Governo e montadoras estudam incentivo menor e prazo maior para "Rota 2030"

"O céu está ficando azul", disse o presidente Michel Temer, mas discussão persiste; Montadoras lutam por anúncio até maio

Há grandes chances de que o anúncio do programa "Rota 2030", que condensa novas regras para o setor automotivo brasileiro, seja feito de fato no começo do mês de maio. Para isso, as fabricantes terão de abrir mão de algumas premissas no "braço de ferro" com o governo. Segundo Antonio Megale, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e diretor de assuntos governamentais da Volkswagen, afirmou nesta terça-feira, "a expectativa é que avanços sejam feitos ainda esta semana", mas o incentivo do governo pode ficar abaixo do R$ 1,5 bilhão. 

"O valor de incentivo é difícil precisar, pode ser reavaliado para baixo", afirmou Megale.

Essas declarações foram feitas pelo executivo após reunião nesta tarde envolvendo o presidente da República, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, do MDIC (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Marcos Jorge, da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Secretário da Receita, Jorge Rachid, da Anfavea, da Abeifa (associação das marcas importadoras sem fábrica no país), Fenabrave (associação dos lojistas) e do Sindipeças (que reúne os fornecedores nacionais).

Ponto que ainda precisa ser discutido a fundo nos próximos dias e que pode reduzir os valores de incentivos de R$ 1,5 bilhão -- valor já revelado pelo governo em encontros anteriores: a contrapartida em investimento das fabricantes para pesquisa e desenvolvimento locais, que alegam prejuízos como justificativa para colocar menos dinheiro do próprio bolso no avanço em segurança dos carros, redução do consumo e uso de motorizações mais avançadas, ainda que baseadas em soluções locais, como etanol e biodiesel.

Fonte ligada ao assunto afirmou a UOL Carros que novas conversas entre governo e representantes da indústria serão realizadas até quinta-feira. Por enquanto, o clima entre as montadoras está mais otimista do que antes. Todas as partes envolvidas esperam fechar os detalhes finais até o final desta semana, preparando, assim, o anúncio do Rota 2030 para a semana que vem. 

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"Lei do Bem" ajuda ou atrapalha?

Segundo Megale, a chamada "Lei do Bem" deve ser usada para definir o incentivo do governo às fabricantes locais, mas há alguns pontos a serem discutidos para que haja "convergência" entre montadoras, Fazenda e MDIC. "Precisamos estudar a aplicabilidade dentro do setor automotivo, para verificar se está tudo de acordo".

Para o setor, o prazo precisa ficar próximo aos cinco anos, tido como ideal por fabricantes e que faz parte dos ciclos de investimentos propostos em reuniões prévias. 

"A ideia é que o programa, que é muito importante para o país, traz a previsibilidade para o setor automotivo, que tem ciclos de investimento a longo prazo, então o programa traz essa visão de 15 anos, dividido em ciclos de cinco anos. Ele traz obrigações para a indústria avançar nas questões de eficiência energética, de equipamentos de segurança e etiquetagem e, ponto central da discussão, de investimento em P&D", resumiu Megale.

Outro ponto é o uso fatores como Imposto de Renda e lucro presumido como forma de viabilizar o incentivo, vistos como temerários pelas empresas. "A aplicação de mecanismos como a 'Lei do Bem' para os próximos ciclos será estudada, uma vez que a lei presume que as empresas estejam fazendo lucro e pagando Imposto de Renda. Como boa parte das empresas ainda está com prejuízo acumulado dos últimos anos, o mecanismo fica prejudicado", afirmou Megale.

Usar a "Lei do Bem" neste cenário pode significar, na prática, ter menos do que o R$ 1,5 bilhão apontado pelo governo, uma vez que empresas descapitalizadas podem ter menos dinheiro para investir em P&D, inviabilizando o gatilho. De acordo com o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Igor Calvet, "para um incentivo de R$ 1,5 bilhão, o programa exige um investimento de R$ 5 bilhões em pesquisa e investimento. É uma conta superavitária".

De um lado, os técnicos da Fazenda ponderaram que essa parte do programa era similar à do "Inovar-Auto", condenado anteriormente pela OMC (Organização Mundial de Comércio). Do outro, os executivos afirmam que as empresas já se comprometem com o investimento em pesquisa e tecnologia ao ingressarem no "Rota 2030", reduzindo o caixa em momento de crise. Além disso, os créditos só virão ao longo do tempo à medida que tiverem lucro.

Essa teoria de investimento menor é confirmada por Megale. "O valor de incentivo é difícil precisar, porque precisamos ter o formato final definido. Pode ser reavaliado, sim, já que há uma expectativa de dispêndio que as empresas façam em P&D, mas dependendo da ordem esse dispêndio pode ser reavaliado para baixo".