Sindicato quer 10% de carros sem airbags e ABS em 2014 e 15

Representantes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC entregam nesta segunda-feira (16) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma proposta para que a obrigatoriedade de que 100% dos veículos saiam de fábrica com airbags e freios ABS seja adiada para 2016. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), editadas em 2009, preveem que a medida de segurança deve vigorar a partir de 1° de janeiro de 2014.

"A legislação estabelece que, em 2010, 10% dos veículos teriam de sair das fábricas já com ABS e air bags. Em 2011, esse percentual passou para 30%, em 2013 para 60%, e em 2014 100% teriam de estar adaptados", disse à Agência Brasil o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. A ideia, segundo o sindicalista, é criar "mais uma etapa de gradualismo", uma vez que o mercado ainda não se ajustou totalmente à legislação. Dessa forma, as montadoras teriam mais tempo para negociar novos investimentos e evitar demissões.

"O que vamos propor ao ministro Mantega é que, em 2014 e 2015, 90% dos veículos saiam das fábricas equipados com esses itens de segurança, e que só a partir de 2016 a medida seja estendida a todos", explicou Marques.

De acordo com o sindicato, um dos reflexos de a medida ser adotada em sua totalidade já em 2014 seria a saída de linha de alguns veículos, como a Volkswagen Kombi e o Fiat Mille. "Se a Kombi sair de linha, coloca em risco o emprego de cerca de 4 mil trabalhadores: 950 na Volks e 3.050 nas empresas fornecedoras de autopeças. No mínimo metade será demitida", declarou o sindicalista.

Ainda segundo Marques, o número de empregos não seria compensado pelas novas frentes de trabalho, voltadas à fabricação, comercialização e instalação de airbags e freios ABS. "Por ser muito mecanizada e robotizada, uma fábrica de airbags gera apenas 20 empregos. É um número muito inferior ao de empregados usados na fabricação desses veículos que sairão de linha", disse.

DILMA BALANÇOU
"Não queremos tirar de cena a segurança dos veículos. Mas não podemos assistir a essas demissões calados, até poque os carros hoje têm um grau de segurança muito maior do que os de cinco anos atrás", Marques. Ele disse já ter exposto esse ponto de vista à presidenta Dilma Rousseff no último dia 4, num evento em São Bernardo do Campo (ABC).

"Já havíamos conversado com o ministro [Fernando] Pimentel [do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior]. Foi por meio dele que a questão chegou à Presidência. Soubemos que, a princípio, a reação da presidenta não foi boa, e que ela teria dito que não aprovava a ideia. Mas ao explicarmos os impactos que isso causaria nos empregos, ela ficou sensível à ideia e pediu ao ministro Mantega para construir uma alternativa", informou Marques.

COMPETÊNCIA
No último dia 11, Mantega disse estar estudando a possibilidade de postergar a medida, e que se reuniria esta semana com representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) para discutir o assunto. Na oportunidade, o ministro manifestou sua preocupação "com o impacto sobre o preço do carro, pois elevaria o valor de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil".

Órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é vinculado ao Ministério das Cidades. Contatado pela Agência Brasil, o ministério informou que a Fazenda não tem competência para postergar a aplicação das resoluções, mas que pode apresentar a sugestão ao conselho, que pode acatá-la. Outra forma de adiar a entrada em vigor das resoluções seria por meio da Justiça.

MANIFESTO
A Proteste, fundação que atua na defesa do consumidor, divulgou nesta segunda um manifesto assinado por 20 entidades da sociedade civil, pedindo que a presidente Dilma Rousseff não permita o adiamento da obrigatoriedade total de airbags e ABS nos carros nacionais.

Em seus principais trechos, o texto afirma:

O Brasil precisa de carros mais seguros, para preservar vidas. É inaceitável, portanto, que o governo pretenda adiar a obrigatoriedade, a partir de janeiro próximo, de os veículos saírem de fábrica com airbag e freio ABS. Alegar aumentos de preços dos carros e eventual impacto inflacionário não convence ninguém.

Afinal, estamos no final de um processo. As normas 311 e 312 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceram, desde abril de 2009, as regras para implementação gradativa desses itens de segurança. O recuo do governo vai na contramão do que preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU), em sua Década de Ação pelo Trânsito Seguro (2011-2020).

Os governos signatários se comprometeram a tomar novas medidas para prevenir acidentes de trânsito. Certamente, não será adiando a obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS que isso será cumprido no Brasil.

Segurança veicular não é luxo. Estudos de segurança viária apresentam números alarmantes de mortes e feridos, são mais de 140 mortes e 1.100 com invalidez permanente por dia.

Apelamos para que o governo não endosse esse retrocesso. A indústria automobilística brasileira já investiu para poder oferecer a mesma proteção que os consumidores têm em outras partes do mundo.

Os mais recentes testes de colisão do Latin NCAP mostram que os fabricantes de automóveis já podem produzir carros com mais seguros. Já há modelos que já obtiveram pontuação máxima em testes de colisão.

Entre outras, assinam o documento: Abetran (Associação Brasileira de Educação de Trânsito); APM (Associação Paulista de Medicina); Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo); Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito; Latin NCAP (Programa de Avaliação de Carros Novos); Procon-SP; Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro; e UGT (União Geral dos Trabalhadores).