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Decisão política brecou "RG do carro", diz empresa responsável

Detran-RR/Divulgação
Chips foram vendidos a R$ 95,67 em Roraima; empresa diz que valor é menor que o proposto por Assembleia Legislativa do Estado; verba está "congelada" pelo Detran Imagem: Detran-RR/Divulgação

Do UOL, em São Paulo (SP)

22/05/2015 19h00

"A suspensão do contrato foi uma decisão política", afirmou a Seagull Tecnologia, empresa sediada em Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), e criadora da tecnologia que utiliza etiquetas eletrônicas, antenas receptoras e leitores para formar o serviço chamado de "RG do carro". Desde 2007, o Brasil tenta integrar todas as informações referentes ao veículos circulantes no país em um único banco de dados, sem sucesso. No capítulo mais recente desta novela, um programa-piloto chegou a ser implantado no Estado de Roraima, em fevereiro, mas acabou suspenso apenas um mês depois.

"Aprovaram a implantação do sistema antes das eleições, quando era conveniente. Mas assim que nossa empresa iniciou a operação, a mesma Assembleia Legislativa barrou o processo", revelou a UOL Carros uma fonte ligada à empresa. "Um dos deputados nos acusou de definir um valor muito alto e de atrasar a implantação, mas a Seagull cumpriu todo o cronograma e respeitou os valores estabelecidos", concluiu, fazendo referência aos R$ 47 milhões definidos como pagamento pela rede de torres, antenas e câmeras em todo o Estado, a chamada tecnologia de base do sistema, além de um posto móvel de fiscalização, que não estaria previsto no contrato original. 

Tais acusações foram feitas pelo deputado Brito Bezerra (PP-RR), que foi o autor do decreto de suspensão da fase de testes do programa em Roraima. Bezerra havia dito à reportagem que "o valor do contrato era muito alto, e com reajustes fora dos padrões estabelecidos. Além disso, a empresa não instalou todos os equipamentos prometidos". A apuração de UOL Carros apontou, porém, que nenhuma parcela dos R$ 47 milhões chegou a ser entregue pelo Detran-RR à Seagull Tecnologia.

Também segundo a Seagull, todo o contrato foi fiscalizado pelo Ministério Público de Roraima, que não teria apontado irregularidades.

Pelo cronograma oficial, a fase piloto do chamado Siniav (nome oficial do serviço, cujo significado é Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) seria conduzida em Roraima de fevereiro até o momento inicial da implantação nacional, que havia sido agendada para 30 de junho de 2015. A partir daí, o prazo para integração nacional de dados e implantação total do sistema seria de 60 meses, sempre a cargo da Seagull, vencedora da licitação. 

Todo o calendário havia sido definido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e pelos Detrans estaduais. É preciso lembrar que esse prazo já consistia em adiamento do calendário original, que pretendia digitalizar as informações da frota circulante do país antes da Copa do Mundo de 2014. Roraima foi escolhido como sede do programa de teste por ter a segunda menor frota entre os Estados brasileiros, com cerca de 170 mil automóveis, criando um universo mais simples para o monitoramento inicial. São Paulo, por exemplo, possui a maior frota, com 25 milhões de veículos.

Renato S. Cerqueira/Futura Press
Implantação em todo o país deveria começar em junho e se estender por 60 meses Imagem: Renato S. Cerqueira/Futura Press

Valor menor

Outro ponto abordado pela Seagull Tecnologia diz respeito ao valor cobrado por cada etiqueta eletrônica. Pelo contrato inicial, a etiqueta (uma caixa plástica que contem o chip eletrônico onde são armazenados dados de identificação, licenciamento, situação de multas e até ocorrências policiais envolvendo o veículo) seria vendida ao consumidor por R$ 95,67. Segundo a empresa, o valor definido junto ao Detran-RR seria menor que os R$ 100 estipulados inicialmente pelo texto da Assembleia Legislativa do Estado.

Em comunicado enviado a UOL Carros, porém, a Seagull faz menção ao valor de "R$ 95,00", desprezando os sessenta e sete centavos do valor oficial. De acordo com a empresa seria usado não apenas para cobrir o custo da etiqueta eletrônica, mas também para manutenção de toda a estrutura do sistema, (implantação, instalação e manutenção dos postos de emissão e verificação; fiscalização, central de monitoramento e processamento de dados; contratação e capacitação de pessoal), que assim seria "autofinanciado". Além disso, apenas parte deste valor -- "R$ 69,04" para etiquetas novas ou "R$43,13" em caso de substituição (por danos ou após o prazo de validade de cinco anos) -- iria diretamente para a Seagull; o restante ficaria com o Detran.

De acordo com o Detran-RR, foram instaladas etiquetas em mais de 5.200 automóveis e mais de R$ 400 mil reais (o total exato seria de R$ 497.962,35) arrecadados com a venda dos chips estão em uma conta do órgão, aguardando pela definição do caso e por possível decisão judicial que exija a devolução do dinheiro aos compradores -- muitos consumidores resolveram entrar na Justiça para reaver o dinheiro pago pela etiqueta, após a suspensão do programa.

Veja abaixo a íntegra dos esclarecimentos enviados pela Seagull Tecnologia a UOL Carros:

"1- A Seagull Tecnologia cumpriu integralmente suas obrigações previstas em contrato (que é público e de livre análise por qualquer interessado). A implantação do sistema respeitava o cronograma previamente definido com diferentes etapas distribuídas ao longo de 60 (sessenta) meses;
2- A Seagull chegou, inclusive, a antecipar uma das etapas, com a montagem – a pedido do Detran/RR – de um posto móvel de fiscalização, que não estava previsto originalmente no cronograma;
3- A suspensão do contrato foi uma decisão política, definida pela Assembleia Legislativa de Roraima no ano eleitoral de 2014;
4- O contrato celebrado entre a Seagull e o Detran/RR foi submetido à fiscalização do Ministério Público sem questionamento quanto à sua regularidade;
5- O valor de R$95,00 cobrado pelo Detran/RR incluia o conjunto dos serviços prestados. São eles: os custos com placa eletrônica, cuja validade é de cinco anos; implantação, instalação e manutenção dos postos de emissão e verificação; fiscalização, central de monitoramento, CPD, contratação e capacitação de pessoal;
6- Do valor total cobrado pelo Detran/RR (R$95,00), a Seagull seria remunerada contratualmente com R$69,04 quando do licenciamento eletrônico anual e com R$43,13 no caso de necessidade de substituição da placa eletrônica;
7- Os R$95,00 cobrados pelo Detran/RR são inferiores aos R$100,00 aprovados originalmente pela Assembleia Legislativa para implantação dos serviços;

É importante ressaltar que toda a estrutura necessária ao funcionamento do sistema é autofinanciada pelo valor das taxas cobradas, sem, dessa  forma, onerar o Estado. Este beneficia seus cidadãos com um moderno sistema que contribui para a melhoria das condições de vida das populações nas cidades, incluindo o planejamento do trânsito, com maior segurança e mobilidade."

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