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02/02/2009 - 08h00

Transporte de crianças em veículos tem lei própria, mas falta precisão

Da Auto Press

Ilustração: Afonso Carlos/Carta Z Notícias

O período de volta às aulas é sinônimo de aumento no volume de automóveis nas ruas durante o dia. Carros particulares, vans e ônibus lutam por espaço para cumprir a aparentemente simples tarefa de levar as crianças para a escola. Mas, apesar da algazarra dos pequenos, a missão é séria e implica cuidados e atenção às regras, leis e resoluções de transporte escolar.

O Código Brasileiro de Trânsito determina que, em veículos de passeio, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro até os 10 anos de idade, sempre com a utilização de cinto ou de dispositivo de retenção, as chamadas cadeirinhas. Os bebês de até um ano de idade devem ser transportados em um assento do tipo concha, virado no sentido contrário ao do veículo. Entre 1 e 4 anos, a criança deve ser acomodada na cadeirinha. As maiores, entre 4 e 7 anos e meio precisam utilizar o assento de elevação, o booster, que já permite o uso do cinto do veículo. Já os mais crescidos, até os 10 anos, podem fazer uso apenas do cinto.

O QUE DIZ A RESOLUÇÃO 277
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"Crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado 'bebê conforto ou conversível'."
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"Crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado 'cadeirinha'."
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"As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado 'assento de elevação'."
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"As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo."
BAIXE A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO
BAIXE TAMBÉM O CÓDIGO DE TRÂNSITO
"Se ocorrer um acidente em que a criança esteja utilizando um dispositivo, o índice de lesão é inferior a 3%, enquanto sem o dispositivo, o patamar sobe a 60%", alerta Alberto Sabbag, diretor da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego).

A utilização destes equipamentos de acordo com idade, porém, é alvo de críticas por parte de alguns especialistas do setor, que os consideram insuficientes. Muitos alertam que a resolução que regulamenta o uso das cadeirinhas, a 277 do Contran (veja quadro ao lado), ignora peso e altura, que podem variar em uma mesma faixa etária. Por isso, recomendam aos pais que observem também a estatura e a massa de cada criança (para mais detalhes, veja tabela ao final do texto).

"Os pais precisam atentar para o porte físico da criança e às recomendações dos fabricantes dos equipamentos", esclarece André Luis Horta, analista do Cesvi Brasil (Centro de Experimentação e Segurança Viária).

EXCEÇÕES
Apenas em duas exceções é permitido o transporte de menores de 10 anos na frente. A primeira em modelos que possuam apenas o banco dianteiro, como em picapes. A segunda chega a ser, no mínimo, inusitada: se refere à hipótese em que a quantidade de crianças menores de 10 anos exceda a lotação do banco traseiro, quando o de maior estatura pode viajar no assento dianteiro. O mais curioso, porém, é que a resolução 277 isenta os veículos escolares da obrigação de utilização dos dispositivos de retenção.

"Mas nada impede que prefeituras ou Estados exijam equipamentos complementares, como é o caso de Minas Gerais, que exige a colocação dos dispositivos de retenção", ressalta Alfredo Peres, diretor do Denatran.

TRANSPORTE ESCOLAR
No caso de condução escolar, a legislação determina as especificações dos veículos, além de requerer um treinamento especial dos motoristas encarregados, que devem ter carteira de habilitação categoria D. Esse tipo de transporte ainda é regulamentado de maneira complementar pelos Detrans estaduais e fiscalizado pelos municípios, que podem instituir outras exigências.

"O código definiu a transferência das tarefas para o Detran para permitir uma fiscalização mais constante, mas a diretriz geral já garante veículos mais seguros", garante Alfredo Peres, do Denatran. Alguns Estados instituem regras específicas, como é o caso do Rio de Janeiro, que exige portas nos dois lados das vans e ônibus escolares, além de um adulto, fora o motorista, para monitorar as crianças.

ACELERADAS
- Na Europa e na América do Norte, a maior parte dos carros é equipada com o sistema Isofix, que emprega pontos de fixação de dispositivos de retenção para crianças nos bancos, o que torna mais rápida a tarefa de encaixe e retirada das cadeirinhas. Alguns carros importados para o Brasil possuem o sistema.
- Para se obter a habilitação do tipo D, para condução de veículos com lotação superior a oito passageiros, o motorista precisa estar habilitado há dois anos na categoria B, para carros de passeio, ou no mínimo um ano na categoria C, de veículos de carga.
- A faixa horizontal nos veículos de transporte escolar tem as medidas estipuladas por lei, com 40 cm de largura, à meia altura do carro, em toda extensão das partes laterais, sendo que as cores podem ser invertidas, de amarelo para preto, caso o veículo utilizado seja da cor amarela.
- Os modelos que fazem transporte escolar são obrigados a ter luzes extras dispostas nas extremidades do teto, de cor branca ou amarela na dianteira, e vermelha na traseira.
- O programa "Caminhos da Escola" foi criado pelo Governo Federal em 2007 com enfoque rural. O programa dispõe de linhas de financiamento para a renovação da frota e aquisição de veículos padronizados.
A adoção de veículos escolares padronizados é comum em alguns países, como, por exemplo, os Estados Unidos. No Brasil, apenas o programa "Caminhos da Escola", de transporte escolar público, estipula características padronizadas para os veículos.

