Burocracia dificulta importar carro, mas preço final pode compensar

Quantas vezes você já ouviu alguém reclamar da alta carga tributária e do excesso de burocracia no Brasil? Se no dia-a-dia são alvos de constante reclamação popular, o que esperar de um processo comercial tão restrito e delicado quanto a importação de um veículo?

Trazer um carro estrangeiro ao país talvez seja um dos mais atravancados e (bem) tributados trâmites existentes em nossa legislação de comércio exterior: segundo especialistas ouvidos por UOL Carros, o prazo é de pelo menos três meses, e os custos ficam de 2,2 a 3,5 vezes maiores do que o preço do veículo em seu país de origem. Além disso, o solicitante precisa ir atrás de documentos, licenças e autorizações nos mais diversos órgãos do poder público nacional.

O exercício de paciência e perseverança só vale se o carro em questão for realmente objeto dos sonhos de seu comprador. "Quem importa é só pelo prazer de ter algo muito exclusivo em mãos, porque o preço não vale a pena", avalia o despachante aduaneiro Luiz Fernando Negri, que atualmente toca menos de um processo desse tipo por mês.

A lei brasileira nunca foi branda quanto às importações, mas já houve vacas mais gordas para o setor. Com a valorização do real ante outras moedas e o IPI (imposto sobre produtos industrializados) reduzido, medidas adotadas ainda sob o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter a crise financeira mundial de 2008, o número de importações de veículos de passageiros por pessoas físicas ultrapassou a média de 900 por ano no final da década passada, atingindo pico de 1.240 em 2011. Os dados são da Receita Federal.

Como diria Lula, "nunca antes na história deste país" tanta gente havia procurado a importação independente, especialmente para realizar o sonho de ter na garagem esportivos ou carros de luxo que jamais foram trazidos ao Brasil pelas respectivas fabricantes -- entre outros, Ford Mustang, Dodge Challenger e modelos de Cadillac, Infinti, Alfa Romeo, Pontiac e outras.

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  Ford Mustang

  R$ 175 mil

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  Chevrolet Camaro

  R$ 190 mil

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  Alfa Romeo Giulietta

  R$ 195 mil

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  Dodge Challenger

  R$ 210 mil

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  Cadillac SRX

  R$ 300 mil

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  Ferrari 430

  R$ 1 milhão

Entretanto, a chegada do Inovar-Auto (regime automotivo que privilegia a produção nacional, onerando ainda mais os importados) e o atual período de incertezas da economia brasileira promoveram quedas substanciais nas estatísticas, que recuaram para 936 em 2012 e 769 no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, foram 222 importações independentes -- projetando menos de 700 carros até o final do ano.

Se as novas alíquotas de IPI (40% para modelos de até 1.500 cc, e 55% para os de até 3.000 cc) frearam a chegada de importados ao Brasil, a culpa não é só do imposto. Mesmo com várias marcas trazendo importados de forma "oficial" ao país, alguns dos modelos mais desejados custam menos se trazidos de forma independente.

Um exemplo é o Chevrolet Camaro: nas concessionárias da GM, o muscle car americano não é encontrado por menos de R$ 221.990. Se importado dos Estados Unidos, onde parte de US$ 23.555, terá valor final entre R$ 170 mil e R$ 190 mil. Uma economia mínima de R$ 32 mil.

Se é assim, por que a importação independente vem caindo tanto?

A razão é simples: para o comprador, os milhares de reais economizados não valem o tempo de espera e as dores de cabeça do processo. Além disso, qualquer passo em falso ao longo do processo (o que não é difícil de acontecer), e a Receita Federal não terá piedade em aplicar polpuda multa sobre o valor da mercadoria.

• Habilitação no Siscomex

  O cadastro no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é a primeira etapa. É usado pela Receita Federal para analisar os dados fiscais do solicitante e verificar se a aquisição do veículo é compatível com os bens declarados por ele.

• Obtenção do Radar

  Aprovado o cadastro, o comprador receberá uma senha no Radar (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), que o autoriza a procurar um carro no exterior (desde que zero ou com mais de 30 anos de uso).

• Emissão do Pró-forma Invoice

  Escolhido o modelo, o solicitante deverá pedir que o vendedor emita o Pró-forma Invoice, uma intenção de compra com todos os dados de comprador e vendedor, validade da proposta, previsão de embarque, características detalhadas do modelo e seu preço com frete.

• Licenças em órgãos relacionados

  O próximo passo é solicitar a LCVM (Licença para Uso da Configuração do Veículo Automotor) no Ibama, atestando que o veículo atende às legislações ambientais brasileiras. Em casos específicos, também é necessário ir atrás de outras licenças: do Exército, quando se tratar de blindados; da Anvisa, em caso de veículos que contenham equipamentos médicos; e do Ministério da Agricultura, para tratores.

• Solicitação do CAT

  Próxima etapa: solicitar o Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT) no Denatran, para comprovar que o carro está de acordo com as leis de circulação do país.

