Califórnia freia Google: carro autônomo só com motorista e "super seguro"

O Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, criou o primeiro conjunto de regras para o tráfego de carros autônomos, que parece já ter sido ignorado pelo ímpeto do Google em sua apresentação de carro sem volante ou pedais, na última terça-feira (27). Pela definição do DMV (Departamento de Veículos Automotores, na sigla em inglês, órgão estadual equivalente ao nosso Detran), carros autônomos poderão circular apenas com motorista atrás do volante, que deve estar sempre acordado e precisa ser capaz de interferir fisicamente na direção para lidar com situações emergenciais.

Além disso, o veículo precisa ter uma espécie de "super seguro": com validade de três anos, a apólice deve ter o valor mínimo de US$ 5 milhões (cerca de R$ 11 milhões no câmbio atual) e cobrir danos ao patrimônio, ferimentos e mortes.

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Em sua página oficial, o DMV afirma que a Califórnia atende à lei 1298 do Senado americano (capítulo 570 dos estatutos de 2012), que determina que cada departamento estadual deve fazer sua regulamentação até 1º de janeiro de 2015. As regras californianas passam a valer em 14 de setembro.

Segundo sites americanos como Autoblog e Engadget, a regulamentação está inclusa em dois pacotes diferentes de normas. O primeiro é mais imediato e trata do teste de carros autônomos por montadoras em vias públicas -- caso de montadoras e também do Google, que desde 2012 circula com seus protótipos com volante (há carros de diferentes marcas, como o hatch Toyotas Prius e SUV Lexus RX450h, ambos híbridos) e sem volante (a empresa diz ter planos de construir 100 protótipos do novo carrinho) pelas ruas de Mountain View, cidade californiana da região de São Francisco e sede da empresa de tecnologia.

O outro é mais amplo e trata do desenvolvimento de carros autônomos para uso privado - ou seja, por motoristas comuns -- em vias públicas.

LEIS "ATRASAM" CARROS
Especialistas e engenheiros já ouvidos por UOL Carros aqui no Brasil e também no exterior deixam claro: a confecção de leis específicas sobre a circulação de veículos e a definição da responsabilidades em caso de acidentes são o principal entrave para que carros autônomos circulem livremente por ruas, avenidas e estradas. Tanto é assim, que a chamada data limite -- o ano de 2020 -- foi estabelecida prevendo discussões entre sociedade, especialistas em segurança no trânsito e autoridades. A questão tecnológica está praticamente definida e avança com o uso dos modelos.

Atualmente, há testes com carros autônomos ocorrendo nos Estados americanos da Califórnia, Nevada, Flórida e Michigan (sede das três gigantes automotivas GM, Ford e Chrysler). Montadoras da Alemanha, Suécia e Japão também testam protótipos avançados. E até o Brasil tem iniciativas conduzidas por grupos acadêmicos ligados a universidades como a USP (Universidade de São Paulo).

O QUE PODE, O QUE NÃO PODE
Com as novas regras, o Estado da Califórnia manda uma mensagem clara: mesmo que pareça um passageiro, o motorista de carro autônomo ainda é o responsável por tudo o que ocorra no trânsito. Ele não pode estar dormindo (por exemplo, na ida ao trabalho pela manhã) -- e numa leitura mais ampla, mas também discutida, não pode estar alcoolizado (na volta de uma festa...).

O DMV vai além ao exigir que o motorista de carro autônomo tenha treinamento e autorização específicos e seja capaz de decidir corretamente em que momento pode acionar o modo autônomo e quando é preciso retornar ao modo manual. Além disso, nada no carro pode impedir ou dificultar esta ação do condutor -- situação que se não acaba, pelo menos freia os planos do Google de ter um carro sem volantes e pedais, operado por software.

Além disso, o DMV determina que o motorista tenha comportamento exemplar pelo período de tempo que vai de três a dez anos antes de requerer a autorização para guiar carros autônomos. Os requisitos são:

- Estar sem pontos na carteira há pelo menos três anos;
- Não ter envolvimento em acidentes de trânsito (como autor ou vítima), nem ter sido responsabilizado por acidente com morte nos últimos três anos;
- Não estar envolvido em ocorrências, nem ter tido a carteira suspensa pelo uso de álcool ou drogas nos últimos dez anos.

O treinamento específico para condutores de carros autônomos precisa ser fornecido pelo fabricante no caso dos carros de testes e poderá, no futuro, ser conduzido pelos órgãos locais, mas com aulas e equipamentos fornecidos pelas montadoras.

Neste momento, durante o período de testes, cada autorização emitida em nome das fabricantes custa US$ 150 (cerca de R$ 340), é válida por um ano (com possibilidade de renovação) e abrange dez carros autônomos e vinte motoristas. Valores e validades das futuras autorizações para pessoas físicas ainda precisam ser definidas.