BMW cobra governo: "Sem regras, indústria de carros pode desaparecer"

Em artigo exclusivo, presidente da BMW cobra definição sobre o "Rota 2030" e diz que setor paga bilhões de reais em impostos

Atrasado desde setembro, o novo regime automotivo nacional, chamado de "Rota 2030", tem sido assunto de intensas discussões no setor. UOL Carros já publicou uma série de reportagens esmiuçando as propostas existentes, o que está sendo ignorado e quais as necessidades do país.

Releia nossas reportagens que envolvem o Rota 2030:

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Entretanto, já é possível sentir entre executivos do setor certa insegurança: se o "Rota 2030" não sair a tempo, a indústria automotiva entrará em 2018 numa "terra sem lei". No último fim de semana, a Folha de S. Paulo publicou reportagem em que explicava que o principal entrave é fiscal: O MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) quer promover incentivos através de abatimentos de IPI a quem alcançar as metas do programa, ao custo de R$ 1,5 bilhão ao ano. 

Justamente devido a esse impacto orçamentário há uma guerra no Planalto: o Ministério da Fazenda não quer liberar o "pacotão de bondades" do MDIC, pois teme que afete a arrecadação. Um dos grandes temores dos membros da indústria automotiva é que, ao invés de incentivos, o imbróglio termine em aumento de impostos. Por isso o presidente da BMW do Brasil, Helder Boavida, quer colocar as cartas na mesa.

No Brasil, o Grupo BMW é uma das oito empresas que inauguraram fábrica no Brasil durante o "Inovar-Auto" (programa criado pelo governo Dilma Rousseff e cujos efeitos encerram definitivamente em 31 de dezembro deste ano), iniciando produção local na cidade de Araquari (SC) em 2014. O executivo enviou com exclusividade a UOL Carros um artigo em que defende de forma enfática uma definição urgente do governo de Michel Temer a respeito do "Rota 2030", sem o qual haverá riscos "do Brasil se transformar numa Austrália", referência do executivo ao país onde o mercado automotivo (especializado, sobretudo, em picapes e utilitários médios e grandes) está encolhendo drasticamente nos últimos anos, corre forte risco de ser extinto e totalmente substituído por importações num futuro próximo.

O presidente da BMW também afirma que pode haver incentivos sem "favorecimento" à indústria automotiva, que não dependeria de "bondades", mas apenas do retorno da contribuição tributária bilionária do setor ao país: "Cada montadora, com certeza, possui mais encargos tributários do que qualquer benefício que se ofereça. Como referência, lembramos que em 2015 as montadoras contribuíram com uma arrecadação de R$ 40 bilhões [em impostos]".

Veja o texto de Helder Boavida na íntegra, abaixo:

Rota 2030 e a necessidade de previsibilidade para a indústria automotiva

Mais que uma fabricante de automóveis premium, o BMW Group busca incessantemente, desde a sua fundação, em 1916, oferecer à sociedade formas de mobilidade inovadoras e cada vez mais sustentáveis. Hoje, somos uma empresa global, detentora de quatro marcas – BMW, MINI, Rolls-Royce e BMW Motorrad (motocicletas) –, com 31 unidades de produção instaladas em 14 países, e uma rede mundial de vendas que contempla mais de 140 mercados. Sua força global de trabalho emprega atualmente cerca de 124 mil pessoas.

Presente oficialmente no Brasil desde o início dos anos 1990, primeiramente como distribuidora de automóveis, e, desde 2014, como fabricante de veículos, o BMW Group possui duas unidades produtivas estabelecidas no país: uma em Araquari (SC), e outra, em Manaus (AM), para produção exclusiva de motocicletas. Ambas contam com as mesmas tecnologias e qualidade de fabricação encontradas em outras instalações da companhia espalhadas pelo mundo.

Para erguê-las e colocá-las em operação, o BMW Group investiu aproximadamente R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos, e segue investindo tendo como metas principais o aprimoramento contínuo de seus processos produtivos, tecnologias e a capacitação de seus funcionários, considerando a alta tecnologia embarcada em seus produtos e serviços. Foram aportes importantes e viabilizados, também, pelo Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), em vigor desde 2013.

Hoje, no entanto, passados quatro anos desde que iniciamos a produção de automóveis no país, vivemos uma situação de queda acentuada de rentabilidade, agravado, em grande parte, pela crise do setor automotivo brasileiro. Ou seja, além de não ter recuperado seus investimentos, as empresas que fizeram aportes significativos no Brasil vêm acumulando perdas expressivas.

Produzir automóveis altamente tecnológicos, em baixos volumes, tem sido extremamente dispendioso para as empresas desse segmento. A ausência de uma nova política industrial voltada para o setor automobilístico brasileiro pode agravar ainda mais esta situação e, no pior dos cenários, corremos o risco de seguir o caminho da Austrália, que viu sua indústria automotiva desaparecer nos últimos anos.

