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Lei Seca não pode se perder no falso dilema da 'prova contra si mesmo'

Divulgação
Alta RodaFernando Calmon

Fernando Calmon, engenheiro, jornalista e consultor, dirigiu a revista Auto Esporte e apresentou diversos programas de TV. Escreve às terças-feiras.

Colunista do UOL

03/04/2012 22h49

A chamada Lei Seca, que procura inibir o ato de dirigir sob efeito de álcool ou de substâncias entorpecentes, sofreu um rude golpe depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, confirmou a interpretação constitucional de que ninguém é obrigado a se submeter ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue porque estaria produzindo provas contra si mesmo, em caso de responder a processo criminal.

Dois fatos precisam ficar claros. Primeiramente, não há Lei Seca no Brasil porque se estabeleceu um limite mínimo de tolerância de 0,2 grama de álcool por litro de sangue. Entre 0,2 g/l e 0,6 g/l o motorista recebe multa de R$ 957,00 e tem a carteira de habilitação suspensa por até um ano. São referências bastante rígidas, no mesmo nível de outros 20 países. Se o motorista exceder o limite superior, comete crime e é processado, mas a partir de agora lhe fica assegurado pelo STJ o direito de recusa aos testes.

O segundo fato é que, mesmo se negando a qualquer avaliação legal, o infrator hoje já sofre penalidades pecuniárias e administrativas acima descritas. Mas quem realmente abusou dos limites fica livre da cadeia, o que inviabiliza o ponto mais forte da lei. O STJ culpou a redação, aprovada pelo Congresso em 2008, ao estabelecer o escalonamento alcoólico. Os juízes protagonizaram votação apertada, cinco votos a quatro.

Diversos juristas discordam, pois provas testemunhais, fotografias ou vídeos são válidos diante de algo tão grave. Sinais notórios de embriaguez (hálito forte, confusão mental, desequilíbrio espacial, fala prejudicada, olhos avermelhados) deveriam levar o motorista, no mínimo, a dormir uma noite na cadeia e, depois de processado, cumprir pena em regime fechado.

Países como os EUA resolveram esse impasse. A maioria dos 50 Estados impõe a concordância aos testes químicos (bafômetro, sangue ou urina) para receber a carteira de habilitação. O consultor californiano-brasileiro Rexford Parker informou à coluna que as tentativas de apelar para a Constituição foram rechaçadas. “Mesmo quem bebeu um só copo de cerveja submete-se ou a carteira é suspensa no mínimo por 90 dias. Alguns Estados decretam a prisão em flagrante de quem recusar o teste quando há acidente, está acima da velocidade, transporta menores de idade ou recebeu condenação anterior por dirigir sob influência de álcool ou drogas". Na França, se o motorista repudiar o bafômetro, exame de sangue se torna obrigatório.

O Congresso Nacional movimenta-se para reformular a lei e já se fala em tolerância zero, a exemplo do que ocorre no Japão, Suécia e Noruega, ou seja, nenhuma concentração de álcool no sangue, uma verdadeira Lei Seca. Testemunhas durante as blitze seriam suficientes. Mas o motorista poderia solicitar o uso do bafômetro, dessa vez como prova de defesa e não de autoacusação.

Por outro lado, parece injusto punir da mesma forma quem ingeriu um ou dez copos de bebida alcoólica. Vários países têm limites um pouco superiores a 0,6 g/l, mas isso é menos relevante. O que não pode continuar é o falso dilema de produzir prova contra si mesmo. Se a Lei (totalmente) Seca for a única forma de resolver, que venha.

Siga o colunista: www.twitter.com/fernandocalmon
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RODA VIVA

+ Lista organizada por um blog na Austrália apontou os 100 modelos mais vendidos no mundo. Corolla teria liderado com 1,142 milhão de unidades em 2011. Porém, sob critérios discutíveis. Todos os Corollas estão juntos, inclusive versões hatch (Auris, na Europa; Matrix, nos EUA). Mas Golf e Jetta, por exemplo, hatch e sedã do mesmo modelo, somaram 1,559 milhão.

+ Conforme antecipou a coluna, a Honda começou a construir agora nova fábrica no México. Produzirá o Fit, a partir de 2014, para exportação aos EUA e Américas. Significa que se o modelo passar a vir do México ao Brasil, libera espaço na unidade de Sumaré (SP) para o futuro compacto da marca japonesa. Sem a necessidade de construir novas instalações industriais.

+ Amarok com inédito câmbio automático de oito marchas é referência no segmento de picapes médias. Vai além, ao adotar sistema 4x4 permanente, cujo diferencial central Torsen distribui tração entre os eixos dianteiro e traseiro, conforme o uso. Muito útil ABS para superfícies não pavimentadas, acoplado ao controle de descida. Desempenho fora de estrada nota 10.

+ Volta da picape pesada Ram (ex-Dodge), importada do México, mostra interesse da Chrysler no mercado brasileiro. Única no segmento e oferecida por R$ 150.000. Preço bem competitivo, considerando 30% adicionais de IPI, nível de equipamentos e novo motor diesel de 310 cv e torque de 84 kgfm que dá inveja a caminhão. Aliás, para dirigi-lo só com carteira de camioneiro.

+ Chery assumiu operações de importação de todos seus modelos da China, antes de responsabilidade da empresa paulista Venko. Decisão se deve à integração com a fábrica que constrói em Jacareí (SP), prevista para o segundo semestre de 2013. Rely, subsidiária de veículos comerciais da Chery, ficará com a Venko.
 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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