• Filiação

  Em caso de carros com mais de 30, é obrigatório filiá-lo a um Automóvel Clube e também à FBVA (Federação Brasileira de Veículos Antigos).

• Licença de Importação

  Com o LCVM e o CAT em mãos, é hora de pedir a LI (Licença de Importação) no Decex (Departamento de Operações de Comércio Exterior).

• Pagamento

  Só pode ser feito após aprovadas todas as etapas anteriores, por meio de remessa em nome do vendedor (ou da loja) via Banco Central. Isso significa que não dá para pagar diretamente pela compra, nem mesmo se o comprador estiver fora do país e negociar cara-a-cara com o vendedor.

• Remessa da mercadoria

  Acusado o recebimento, o vendedor emitirá uma fatura comercial e a ordem de exportação.

• Desembaraço aduaneiro

  Quando o veículo chegar ao Brasil, o solicitante deverá levar toda a documentação obtida até então à Secretaria da Receita Federal. Lá, irá pedir a DI (Declaração de Importação) e acertar todos os impostos (IPI, PIS, Cofins e ICMS), por meio de débito em conta.

• Entrega do veículo

  Com o DI, a fatura comercial e os comprovantes dos impostos recolhidos em mãos, o proprietário já pode retirar o produto na alfândega. Isso desde que tenha guardado alguma reserva no bolso, pois precisará arcar com a AFRMM (Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante) e a Taxa de Armazenagem Portuária.

• Registro no Denatran

  Por fim, é preciso levar o carro ao Detran para emplacá-lo, licenciá-lo e acertar o IPVA. Atenção: para dar certo, a Receita Federal já tem de ter incluído os dados do veículo no sistema do Denatran. Só assim é possível deixá-lo registrado para circular em território nacional.

Outro despachante aduaneiro, Sandro Brito Ribeiro, simplesmente desistiu de trabalhar com importação independente, mesmo já tendo trazido 20 carros ao Brasil num único ano. "É burocracia demais envolvida, não compensa", diz Ribeiro, antes de rememorar as várias vezes em que seus clientes tomaram multas na inspeção da Receita, geralmente por detalhes burocráticos.

Procurada por UOL Carros, a assessoria da Receita Federal argumentou que a fiscalização rígida tem como objetivo impedir a sonegação. Segundo o órgão, o principal "erro" cometido pelos importadores é tentar declarar um valor menor para reduzir os impostos.

Em suma, a importação independente de um carro só compensa em dois casos: primeiro, quando o modelo não é comercializado em território nacional, ou é relíquia para colecionadores (veja no quadro); e segundo, quando a diferença de valor para o que é vendido aqui estiver muito grande.

• IPI (até 1.500 cc)

  40%

• IPI (até 3.000 cc)

  55%

• Imposto de Importação

  35%

• Cofins

  9,6%

• PIS/Pasep

  2%

• ICMS (São Paulo)

  18%

• Frete internacional

  R$ 4,5 mil

• Despesas com despachante

  R$ 5 mil

• Armazenagem no porto

  R$ 5 mil

• Taxa da Marinha Mercante

  25% do frete

Neste último caso estão incluídos superesportivos como a Ferrari 430, encontrada no showroom oficial da marca em São Paulo por R$ 1,5 milhão, mas que pode ser adquirida no exterior e trazida ao país por cerca de R$ 1 milhão. Já do primeiro fazem parte carros de coleção, como dois Plymouth trazidos dos EUA por Maurício Fontanetti, empresário do ramo de embalagens (leia em quadro no final da reportagem).

ALTERNATIVAS
Quem quer importar um carro tem a opção de contratar assessorias especializadas no assunto. Elas cuidam de todos os protocolos legais e, com a ajuda de representantes em outros países, localizam o veículo desejado pelo cliente, verificam seu estado e fazem a remessa. Uma dessas empresas é a Classic Import, situada em São Paulo (SP). Seu diretor comercial, Rivaldo Santos, afirma que procurar um especialista em importação independente é "inevitável", pois concluir um pedido sem auxílio profissional é praticamente impossível.

"Há muitos processos envolvidos e tentar cumpri-los sozinho pode até atrapalhar. São muitos procedimentos e critérios de classificação de um carro, e uma pessoa sem conhecimento não vai saber fazer", alega. Santos promete entregar o veículo encomendado por seus clientes em até 90 dias, a contar do momento em que o carro é encontrado por um de seus representantes (são três nos Estados Unidos e dois no México).

Além disso, orienta todos os fregueses a pedirem isenção judicial do IPI, por meio de liminar, sob o argumento de que o tributo não pode ser aplicado sobre um bem que servirá para uso próprio. "Muitas vezes dá certo, mas não é garantido", diz.

A liminar isenta a cobrança provisoriamente, mas é necessário que o caso seja julgado -- o que demora de 12 a 18 meses. Em outras palavras: um ano e meio após superar tantos obstáculos para ter o carro de seus sonhos, pode ser que o proprietário tenha de acertar mais uma continha com a Receita para, finalmente, rodar em paz com seu importado.