JAC terá de devolver dinheiro ao governo e... desenterrar carro
A portaria 153, publicada há cerca de duas semanas pelo MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), anunciou o cancelamento da habilitação da JAC no Inovar-Auto, o conjunto de regras do setor automotivo brasileiro. Com isso, a marca chinesa terá de devolver dinheiro ao governo, bem como desenterrar um carro (isso mesmo!) na Bahia.
UOL Carros já contou parte da história em março: com a promessa não cumprida de investir R$ 1 bilhão numa fábrica em Camaçari (BA), que entregaria 100 mil veículos ao ano a partir de 2014, a fabricante chinesa perdeu direito aos benefícios.
Pior que isso, a JAC terá de devolver os incentivos de super-IPI aplicados a modelos importados vendidos entre 2013 e 2014.
Valores não foram anunciados oficialmente -- em contato via e-mail na última semana, a assessoria do Ministério indicou que o cálculo é de responsabilidade da Receita Federal. A Receita, ao ser procurada por telefone por UOL Carros, afirmou que os valores não poderiam ser divulgados por questões de "sigilo fiscal".
Ainda assim, nossa reportagem apurou junto a fontes que o montante deve chegar (ou até passar) de R$ 150 milhões.
Só na promessa
Segundo a portaria do MDIC, a montadora "até hoje não cumpriu o cronograma físico-financeiro de seu projeto de investimento, relativo à habilitação de 2013 (...), e sequer apresentou qualquer elemento novo ou concreto que apontasse para a efetiva execução do projeto industrial".
Ainda de acordo com o MDIC, a decisão é "irrevogável do ponto de vista administrativo", o que significa que não pode mais ser contestada junto ao governo.
Apelo à Justiça
Em nota, a JAC declarou que "já esperava" pela decisão do governo e que, justamente por isso, "protocolou em outubro de 2015 um novo faseamento do projeto [que prevê investimento de R$ 200 milhões e montagem anual de 20 mil carros via CKD], que está sob avaliação do MDIC".
"Quanto à multa, acionaremos nossa área jurídica antes de tomar qualquer posição", seguiu o comunicado.
Conforme apurado por UOL Carros, a companhia já teria se decidido por impetrar ação judicial questionando a decisão.
Como fica?
Procurada pela reportagem, a JAC Motors Brasil garantiu que "não deixará suas operações no Brasil" e "continua progredindo com o projeto".
Mas a situação agora é mais precária, segundo apurado, e todas as operações de seu grupo ligadas ao setor de automóveis se encontram em estágio delicado.
O terreno adquirido na Bahia para erguer a fábrica original teve de ser devolvido ao governo estadual da Bahia, que já teria destinado o local para construir uma escola de tecnologia e manufatura do Senai (Serviço de Aprendizagem Industrial).
Só no terreno, a JAC teria investido R$ 25 milhões em terraplanagem, fora o fato de ter enterrado uma unidade do J3 numa "cápsula do tempo".
Recheado de objetos fazendo referência ao ano de 2012, o J3 deveria sair do solo apenas em 2032, mas este capítulo da JAC se encerrou: o exemplar deverá ser retirado dali em breve, de acordo com fontes.
Além disso, a rede de concessionárias pertencentes ao empresário Sérgio Habib, presidente da marca no país, que engloba JAC, Peugeot-Citroën, Jaguar Land Rover e Aston Martin, reduziu quase pela metade de 2015 para cá: de mais de 100 para cerca de 55 filiais, e com perspectivas de cair mais.
Apesar disso, a empresa assegurou que continua operando de forma saudável e que, em relação à JAC, vem conseguindo manter as operações comerciais sem depender da cota anual do Inovar com isenção de super-IPI (a partir de 4.800 unidades ao ano).
Representantes da JAC apontam ainda que um galpão foi alugado em Camaçari e as máquinas de produção já estariam sendo compradas. De toda forma, o modelo a ser feito será o SUV compacto T5, mas apenas em regime de montagem local (CKD), não mais fabricação.
Também há uma promessa de novo prazo, com início das operações anunciado para o primeiro trimestre de 2017.
Por dentro da JAC
Confira abaixo o comunicado na íntegra:
Nota à Imprensa - JAC Motors do Brasil
Com referência à Portaria 153 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, divulgada no Diário Oficial, que menciona o cancelamento da inscrição de nossa marca no Inovar-Auto, cabe esclarecer que essa decisão já era esperada pela JAC Motors, razão pela qual protocolamos o faseamento do projeto do nosso empreendimento em outubro de 2015 e estamos aguardando a posição do MDIC na avaliação. Quanto à multa, acionaremos nossa area jurídica antes de tomar qualquer posição.
De nossa parte, o projeto continua progredindo: a aquisição das primeiras máquinas de produção já foi efetuada, com chegada prevista e instalação na nova planta nos próximos meses, bem como a documentação que envolve o novo endereço da fábrica está assinada e devidamente legalizada. O projeto do modelo, JAC T5, que será produzido também está igualmente pronto. A inauguração da planta está prevista para o 1o trimestre de 2017.
As operações comerciais da JAC Motors continuam normalmente, sem qualquer alteração, baseadas na cota livre de importação, conforme prevê o próprio Inovar-Auto, e que supre nossa atual demanda de mercado. Reiteramos nosso compromisso de seriedade e parceria com o mercado brasileiro.
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