"Atualmente se discute a adoção de um veículo escolar padrão, com dispositivos como uma saída de emergência rápida ou uma cor única e exclusiva, que alertaria os demais motoristas, como em países desenvolvidos", adianta Harley Bueno, diretor de segurança veicular da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva).

A fiscalização dos veículos é realizada, em sua grande maioria, por secretarias municipais, que são responsáveis pela autorização do serviço na cidade, mas "Ainda há muitos municípios que sequer fiscalizam de maneira regular o transporte escolar, que fica perdido dentro da fiscalização normal", critica Nereide Tolentino, consultora do Programa Volvo de Segurança do Trânsito (PVST). Somada à falta de fiscalização, há outro ponto de risco: o embarque e desembarque. "Os colégios deveriam ter uma área de circulação interna, diminuindo os riscos, infrações e congestionamentos", idealiza José Alex Sant'Anna, membro do comitê de caminhões e ônibus da SAE Brasil.

CONDUÇÃO SEGURA
Os veículos escolares têm de obedecer uma série de especificações determinadas por lei. Os artigos de 136 a 139 do Código de Trânsito instituem regras, entre elas a inconfundível faixa horizontal amarela com a inscrição "escolar". A lotação e o tipo do veículo utilizado também são especificadas pelo Código, que impõe a capacidade mínima para oito ocupantes, o que permite a utilização de vans, como, por exemplo, a Volkswagen Kombi, além de micro-ônibus e ônibus. O número de cintos de segurança deve obedecer ao número de passageiros. O código estipula uma vistoria semestral para a verificação dos equipamentos obrigatórios. A preocupação se estende à obrigatoriedade do tacógrafo, que registra velocidade e tempo gasto no percurso.

Os motoristas encarregados devem possuir habilitação da categoria D, permitida apenas para pessoas com idade superior a 21 anos. Outro pré-requisito é não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. Uma importante exigência para o transporte escolar é o curso especializado, cuja normatização, determinada pelo Contran, estipula uma duração mínima de 50 horas/aula. "O curso propõe não apenas a segurança na direção, mas também um trabalho de relacionamento com as crianças, uma habilidade difícil que precisa ser desenvolvida", afirma Nereide Tolentino, consultora da Volvo. A presença de um auxiliar em veículos maiores também se faz necessária para checar a acomodação de cada criança, além de controlar o embarque e desembarque dos pequenos passageiros.
(por Julio Cabral)

TABELA DE GRUPOS DE MASSA DA ABRAMET (peso e altura)
GRUPO DE MASSADESCRIÇÃO E TIPO DE ASSENTO
0Crianças com até 10 kg, altura aproximada de 0,72 m, até 9 meses de idade:
- Assento tipo concha (bebê conforto) em posição contrária a do veículo
0+ Crianças com até 13 kg, altura aproximada de 0,80 m, até 1 ano de idade:
-Assento tipo conversível, que pode ser utilizado em duas posições diferentes, também voltada para a traseira do veículo, enquanto o topo da cabeça da criança não ultrapassar o limite do assento
1Crianças de 9 kg a 18 kg, altura aproximada de 1 m, até 2 anos e 8 meses de idade:
-Cadeirinha de segurança voltada para a frente do veículo e instalada, de preferência, na posição central do banco traseiro, quando houver cinto de 3 pontos
2Crianças de 15 kg a 25 kg, altura aproximada de 1,15 m, até 5 anos de idade:
-Assentos de elevação (booster) que permitam a utilização do cinto de segurança
3Crianças de 22 kg a 36 kg, altura aproximada de 1,30 m, até 10 anos de idade:
-Assentos de elevação (booster) que permitam a utilização do cinto de segurança
-Crianças com mais de 36 kg, altura mínima de 1,45 m, a partir de 10 anos de idade:
-Cinto de segurança, com a faixa transversal passando sobre o ombro e diagonalmente pelo tórax, e a faixa subabdominal apoiada nas saliências
do quadril ou sobre as coxas

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