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Governo contra-ataca para manter o IPI, na Justiça e com Mantega

Da Agência Brasil
Com Redação

23/09/2011 11h26Atualizada em 23/09/2011 11h40

O governo decidiu contra-atacar as importadoras de veículos. Nesta quinta-feira (23), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu de liminar obtida por uma montadora que conseguiu suspender o reajuste de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis de fora do Mercosul e do México. O órgão também informou que está preparando a defesa na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a revogação do aumento.

Em nota, a PGFN informou que as procuradorias regionais da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro e no Espírito Santo já recorreram da liminar obtida pela montadora chinesa Chery na última terça-feira, quando a Justiça Federal no Espírito Santo (porta de entrada dos carros no Brasil) isentou a companhia do reajuste do IPI pelos próximos 90 dias. Com a decisão, as alíquotas maiores só passariam a incidir a partir de 15 de dezembro.

Em relação à Adin de autoria do Democratas (DEM), a PGFN comunicou que está ajudando a Advocacia-Geral da União (AGU) a preparar a defesa da constitucionalidade do reajuste. O partido entrou na quinta no Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da elevação do imposto.

Tanto a Chery como o partido alegam que o IPI maior desrespeita a Constituição porque descumpre o princípio da noventena, pelo qual a variação de determinados impostos -- entre os quais o IPI -- só pode entrar em vigor 90 dias após ser estabelecida por lei ou decreto.

MINISTRO FALA
Outra jogada do contra-ataque foi retórica, e realizada pelo próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele falou sobre o tema em Washington, onde participa de encontro dos ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G20 (grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo).

Segundo o ministro, a elevação teve como objetivo aumentar a competitividade dos automóveis brasileiros e estimular a produção interna. "Não é uma medida protecionista", disse Mantega. "É uma medida que estimula investimentos locais em tecnologia e que estão abertos a todos os países, a todas as empresas. Não há nenhuma restrição a que nenhuma empresa faça isso no Brasil", acrescentou.

Mantega não apenas rejeitou a alegação de protecionismo como defendeu o combate ao aumento de tarifas comerciais, que tende a aumentar quando a economia global entra em crise. “Nós devemos combater e temos combatido isso. Na crise de 2008, nós tivemos sucesso, porque não houve medidas protecionistas. E nós deveremos continuar defendendo a liberdade de comércio para evitar o protecionismo”, declarou.

JAC EM TRANSE
A JAC Motors pode ter decidido adiar os planos de abrir uma fábrica no Brasil devido à alta do IPI, que prejudica diretamente um dos maiores apelos de venda dos modelos da marca -- o preço reduzido em relação à concorrência. No entanto, UOL Carros apurou que essa posição não tem o respaldo da filial brasileira, que pretende negociar com a matriz e com o governo brasileiro uma saída para manter os investimentos no país.

O presidente da JAC no Brasil, Sérgio Habib, deve viajar à China em breve para reunir-se com os chefões da montadora. Habib já disse que não pretende ir à Justiça para tentar derrubar ou ao menos adiar a elevação do IPI -- uma posição oposta à da Chery.

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