Adeus papel: agora você pode rodar com sua CNH em um app de celular

A partir desta terça-feira (10) alguns motoristas poderão deixar de circular com sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pois o Ministério das Cidades, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) lançam, em um evento em Brasília (DF), a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), que substitui o documento físico por um aplicativo de celular.

O sistema digital estreia pelo estado de Goiás, por meio de uma parceria com o Detran-GO, e começa a se estender pelo restante do país nos próximos dias.

A CNH-e é um aplicativo que traz "comodidade e segurança", garante o Ministério das Cidades. Ele estará disponível para download nas lojas virtuais logo após seu lançamento, que acontece nesta, às 15h, no auditório do Ministério das Cidades

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Outras mudanças já em curso

Em maio deste ano o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) também anunciou que as CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileiras passarão a contar com um sistema de código que pode ser lido por câmeras de celular -- o popular QR Code -- para melhorar a segurança contra fraudes e falsificações.

Essa implantação faz parte da resolução 598 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), divulgada em dezembro do ano passado e que estabelece diversas alterações visuais e requisitos de segurança ao documento. Parte dessas mudanças já está em vigor desde janeiro.

"Antes, a verificação se dava apenas com os dados biográficos presentes na CNH, podendo a foto não ser a do titular de fato do documento. Esta implementação vai permitir a toda sociedade conferir a foto", explicou na ocasião Elmer Vicenzi, diretor do Denatran.

Segundo o executivo, o código poderá ser consultado não só por agentes de lei e trânsito, mas também por setores civis da sociedade, como empresas, bancos, cartórios e locadoras de veículos. Em teoria, portanto, ele substituirá a popular "fotocópia dos documentos pessoais" exigida por essas instituições na hora de abrir um novo cadastro, por exemplo.

Mudança no template

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito, o código já está incluído nas CNH confeccionadas a partir de maio -- 350 mil unidades já teriam sido impressas com o item --, e ocupará um espaço de 5x5 cm no verso do documento.

A inclusão da tecnologia será disseminada conforme a demanda de obtenção e renovação das habilitações. A estimativa do órgão é que todos os condutores do país estejam com CNH dotada de código QR num prazo de cinco anos -- afinal este é o prazo máximo em que uma carteira pode durar até precisar ser renovada novamente.

Vicenzi afirmou a UOL Carros que "não havia razão para aumentar taxas" por conta da nova tecnologia, mas também não garantiu que não haveria reajustes. "Por parte do Denatran não há nenhum custo, mas o valor de emissão da CNH é definido pelos Detrans estaduais, já que isso faz parte da autonomia administrativa de cada Estado", avisou.

Como vai funcionar

A partir de leitura via câmera de celular, gerenciada por um aplicativo chamado Lince -- desenvolvido pela Serpro --, será possível acessar um banco de dados eletrônico com todos as informações presentes na CNH física, incluindo fotografia.

Tal aplicativo é gratuito e já está disponível para ser baixado por qualquer pessoa na Google Play Store e na Apple Store. Por enquanto ele funciona apenas com os sistemas operacionais Android e iOS (o que significa que um dono de aparelho com Windows, mesmo que seja um policial, não conseguirá realizar a consulta).

Em contato com a assessoria da Serpro, UOL Carros obteve a informação de que, por enquanto, o aplicativo possui acesso padronizado e aberto a qualquer cidadão. A entidade diz também que lançaria uma versão restrita a agentes de trânsito, que incluiria dados como situação legal do veículo (se foi roubado ou tem restrições tributárias) e da própria CNH (histórico de infrações de trânsito e se a carteira está suspensa ou cassada).

Ainda segundo a Serpro, estes dados podem ser visualizados mesmo quando o celular está desconectado da internet.