carros de SP em troca de dinheiro para inspeção é "inconstitucional"

A Proteste, associação de defesa do consumidor, considera inconstitucional a proposta anunciada na sexta-feira passada (15) por João Doria, prefeito de São Paulo (SP), de oferecer a seguradoras o cadastro de dados dos mais de 8 milhões veículos registrados na cidade em troca de as empresas bancarem os custos de inspeção veicular.

"Esse cadastro [de dados dos motoristas] tem valor bastante elevado e para que você, como um dos grandes operadores de seguro, tenha acesso a contrapartida seria a gratuidade de serviços para o portador do automóvel", afirmou Doria durante entrevista ao jornalista José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes

Essa proposta entraria em vigor, teoricamente, quando Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e o Detran-SP definissem os termos para a inspeção veicular estadual, se fosse necessário também retomar a inspeção em municípios como o de São Paulo. Doria, inclusive, disse na mesma entrevista ser contra o retorno imediato da inspeção municipal, sem essa definição prévia. 

Com isso, em teoria, os consumidores não precisariam pagar taxa pelo serviço municipal, quando este voltasse a ocorrer na cidade. A polêmica é: pode um gestor público usar dados cadastrais que incluem até informações pessoais dos proprietários (como endereço e número de telefone) como moeda de troca? Não pode, na opinião da entidade e também de especialista em direito ouvido por UOL Carros.

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"Proposta viola a Constituição"

"Em um primeiro momento, já se pode afirmar que o simples fornecimento desses dados representa uma violação aos direitos dos consumidores, que terão seus dados comercializados sem sequer autorizarem isso", avalia Livia Coelho, advogada e porta-voz da Proteste.

Empresas que entrassem no acordo com a Prefeitura teriam acesso privilegiado a informações que permitiriam encontrar novos clientes e até mesmo realizar novos mapeamentos e cálculos de preços de apólice, baseados em dados pessoas, aponta a entidade.

De acordo com a advogada, os planos de Doria -- que seriam materializados via PPP (parceria público-privada) com "grandes seguradoras" -- ferem o direito à privacidade e violam ao mesmo tempo "a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor".

"Nunca vi um projeto assim"

André Castro Carvalho, especialista em PPPs da faculdade de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), adota linha de pensamento parecida.

"É totalmente irregular expor os cidadãos dessa forma. É como quando você se aposenta e um banco já liga oferecendo crédito consignado. De onde vieram os dados?", questiona Carvalho.

"Também seria muito arriscado para as próprias seguradoras. Não há segurança jurídica. Se [o projeto] entrar em vigor, podem chover ações na Justiça", prevê.

Segundo o especialista, também não justificativa legal para a entrega de dados de cidadãos por órgão, entidade ou qualquer instância do poder público ao setor privado.

"A legislação prevê que o órgão público conceda créditos ou pagamento direto em troca do serviço estabelecido em parceria com empresas. Não tem nada versando sobre oferecer informações como moeda de troca, dando valor financeiro a uma informação de cunho público, mas de natureza privada. Nunca vi projeto do tipo. É um tema polêmico, em princípio inconstitucional, mas ainda não temos um marco civil para regulamentar a divulgação de dados pessoais", completa.

Sigilo de dados é "tabu" no mundo todo

Volvo (por meio do serviço OnCall), General Motors (OnStar), BMW, Mercedes-Benz e Audi (Here) são algumas das empresas que discutem globalmente o quão valiosos são os dados de motoristas e compradores de carros -- e todas já se posicionaram: a importância é gigantesca, seria possível obter lucros enormes com a base de dados, mas é inviável e, no mínimo, antiético quebrar o sigilo ou repassar tais informações a terceiros.

"Temos mais de 500 mil veículos coletando dados no país todos os dias, até mesmo em locais remotos, onde nem todos os carros chegam. Hoje, nos vemos como uma empresa de big data, que lida com questões como coleta, armazenamento e troca de dados. Ainda assim, é impensável ter a ideia de qualquer cessão ou obtenção de vantagens e lucros sobre o banco de dados de nossos clientes e desses veículos", afirma Vinícius Ferreira, gerente de produto para o Brasil da Here no Brasil, maior empresa do mundo em dados de navegação, herdeira da Nokia Mapas e hoje mantida pelo trio alemão BMW, Mercedes e Audi e pela Intel.

"Há a questão da privacidade individual, que é nosso preceito principal, mas também da segurança do nosso negócio e de cada uma das empresas que são nossas clientes. Todas compartilham dados, mas ao mesmo tempo todas querem que seus próprios dados se mantenham íntegros. Qualquer mudança em qualquer um desses fatores seria desastrosa para pessoas que dependem da nossa estrutura, mas também para as empresas envolvidas", completa o executivo, descartando qualquer aceitação dos termos "cessão de base de dados" ou "invasão de privacidade de clientes".

Diretores do OnStar, serviço de tecnologia, manutenção e assistência ao motorista de carros da GM (via telefone, app ou instruções diretas no painel do carro), vão na mesma linha. Com mais de 20 anos de estrada (nos EUA; Europa, China e Brasil passaram a usar o sistema apenas em 2015) e mais de 7 milhões de usuários no mundo, o serviço capta mais de 1 bilhão de informações sobre seus usuários todos os dias. Só em nosso país, são quase 200 mil usuários. Ainda assim, "nada disso pode ser comercializado, monetizado, de forma alguma que não essa prevista dentro do uso habitual do OnStar", apontaram executivos em diferentes ocasiões.

O que dizem Prefeitura de SP e seguradoras

Procurada por UOL Carros, a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Paulo informou apenas que "a declaração [do prefeito] é uma sugestão que poderá ser adotada caso a inspeção seja determinada para todos os municípios. Os detalhes de sua eventual aplicação serão discutidos no momento oportuno".

As seguradoras Mapfre e Porto Seguro foram contatadas pela reportagem, mas preferiram não se manifestar. Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão regulador federal do setor, e também FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais) também preferiram abrir mão de se posicionar sobre o assunto.

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