Brasil enfim aprova serviço de recarga de carros elétricos; mas como fica?
Aneel faz regulamentação mínima para "desenvolver o mercado"; Brasil tem 119 postos atualmente, nenhum cobrando por carga
Tá tudo liberado. O Brasil finalmente decidiu regulamentar o serviço de abastecimento de carros elétricos e optou por "regulamentação mínima do tema", como forma de "eliminar barreiras" e acelerar o desenvolvimento desse tipo de operação no país, apontou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Esse anúncio foi feito na tarde da última terça-feira e agora distribuidoras, postos de combustíveis, shopping-centers, estacionamentos, postos rodoviários e outros tipos de empreendimento poderão decidir se prestarão ou não o serviço de recarga de elétricos e híbridos plug-in, como o farão e quanto cobrarão do motorista.
Foram 14 meses de consultas públicas, 34 participantes de discussões técnicas de diferentes companhias e setores, incluindo geradoras, distribuidoras de energia, além de empresas de outros sub-segmentos. A Aneel "optou por uma regulamentação mínima do tema, que evita a interferência da atividade nos processos tarifários dos consumidores de energia elétrica, quando o serviço for prestado por distribuidora".
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Mas como fica?
UOL Carros está conversando com fabricantes de carros, associações ligadas a fabricantes e donos de carros elétricos e também com distribuidoras de energia elétrica (as "concessionárias" locais) para entender os desdobramentos para o consumidor.
Consultada, a Aneel informou que a nova regulamentação é mínima, prevendo a atividade livre, sem tarifa comercial nem residencial fixadas -- diferente do que ocorre com os combustíveis como gasolina, etanol e diesel, por exemplo, controladas pela Petrobras.
As concessionárias locais poderão entrar no negócio, desde que a empresa constituída não tenha como atividade-fim a distribuição. Ou seja, poderão fazê-lo com a abertura de subsidiárias ou novas empresas.
Na prática, qualquer empreendedor pode instalar um ponto de recarga, pagando à distribuidora pela energia consumida, como em um imóvel atual que tem seu respectivo medidor, com base nas tarifas já cobradas atualmente e definidas pela Aneel. É o empreendedor que decidirá quanto vai cobrar do cliente.
Ainda segundo a Aneel, até 15 de outubro haverá um formulário na internet para cadastro das estações de recarga, públicas ou residenciais, com o objetivo de fazer um mapeamento da infraestrutura disponível no país.
De forma não-oficial, porém, já há um mapeamento. De acordo com o aplicativo "Plugshare", que lista eletropostos disponíveis em diferentes países, o Brasil hoje conta com 119 pontos de recarga pública e, por conta da falta de regulamentação, com questões complicadas além da baixa oferta.
Nenhum dos locais cobra pelo serviço de recarga, mas shopping-centers, por exemplo, cobram taxa de estacionamento pelo uso da vaga e muitas vezes com tarifa mais elevada ("valet"), mesmo que o carro em recarga não seja manobrado em momento algum.
Com a regulamentação do serviço, espera-se que este cenário mude e consumidor saiba exatamente quanto vale o serviço.
Além de totens instalados em alguns centos de compra e edifícios comerciais, existem iniciativas em áreas urbanas como a de Fortaleza; eletrovia (pontos de recarga instalados em intervalos regulares ao longo de uma rodovia) da Copel/ABB com funcionamento de duas estações e projeto de ampliação no Paraná; e projeto de eletrovia da BMW com seis postos entre Rio de Janeiro e São Paulo, mas que está atrasada.
Pró-mercado
Para a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), distribuidora responsável pelo abastecimento em parte do interior do Estado de São Paulo, a decisão da Aneel foi "pró-mercado", que agora tem chances para se adequar à demanda do consumidor.
"Caberá às empresas interessadas em instalar eletropostos decidir se vão vender, ceder ou emprestar a energia da recarga", afirmou Renato Povia, gerente de inovação da CPFL.
Para o executivo, o formato definido é o mesmo existente em mercados mais maduros, como o Europeu, e favorecerá a oferta da recarga como serviço: "A partir de agora, qualquer um pode adquirir e instalar um eletroposto".
Mas, de fato, o consumidor vai ou não pagar pelo serviço daqui para frente? A CPFL, por exemplo, vai tentar uma alternativa que renda retorno ao investimento feito, mas não informou de quanto seria a eventual cobrança a partir de agora.
A distribuidora paulista instalou dez eletropostos de uso público em São Paulo, nos últimos dez anos, em parceria com Unicamp, CPqD e Daimon, mas usando tecnologia importada -- outro gargalo brasileiro.
No caso específico, a empresa investiu R$ 17 milhões no projeto, que usou pontos de recarga da chinesa BYD e da suíça ABB, duas das maiores fornecedoras de componentes para recarga de elétricos do mundo. Neles, a recarga leva de 30 a 40 minutos; o custo dos totens varia entre R$ 50 mil e R$ 80 mil, sempre de acordo com a velocidade de carga.
Governo precisa definir incentivos
Apesar da regulamentação para recarga, ainda há muito o que se definir para que carros eletrificados de fato se alastrem pelas ruas do Brasil. O principal entrave ainda é a falta de incentivo, tanto para fabricação de carros e componentes (baterias, carregadores, estruturas de recarga), quanto para compra de modelos, que são mais caros na produção e na venda que carros a combustão. Segundo Povia, da CPFL, "falta definir uma política fiscal para incentivar a adesão à mobilidade elétrica".
Nesse sentido, de acordo com o executivo, não tem jeito: é preciso que haja "empurrão" do governo, que em todas as esferas tem feito pouco por esse modal. No plano federal, uma chance é ter algo definido pelo "Rota 2030", programa de novas regras para o setor automotivo, que está atrasado em mais de um ano.
"Dependemos do anúncio das regras do 'Rota 2030', considerando que hoje carros elétricos podem recolher até 25% de IPI, bem mais que modelos menos eficientes do ponto de vista energético e de emissões", avaliou Povia.
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