Governo aumenta IPI dos carros importados e atinge marcas chinesas

O governo anunciou nesta quinta-feira (15) um aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados ao Brasil de fora do Mercosul. A medida interessa às montadoras de veículos que possuem fábricas no Brasil e/ou Argentina -- como as líderes de mercado Fiat, Volkswagen, General Motors e Ford, donas de 70% das vendas. O aumento do IPI estava decidido desde o mês passado, mas faltava determinar índices e exceções.

Isso aconteceu agora, num anúncio conjunto feito pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, todos do PT. A penalização às importadoras (cujo principal alvo são as marcas chinesas) foi contraposta às exceções: não terão aumento de IPI os produtos de montadoras que, entre outras coisas, façam investimento local em tecnologia; usem 65% de componentes feitos no Mercosul; e cumpram ao menos seis de 11 etapas de produção no Brasil, entre elas, estampagem, pintura, fabricação de trem de força (motor e câmbio) etc.

Com isso, veículos vindo de fora do Mercosul (que, no caso, é principalmente Brasil e Argentina) automaticamente passarão a pagar o imposto maior. Além das marcas chinesas novatas e baratas, como JAC Motors e Chery, são atingidas marcas tradicionais e caras, como Audi e BMW.

No caso de automóveis com motor até 1.000 cm³ (1 litro, ou 1.0), o IPI passará de 7% para 37%. Para os veículos entre 1.001 cm³ e 2.000 cm³ (2 litros, ou 2.0), a alíquota, atualmente entre 11% e 13%, subirá para 41% a 43%. Estima-se que o impacto nos preços finais pode ficar entre 25% e 30%.

O objetivo declarado do governo é melhorar a competitividade do produto brasileiro e estimular a produção dentro do país. As medidas entram em vigor nesta sexta-feira (16) e valem até 31 de dezembro de 2012. Além de carros de passeio, são afetados ônibus, caminhões, comerciais leves (como picapes e SUVs) e tratores.

As negociações para a definição das medidas (que fazem parte do plano Brasil Maior, de incentivo à indústria local) reuniram governo, montadoras e sindicalistas nas últimas semanas. O presidente da Abeiva (associação das importadoras de veículos), José Luís Gandini, presidente da Kia no Brasil, criticou recentemente o que chamou de "lobby" das grandes montadoras, que se congregam na Anfavea, as quais teriam exercido pressão para que o pacote prejudicasse as rivais estrangeiras.

Segundo o ministro da Fazenda, as medidas protegerão a indústria brasileira da concorrência dos importados, que se intensificou depois do agravamento da crise internacional. "O Brasil passou a sofrer o assédio da indústria internacional. O consumo de veículos está aumentado, mas essa expansão está sendo preenchida pelas importações. Existe o risco de exportarmos empregos para o exterior", declarou Mantega.

Dados da Abeiva afirmam que, no acumulado de vendas até o final de agosto, foram emplacados 129.281 veículos importados ao Brasil de fora do Mercosul, uma alta de 112,4% sobre o total de 60.868 unidades no mesmo período de 2010. No entanto, esse número representa apenas 24,5% do total de veículos importados vendidos no Brasil, de 528.082 unidades no período -- a diferença corresponde a modelos fabricados na Argentina e no México por marcas que têm unidades locais.

As vendas totais registradas pela Abeiva chegam a 5,79% do mercado interno, que foi de 2.233.316 emplacamentos até o final de agosto.

QUEM GANHA, QUEM PERDE
A aplicabilidade do aumento do IPI deve ser verificada caso a caso, num check-list das condições impostas pelo governo federal. No entanto, o torpedo tributário desferido por Brasília nesta quinta-feira tem alguns alvos certos.

Todas as marcas asiáticas, com exceção das japonesas Toyota, Honda e Nissan, podem ser atingidas pelas medidas -- o caso da sulcoreana Hyundai é discutível, porque ela tem uma unidade fabril em Goiás (embora adote uma postura tão avessa aos jornalistas que, francamente, não sabemos o que é feito por lá), mas a conterrânea Kia (do mesmo grupo) está desprotegida nesse quesito.

Mas não resta dúvida de que o principal desejo das fabricantes instaladas no Brasil era uma atitude do governo que atingisse as marcas chinesas, como JAC Motors, Chery, Lifan e Hafei, que já há alguns meses vêm nadando de braçada nas vendas de automóveis e comerciais leves no Brasil.

Seu bom desempenho tem sido garantido por produtos que, se têm qualidade geral ainda questionável, oferecem bons pacotes de equipamentos por um preço final menor que a média do mercado -- esta, tradicionalmente determinada pelas marcas que dominam, juntas, cerca de 70% das vendas.

CHINESAS NA MIRA
Uma análise no ranking de fabricantes da Fenabrave (federação das distribuidores de veículos) mostra que, entre as dez primeiras colocadas em vendas no Brasil até o final de agosto, o único caso em que as medidas talvez possam ser aplicadas é o da Hyundai, atualmente na 6ª posição. Há algum tempo a marca sulcoreana afirma que almeja o 4º lugar, atropelando Renault e Ford no caminho até lá.

Todas as demais marcas no top 10 possuem ao menos uma fábrica no Brasil: Fiat, Volkswagen, General Motors, Ford, Renault, Honda, Citroën, Toyota e Peugeot.

É quando se observa do 11º ao 20º lugares no ranking que as coisas ficam mais claras. Estão ali Kia, JAC, Chery e Hafei. Somadas, as quatro detêm 4,15% dos emplacamentos no Brasil. Se a Hyundai entrar na conta, são mais 3,31%, perfazendo um total de 7,46%.

Parece um número desprezível, e talvez ainda seja. Mas exatamente um ano atrás a JAC nem existia no Brasil, e Kia, Chery e Hafei detinham 1,91% das vendas. E, mais do que isso, o marketing agressivo da JAC, propagandeando seu carro "completão" a preço de um "peladão" da concorrência, tem servido para criar um clima de opinião negativo sobre os produtos e preços dos longevos donos do pedaço.

Também se pode ver na ação do governo um movimento mais amplo de enfrentamento com a China e sua indústria. O próprio ministro Mantega referiu-se hoje ao outsourcing de empregos, ou seja, o mercado interno criando e/ou sustentando posições de trabalho em economias estrangeiras. Este é um debate doloroso, por exemplo, nos Estados Unidos, e um dos poucos assuntos em que o presidente democrata Barack Obama e seus rivais republicanos estão de acordo -- é preciso incentivar a indústria nacional e criar empregos no próprio país.

A diferença é que Obama esteve à vontade para bradar, em discurso ao Congresso norteamericano na semana passada: "Se nós na América dirigimos Kias e Hyundais, queremos ver o resto do mundo dirigindo Chevys, Fords e Chryslers". Uma fala semelhante de Mantega ou da presidente Dilma Rousseff, obviamente, é impossível.