CNH brasileira troca papel por plástico e vira "cartão de crédito" até 2019

Documento será totalmente reformulado: terá chip, código QR e poderá ser integrado a diversos sistemas públicos ou privados

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou nesta semana que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas brasileiros passará por uma profunda reformulação até 2019: o documento deixará de ser confeccionado em papel e passará a ser de plástico, com chip e código QR integrados e funcionamento inspirado nos cartões de crédito.

É mais uma alteração promovida -- ou pelo menos anunciada -- em 2017 para o documento que dá ao cidadão o direito de dirigir:

Em janeiro, a CNH mudou de visual e ganhou mais itens anti-falsificação.

Em maio, foi anunciado o uso do QR Code (um código de barras mais complexo), impresso na parte interna do documento. Com isso, seria possível digitalizar as informações com maior facilidade e precisão, para diferentes aplicações.

Por fim, foi divulgada a CNH digital, estreando primeiro em Goiás, que se vale justamente da digitalização de informações para funcionar com base em app de celulares, sem aposentar a CNH de papel... que agora será de plástico. 

Segundo comunicado encaminhado pelo Ministério das Cidades, esse novo modelo foi desenvolvido com apoio da UNB (Universidade de Brasília), que elaborou um estudo recomendando a alteração. Objetivo será possibilitar que a CNH brasileira seja integrada a diversos outros sistemas, públicos ou privados, inclusive fora do país.

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Novos materiais, novas possibilidades

Com a "CNH inteligente" será possível ter acesso rápido e offline, pelo celular, ao histórico de infrações do condutor.

Mas, segundo o Ministério das Cidades, será possível ir além. O futuro documento deve permitir, dentre outros procedimentos: pagamento eletrônico de pedágios e serviços de transporte público; controle de acessos a prédios públicos e até privados (como universidades); identificação através de comparação biométrica (visto que o registro das impressões digitais do portador estará gravado no chip) para utilização de serviços públicos; acesso a certificados digitais.

O Contran deve publicar ainda nesta semana uma resolução com detalhes da nova CNH (tais quais, por exemplo, suas dimensões). O que já se sabe é que ela utilizará plástico tipo policarbonato -- que, de acordo com o conselho, também é mais resistente do que o papel.

Outra vantagem prometida pelo Ministério das Cidades será o aumento na segurança contra fraudes. "O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) controlará as chaves de acesso aos dados do chip e poderá permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem pastas ou aplicações específicas, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos", diz o texto.

Todos os Estados brasileiros, mais Distrito Federal, deverão implantar a nova CNH até 1º de janeiro de 2019. A resolução do Contran anula outra, de maio de 2016, que estipulava um novo layout e inclusão de código QR nas CNH brasileiras, porém com manutenção da confecção em papel.

E a CNH digital?

A reformulação da carteira de habilitação física não acarreta nenhuma alteração no cronograma de implantação da chamada "CNH digital", que permite o acesso aos dados do documento a partir de aplicativo no celular.

Até o momento três Unidades Federativas (Distrito Federal, Goiás e Alagoas) estão com o serviço em funcionamento. A UOL Carros o Serpro (empresa de TI do governo federal) confirmou que o Paraná será o próximo Estado. A promessa é que o app esteja operante em todo o país até fevereiro de 2018.