Barulho: Lei faz "pancadão" virar caso de polícia e preocupa marcas de som

Há quem gaste até R$ 100 mil em aparelhagem para carro, mas som alto na rua pode dar até cadeia agora

Desde outubro do ano passado, passou a valer em todo o país, por meio da Resolução 624 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), regra que libera os agentes de fiscalização de trânsito do uso de aparelho específico para autuar motoristas trafegando com o som do carro em volume excessivo.

Até então, era necessário usar um decibelímetro a 7 metros de distância do veículo para comprovar se o som de fato ultrapassava os 80 decibéis antes de qualquer ação. Agora, o fiscalizador pode enquadrar o infrator "de ouvido".

Segundo a resolução do Contran, "fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação".

O descumprimento resulta em infração grave, gerando multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Segundo o artigo 228 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no qual se baseia a resolução do Contran, além da multa, haverá retenção do veículo para regularização.

Como a legislação federal geralmente é "customizada" por cada Estado por meio de lei local, em alguns está prevista até a apreensão do som automotivo, com fiscalização a cargo da PM (Polícia Militar) e não por um agente de trânsito -- este é o caso do Estado de São Paulo, por exemplo.

É inevitável perguntar: apenas subjetividade resolve como base da atuação de agentes de trânsito sobre o que é música em volume aceitável e que é barulho?

Som ou barulho?

De acordo com Davi Akkerman, engenheiro e consultor de acústica, ruído pode ser considerado todo e qualquer som indesejável para determinado indivíduo. Assim, apesar de medições e do uso de "sonômetros" (os aparelhos usados pelas autoridades até então), saber se algo faz "barulho" e incomoda acaba sendo uma avaliação subjetiva, variando de acordo com a idade, a cultura e outras características de cada pessoa.

"Pouco importa o nível da emissão sonora em decibéis. Qualquer um pode se sentir incomodado com determinado tipo de som, ninguém é obrigado a ouvir sons indesejáveis. A não-exigência do sonômetro é bem-vinda, porque facilita a fiscalização. Antes, era preciso que os agentes tivessem um equipamento caro para evitar as transgressões", afirma o especialista. 

Akkerman explica que o ouvido humano é mais sensível a determinadas frequências -- no caso, as médias e agudas, que incomodam mais -- e acredita que qualquer ação que preserve o conforto das pessoas é bem-vinda.

Para Ricardo Takahira, engenheiro associado da SAE Brasil, o projeto dos automóveis não prevê que eles se tornem caixas de som ambulantes. "O som original de fábrica é concebido para o usuário ouvir dentro do automóvel e não fora dele. A ênfase dada pelas fabricantes é sobre qualidade sonora, com frequências bem equilibradas, enquanto a potência altíssima não é o foco", aponta.

Para ouvir música no carro sem correr o risco de ser multado ou sofrer outras sanções, Akkerman dá ainda recomendação básica: "Rode com os vidros fechados".

Mercado em risco?

É sempre bom lembrar que até quem tem poder aquisitivo elevado tem investido mais em sistemas de som potentes, deixando fabricantes automotivas e marcas especializadas "de antenas em pé": UOL Carros mostrou em agosto de 2016 como é o "boom" do som mais potente em carros de luxo, chamado pelas marcas de "som premium", bem como a consolidação dessa onda no último Salão do Automóvel de São Paulo, em novembro. 

Há também os agora conhecidos "pancadões" (nas ruas) e os "rachões" (em locais fechados e geralmente com permissão dos órgãos públicos). Ambos reúnem aficionados para curtir o som bombando e competir entre si. Em ambos, há quem gaste mais que o valor do próprio automóvel em amplificadores (as chamadas "potências") e em alto-falantes gigantes: quem tem o setup mais potente e bem montado leva -- com direito a prêmios. 

Tem gente dessas turmas, e até mesmo representantes do mercado, que garantem haver todo um setor ameaçado e que já sofre com as restrições.

Desde outubro, o movimento na minha loja caiu bastante e tenho colegas que já estão demitindo"

"As pessoas têm medo de gastar, não conseguir usar e até ter o equipamento apreendido", afirma Euclides da Costa, o Dinho. "Quem investe tanto dinheiro é porque gosta e quer mostrar para outros aficionados, mas está difícil com tanta restrição".

Aos 59 anos e dono de loja especializada em som para carros há 37 anos, Dinho afirma ter gasto, por conta, R$ 100 mil em som automotivo para equipar seu Chevrolet Cruze 2012. O carro vale a metade disso. "Concordo que tem de respeitar o sossego dos outros, muita gente merece ser punida, mas não dá para generalizar. Se o som for bem ajustado e projetado, ele fica agradável até em volumes mais elevados", opina.

Rodrigo Kniest, presidente da Harman do Brasil (que agrega as marcas Harman, Selenium e JBL) e vice-presidente da Anafima (que representa fabricantes de instrumentos e aparelhos de som), confirma o receio do mercado: "Enquanto permanecerem dúvidas sobre a aplicabilidade da resolução, o mercado sentirá insegurança, afetando a decisão de investir em novos equipamentos em alguns casos".

Há uma solução simples, porém, na opinião do executivo: campanhas públicas estão sendo "desenvolvidas para esclarecer o real objetivo da resolução e em quais casos ela se aplica, acelerando esta fase de entendimento".

