GM usa proteção de falências para frear processos no "caso Cobalt"
A General Motors iniciou nesta segunda-feira (21) uma nova manobra para tentar minimizar os enormes prejuízos que o "caso Cobalt" pode causar à montadora americana nos próximos meses.
Companhias de seguro dos Estados Unidos acusam a marca de não convocar recall para corrigir defeitos na ignição de 2,6 milhões de unidades na América do Norte entre 2003 e 2007, uma negligência que poderia ser responsável por mais de 300 mortes em acidentes de trânsito no continente. Até agora, 30 acidentes e 13 falecimentos foram comprovados na investigação do caso.
Desde que começou a fazer o megarecall de veículos com problemas nos cilindros da ignição, em fevereiro, a GM tem sido atingida por dezenas de processos judiciais em nome de indivíduos feridos ou que morreram em acidentes, além de consumidores que dizem que seus veículos perderam valor de revenda como resultado das ações da companhia.
Para impedir que novas ações judiciais sejam abertas contra si -- a fabricante já enfrenta até CPI no Congresso americano por conta disso --, a GM entrou com uma moção no Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York (Estados Unidos), escorando-se na lei de proteção de concordata que impediu sua completa bancarrota, em 2009.
A alegação é que, ao sair da concordata, a empresa adotou outra entidade jurídica e, portanto, não poderia ser responsabilizada por incidentes anteriores àquele ano. Qualquer ação relacionada a problemas ocorridos antes desse período teriam de se impetrados contra o que restou da velha GM.
"O acordo de recall da nova GM não cria uma base para que os autores processem a nova GM por indenizações econômicas relacionadas a um veículo ou peça vendidos pela velha GM", argumentou a companhia em um documento apresentado ao Tribunal. A manobra vai contra o que a própria presidente do grupo, Mary Barra, declarou em seu depoimento à CPI.
Do outro lado, contudo, os reclamantes também entraram com uma ação coletiva no mesmo dia, justificando que a montadora não pode usar a proteção de concordata para se isentar de responsabilidades.
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