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Carro importado fica mais barato sem o super-IPI? Não, e pode até encarecer

Eduardo Anizelli/Folhapress
Concessionária da Kia em SP: depois do aumento do IPI e da imposição de cotas em 2012, metade das lojas da marca coreana fecharam Imagem: Eduardo Anizelli/Folhapress

Alessandro Reis

Colaboração para o UOL

27/09/2017 04h00

No fim de 2017, após cinco anos de vigência, acaba a restrição de importação de veículos por cotas previamente estabelecidas, além da sobretaxa de 30 pontos percentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os veículos trazidos de fora que ultrapassam o limite.

Essa regra, conhecida como "super-IPI", entrou em vigor em 2012 como parte do Inovar-Auto, regime automotivo que deixa de valer na virada do próximo ano para dar lugar ao Rota 2030, novo plano de metas e regras para o setor, cujas diretrizes devem ser anunciadas até o fim do ano.

A queda das cotas e do imposto adicional, que chegou a render recentemente condenação do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) por protecionismo e prejuízo à livre-concorrência, no entanto, não vai significar uma queda nos preços dos automóveis importados a partir de janeiro do ano que vem e pode causar até uma elevação nos valores, de acordo com José Luiz Gandini, presidente da Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) e também todo-poderoso da Kia Motors do Brasil.

"Ainda depende de um consenso entre os três ministérios que participam do Rota 2030, que são, além do MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), as pastas da Fazenda e de Ciência e Tecnologia. O MDIC propõe um aumento geral de dez pontos percentuais do IPI a partir de janeiro para as empresas que não se enquadrarem em uma série de exigências", pontua o executivo.

Nova fórmula

De acordo com o empresário, uma série de novas exigências de nacionalização de conteúdo foram propostas pelo MDIC para montadoras e importadoras durante as conversas para definição do Rota 2030 -- que, no entanto, ainda não foi assinado.

Caso a proposta em análise seja mantida, segundo o empresário, as montadoras com fábrica instalada no Brasil terão condições de abater a totalidade do imposto extra, enquanto importadoras como a Kia terão de arcar com alta de três pontos percentuais.

"Para abater os três pontos percentuais, o ministério propõe às empresas a comprovação de investimento em pesquisa e desenvolvimento (1%), em tecnologia local (1%) e operação de linha de produção no país (1%). Os três pontos adicionais recolhidos seriam compensados por meio de um crédito federal em até 90 dias, o que importadoras não poderão atender", lamenta o dirigente.

Segundo ele, os demais sete pontos percentuais poderão ser abatidos tanto pelas montadoras com fábrica local quanto pelas marcas sem produção nacional. "Para se habilitarem ao Rota 2030, as empresas terão de se comprometer com algumas exigências, assinando um documento. Aquelas que aceitarem cumprir as metas de eficiência energética estipuladas pelo programa poderão abater quatro pontos percentuais. Outros dois pontos são referentes a metas de segurança e testes de impacto e outro ponto percentual é relativo ao enquadramento dos veículos no Programa de Etiquetagem Veicular do Inmetrro", detalha. As companhias que não cumprirem o combinado, esclarece, terão de pagar o IPI não recolhido posteriormente, com multa.

Destrinchando o novo IPI

Desta forma, uma empresa que não atenda a nenhum requisito terá de vender um carro com IPI "cheio", ou seja, com 10% de imposto sobre o preço final do produto. O novo "IPI", portanto, será composto por:

+ 3% para marcas que não investirem em pesquisa e linha de produção no Brasil;
+ 4% para marcas que não cumprirem metas de eficiência energética;
+ 2% para marcas que não cumprirem metas de segurança;
+ 1% para marcas que não participarem do programa de etiquetagem do Inmetro.

Gandini também faz coro para Antonio Megale, presidente da Anfavea (Associação das montadoras instaladas no Brasil), que recentemente divulgou artigo dizendo que, mesmo com o fim do "super-IPI", os preços dos automóveis não devem cair na virada do ano. A razão para isso é uma só: fabricantes nacionais e importadoras ou cumpriram as exigências do Inovar-Auto para se livrar da cobrança ou respeitaram a cota imposta pelo governo, de 4,8 mil veículos por ano.

"A Kia estourou a cota apenas no começo de 2012, quando o dólar estava cotado a R$ 1,60 e ainda podíamos fazer algumas loucuras. Hoje isso é impensável, impossível pagar a sobretaxa de 30 pontos percentuais com o dólar valendo o que vale atualmente (R$ 3,17 na cotação atual). Na prática, ninguém paga os 30 pontos adicionais do IPI", afirma o executivo, destacando que preços são estratégia de cada empresa.

"Como todos os fabricantes locais se habilitaram e evitaram esse acréscimo de 30 pontos, na prática o IPI dos veículos destas empresas nunca subiu. Portanto, não há motivos para acreditar na redução deste imposto e, por consequência, no preço dos veículos. No caso das importadoras sem produção local, elas também poderiam se habilitar se cumprissem algumas exigências, mas com importação limitada a 4.800 veículos por ano. Em outras palavras, "carros importados dentro da cota não tiveram o imposto elevado, por isso não há razões para acreditar em redução de preços", afirma o artigo de Megale, seguindo a mesma linha.

Considerando todas as associadas da Abeifa e o fim do IPI e das cotas, as vendas de veículos importados devem aquecer. A previsão é comercializar cerca de 40 mil unidades no ano que vem.

Mesmo se os três pontos percentuais para os importados começassem a ser aplicados a partir de janeiro, Gandini acredita que já existiria uma recuperação das marcas de veículos importados no Brasil -- a Abeifa informa que em 2011, antes do Inovar-Auto e suas cotas entrarem em vigor, as importadoras chegaram a comercializar 199 mil unidades, contra 27 mil previstas para este ano.

"Mesmo com mais imposto e ainda que a crise continue, muitas marcas de importados têm demanda reprimida nas concessionárias por causa das cotas. A Kia chegou a vender 80 mil veículos em 2011, quando tinha 180 concessionárias. Hoje são 95 lojas e previsão de fechar 2017 com algo entre 7,5 mil e 8.000 carros vendidos, considerando estoque do ano passado.

A meta é pelo menos dobrar esse número no ano que vem", projeta o executivo, afirmando que fábrica da Kia no Brasil ainda "está fora dos planos" -- principalmente depois que uma nova sede no México ficou pronta e deve começar a abastecer nosso país.

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