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Conversão de multa em advertência já vale, com alguma polêmica, no DF

Leandro Moraes/UOL
Primeira multa pode ser convertida em advertência por escrito automaticamente, segundo o CTB Imagem: Leandro Moraes/UOL
Divulgação
Alta RodaFernando Calmon

Fernando Calmon, engenheiro, jornalista e consultor, dirigiu a revista Auto Esporte e apresentou diversos programas de TV. Escreve às terças-feiras.

Colunista do UOL

16/04/2013 14h44

"Quando a esmola é grande, o santo desconfia". Eis um dos provérbios mais populares e que se aplica a um dos artigos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Punitivo por essência e quase nada educativo, no CTB há um conceito racional no Artigo 267, que segue: 

"Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses [grifos da Redação], quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

§ 1º. A aplicação da advertência por escrito não elide [não elimina] o acréscimo do valor da multa prevista no § 3º do art. 258, imposta por infração posteriormente cometida.

§ 2º. O disposto neste artigo aplica-se igualmente aos pedestres, podendo a multa ser transformada na participação do infrator em cursos de segurança viária, a critério da autoridade de trânsito."

Independentemente de jamais um pedestre (ou ciclista) receber multa, esse artigo foi, afinal, regulamentado e vige desde 2012, "apenas" 14 anos depois da promulgação do CTB. Algo simples e justo, mas como tem potencial de redução na arrecadação de multas, ficou esquecido. 

PERDÃO OBRIGATÓRIO E DUVIDOSO
O motorista pode redigir um recurso e pedir a conversão da multa, o que já desanima: poucos estão informados e/ou conhecem os trâmites. Porém, a partir desse mês, o Detran do Distrito Federal, em rasgo de clarividência raro no setor, colocou seus programas de computador para funcionar. Caso se enquadre no Artigo 267, o infrator nem chega a receber notificação: ganha apenas advertência por escrito, conforme prescreve o código. Está aí um exemplo para aplausos.

Todos os outros Detrans deveriam segui-lo, mas certamente não o farão, apesar das facilidades atuais da eletrônica de controle. Na realidade, a regulamentação nada impôs sobre o modo operacional e os governos não querem perder receita.

Mas há algo perverso, a tal esmola duvidosa. Por qualquer meio, o motorista não pode recorrer da pretensa infração convertida em advertência, mesmo sem concordar ou ter como provar que é inocente. Deve aceitar o perdão, sem discutir. É ou não é para o santo desconfiar?

Siga o colunista: twitter.com/fernandocalmon


RODA VIVA
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+ Sem aumento do IPI, antes previsto para 1º de abril e agora mantido até 31 de dezembro, a estratégia de preços de cada marca teve que sofrer adaptações. Algumas aproveitaram para realinhar suas tabelas, além da simples adequação ao imposto que deixou de subir. Se não está vendendo tão bem, nada como aproveitar a deixa e usar a oportunidade para repensar a vida.

+ Preço de até R$ 2,9 milhões, motor V12 dianteiro (6,2 l/740 cv) no lugar do V8, aceleração de 0 a 100 km/h, em 3,1 s. Ferrari F12Berlinetta foi pré-apresentado no autódromo de Interlagos, pouco mais de um ano após lançamento no Salão de Genebra. Importador, Via Itália afirma que esse superesporte pode lidar melhor com o dia a dia do que gerações anteriores. Inspiração na Porsche?

+ Prisma vai bem com motor de 1 litro/80 cv (mais potente nessa cilindrada, juntamente com o 3-cilindros de HB20 e o 4-cilindros do Clio), menos na estrada com carga total. Marchas precisam ser esticadas para ter agilidade. Versão de entrada (R$ 34.990) permite opção da ótima central multimídia. Na ergonomia, puxador nas portas, ruim; tampa do porta-luvas, ótima (abre para cima).

+ Fluidez de linhas e espaço interno garantido por 2,7 m de distância entre-eixos, Cerato é aposta da Kia entre os médios-compactos. Agora com motor flex de 1,6 l/128 cv (igual ao HB20), o sedã vem completo, só versão topo. Mas seu preço disparou, ao não se enquadrar nas regras do Inovar-Auto. Por R$ 67.400 (automático, mais R$ 4.500), difícil concorrer.

+ Outro que perdeu competitividade em preço foi hatch Hyundai i30, cujo motor de 2 litros foi substituído pelo de 1,6 l. Atrapalha, ainda, a valorização recente do won sul-coreano. Nada dramático, como acontece com o iene japonês, porém relação preço-equipamento imbatível, aos poucos, pode sofrer erosão discreta.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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