Governo define regime automotivo e exige carros mais locais e menos beberrões

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União no final da quarta-feira (3) o detalhamento das regras que as fabricantes do país terão que seguir se quiserem obter redução de tributos entre 2013 e 2017. Entre as regras do programa Inovar-Auto, lançado no início do ano, estão exigências de investimento em redução de consumo de combustível e em uso de componentes regionais.

Segundo o decreto 7.819, as montadoras poderão obter créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de acordo com gastos realizados a cada mês em insumos estratégicos, ferramentaria, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e engenharia industrial básica.

O texto prevê que a habilitação para redução do IPI dentro do programa exige que a marcarealize no país seis etapas fabris em 2013, número que sobe para oito em 2016, envolvendo pelo menos 80% dos automóveis e comerciais leves fabricados. Na produção de caminhões, o número de etapas começa em oito em 2013, aumentando para dez em 2016.

O decreto também afirma que, além das etapas fabris, as montadoras terão que optar por pelo menos mais duas entre três exigências, que incluem investimentos em pesquisa e tecnologia no Brasil correspondentes a 0,15% receita bruta total em 2013. O percentual crescerá para 0,30% em 2014 e 0,50% em 2015.

A outra opção é participar de programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A participação envolve 36% dos veículos produzidos etiquetados em 2013, subindo para 64% em 2015 e 100% em 2017.

Para ver o texto completo do decreto, acesse: http://www.in.gov.br