"Tanto os órgãos fiscalizadores como os proprietários de equipamento automotivo vão gradualmente se adequar a esta proposta de uso consciente do som automotivo, tornando o mercado mais maduro", acredita Kniest.

Controle rígido

Lojista e entusiasta, Dinho deixa outra questão no ar:

Nunca levei multa de trânsito por causa de som alto, mas, do jeito que a lei está colocada, dá a impressão que até quem tem som original no automóvel, dos comuns, pode ser punido"

Claudino Ribeiro de Souza, integrante da equipe "Os Mercenários Pancadão Automotivo", concorda. Ele diz que seu grupo reúne 15 pessoas e milhares de Watts de potência sonora com seus carros, mas que mesmo com eventos em chácaras da zona rural, longe de áreas residenciais, há arbitrariedade por parte de autoridades.

O grupo de Souza sai de Coração de Jesus, cidade de quase 25 mil habitantes na região norte de Minas Gerais, para atuar em campeonatos em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). Com a nova ação, os "rolês" podem diminuir: 

"Já presenciei alguns colegas tendo o som apreendido pela Polícia Militar aqui em Minas e em geral o pessoal está receoso com a fiscalização mais rígida. Ainda assim, não tenho planos de parar e inclusive quero abrir uma loja de som para nossa equipe. As pessoas têm a liberdade de fazer o que gostam, desde que não prejudiquem ninguém", disse Souza, que gastou cerca de R$ 10 mil em equipamentos para um Chevrolet Kadett 1997 e um Astra 1999.

Cinesasta e documentarista, Renato Barreiros conhece a realidade dos "pancadões", também chamados de "fluxos", que retratou em trabalhos disponíveis gratuitamente na internet: "No Fluxo!" (2014) e "Auto Som Piá" (2015) são documentários que falam da situação atual destes movimentos. 

Barreiros esclarece que as festas informais embaladas pelo som dos alto-falantes de carros estacionados não são novas, mas ganharam porte com a crise econômica e o advento das redes sociais. "A partir de 2014, a crise econômica e o aumento no desemprego resultaram em um renascimento dos fluxos, até por falta de outras alternativas", aponta Barreiros.

Antigamente, o pessoal se reunia na praça para tocar violão. Agora, são carros com milhares de Watts de potência e basta postar no WhatsApp ou criar evento no Facebook que rapidamente você consegue reunir 3 mil pessoas".

Esses grupos que cresceram demais se colocam como principais alvos da legislação, sobretudo na abordagem paulista.

Caso de polícia

Especificamente no Estado de São Paulo, o cerco aos motoristas fãs de som nas alturas, especialmente aqueles que participam dos "pancadões", ficou ainda mais forte. Virou, literalmente, caso de polícia.

Em fevereiro, o governador Geraldo Alckmin regulamentou por decreto a Lei Estadual 16.049/2015, proposta pelos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB), ex-comandantes da PM-SP. Pela lei, cabem à PM fiscalização e atuação de carros "estacionados em vias e logradouros públicos do Estado ou em áreas particulares de estacionamento direto de veículos por meio de guia rebaixada".

Já foram feitas 70 operações de combate aos "pancadões", com 1.339 autuações de veículos com equipamento de som. Além das penalidades previstas pelo Contran, a lei estadual contempla outras, bem mais duras: multa no valor de R$ 1.000, dobrando na primeira reincidência em período inferior a 30 dias e quadruplicado a partir da segunda reincidência (inferior a dois meses).

Mais: ao ser abordado pela PM, se o motorista se recusar a baixar o volume ou até desligar o som, aparelhagem e veículo podem ser apreendidos. E o condutor ou responsável podem passar de infrator a criminoso, correndo o risco até de parar na cadeia. Apesar de a abordagem ser estadual, a PM-SP tem até enquadrado donos de carros e equipamentos no artigo 54 da Lei Federal 9.065/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que pode dar detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Para o cineasta Renato Barreiros, é legítimo impor limites para garantir o sossego daqueles que não participam do fluxo, sobretudo à noite, período de descanso. Mas não dá para simplesmente criminalizar ou punir.

O problema é que, independentemente do governo ou do partido, som automotivo e fluxo sempre são tratados como questão de polícia. O tema deveria ser tratado também por gestores públicos da área de cultura".

"Não é o Coronel Telhada quem vai pensar a área cultural. A parte policial é apenas parte do problema. Não dá para tirar o direito de os jovens se divertirem. A saída é dar alternativas a eles", concluiu Barreiros.

Consultada, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo declarou que cumpre as determinações da Resolução 624 do Contran: "Não compete à Secretaria de Segurança Pública comentar aspectos de cunho interpretativo da Lei, mas é inegável que ela promove segurança jurídica para a atuação policial quando institui mecanismos necessários para coibir a realização de bailes ilegais que incomodam e prejudicam, sob vários aspectos, comunidades inteiras".

Quanto à disponibilização de alternativas para os entusiastas do som automotivo, o governo Alckmin diz que a lei estadual 16.049 "não proíbe manifestações culturais" e que a gestão "apoia eventos e manifestações culturais por meio da Secretaria da Cultura e em parceria com prefeituras".