As decisões que envolvem o Rota 2030, novo regime que pode substituir o Inovar-Auto, impactarão diretamente nas estratégias das empresas do setor, que representam aproximadamente 20% do PIB industrial brasileiro e empregam aproximadamente quatro milhões de pessoas em toda a cadeia.

Não concordamos que o retorno oferecido pelo programa seja um favorecimento ao setor. Cada montadora, com certeza, possui mais encargos tributários do que qualquer benefício que se ofereça. Como referência, lembramos que em 2015 as montadoras contribuíram com uma arrecadação de R$ 40 bilhões [em impostos]. Apenas o BMW Group Brasil, por exemplo, recolhe mais de R$ 1 bilhão [anualmente] em impostos, sem contar com a contribuição de fornecedores e de sua rede de concessionários.

A título de comparação, outros setores considerados de extrema importância no Brasil desfrutam de renúncias fiscais muito superiores à sua capacidade de arrecadação, o que não é o caso na indústria automotiva em geral e do segmento dos fabricantes de baixo volume em particular.

Por outro lado, a implementação do Rota 2030 e a aprovação de futuros acordos de livre-comércio - podem, com a devida preparação em suas estruturas de custo, transformar as fábricas brasileiras e, no nosso caso, a fábrica de Araquari, em uma plataforma global de exportação de veículos, assim como ocorreu com a operação do BMW Group na África do Sul, que conta com o apoio de um regime automotivo que viabiliza a produção naquele país visando o mercado local e dando grande incentivo à exportação de veículos.

A BMW vem fazendo uso deste regime para a exportação do BMW Série 3 e em breve fará uso do mesmo regime para viabilizar a produção e exportação do BMW X3 daquele país.

Um regime automotivo, como o Rota 2030, permite que as empresas tenham maior previsibilidade, que é o elemento básico para o planejamento de novos investimentos. Além disso, o regime está fortemente amparado em pilares relativos à agregação tecnológica, motivando o desenvolvimento das áreas de Engenharia e Pesquisa, sem falar em eficiência energética e níveis de emissões, bem como a segurança veicular, além da atração e promoção de tecnologias de propulsão inovadoras, como veículos híbridos e elétricos.

Nesse sentido, ainda em 2014, veículos elétricos e híbridos da divisão BMW i foram lançados no país, tornando a BMW a primeira marca a oferecer um modelo 100% elétrico no mercado brasileiro, apesar da pesada alíquota de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), de 25%, contra os 11% cobrados de um veículo equipado com motor a combustão.

E mesmo sem incentivos governamentais estamos aplicando recursos próprios na implementação de uma rede de estações públicas de carregamento para veículos elétricos e que conta atualmente com mais de 70 pontos de recarga. Também estamos desenvolvendo parcerias que destinarão mais de R$ 1 milhão para a construção de um corredor de recarga para veículos elétricos entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Os investimentos do BMW Group também englobam a criação de um Centro de Pesquisas e Desenvolvimento do BMW Group em Joinville (SC) e que atua como polo para a realização de testes de validação para novas tecnologias, entre elas sistemas de navegação e de assistência ao motorista, reconhecimento por voz, infoentretenimento e telemática – tecnologias e que possuem relevância estratégica global para a empresa. Neste Centro de Pesquisa, a BMW do Brasil investe anualmente 1% do seu faturamento total em atividades de Engenharia.

Se nos dispomos a seguir acreditando no Brasil mesmo em circunstâncias desfavoráveis, podemos promover ainda mais iniciativas em um cenário mais positivo e sustentável, incluindo a produção de veículos elétricos no país.

Quem investe em tecnologia precisa de previsibilidade. Temos projetos com ciclos de sete anos, incluindo uma forte ofensiva que contemplará 20 lançamentos de modelos novos de automóveis e motocicletas no mercado nacional no ano que vem, e a previsibilidade é questão fundamental para embasar as nossas decisões e definir estratégias locais no médio e longo prazo.

Só assim conquistaremos a confiança de investidores e possibilitaremos que a indústria automobilística brasileira atraia cada vez mais recursos, gere novos postos de trabalho e ajude a inserir o país em uma cadeia global de valor. O brasileiro merece dirigir carros tecnológicos iguais aos clientes de qualquer outra parte do mundo.

O governo brasileiro precisa decidir de forma clara e até o final de 2017 qual o caminho que pretende seguir: liberalização completa deste segmento, tornando a importação de carros, nomeadamente da Europa, completamente livre e desonerada, ou se pretende continuar a criar condições para o desenvolvimento da indústria local, aproveitando os fortes investimentos e a capacitação da mão de obra feitos nos últimos anos.

No meio do caminho não podemos ficar. Pela BMW, posso afirmar que gostaríamos muito de continuar a investir em um país no qual tanto acreditamos e que possui um grande potencial de desenvolvimento para o futuro.

* O artigo reflete exclusivamente a opinião do autor, e não necessariamente a opinião do UOL.