Recall é obrigação da montadora quando há suspeita de defeito

A indústria automotiva sempre está entre as campeãs de recall. Faz sentido: por mais básico que seja, um carro contém centenas de peças e sistemas que podem dar, e dão, ampla variedade de problemas.

O recall não acontece por livre e espontânea vontade do fabricante do produto suspeito de mau funcionamento. Na verdade, o procedimento é regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que afirma: "O fornecedor não pode colocar no mercado de consumo, produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Caso o fornecedor venha a ter conhecimento da existência de defeito após a inserção desses produtos ou serviços no mercado, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores".

É dever do fabricante avisar as autoridades (mais especificamente, o Ministério da Justiça) sobre a necessidade de um recall de determinado produto. Como se descobriu o problema, no entanto, é outra questão. No caso de veículos, por exemplo, é comum as queixas de proprietários nas oficinas das revendas levarem à detecção ou à suspeita de um defeito geral na produção do modelo, justificando um recall. Mas há recalls automotivos que só foram feitos depois do registro de acidentes graves, às vezes fatais.

Também é dever do fabricante dar publicidade ao chamado aos proprietários. No site do Ministério da Justiça, a seção de Defesa do Consumidor deixa claro que, "tendo em vista que o objetivo do recall é proteger o consumidor de acidentes ocasionados por defeitos, um dos aspectos mais relevantes é a ampla e correta divulgação dos avisos de risco de acidente na mídia (jornal, rádio e televisão), com informações claras e precisas quanto ao objeto do recall, descrição do defeito e riscos, além das medidas preventivas e corretivas que o consumidor deve tomar."

O anúncio "clássico" do recall é o publicado em jornais, mencionando o ano de fabricação e o ano-modelo dos veículos envolvidos, além da numeração dos chassis. As fabricantes também podem enviar correspondência privada aos proprietários cadastrados. Todos são convidados a comparecer a oficinas autorizadas para checar a necessidade de reparo (muitas vezes as campanhas são preventivas). Não deve haver ônus para o consumidor.

Um recall também pode ser feito para corrigir problemas menores num veículo, vale dizer, que não coloquem em risco a segurança dos consumidores.

Os proprietários não são obrigados a atender ao recall de seu carro. Mas a campanha só é considerada encerrada quando 100% dos produtos chamados forem verificados.