Lei Seca mais dura dispensa bafômetro, dobra multa e já vale nas festas

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (20), sem vetos, a lei que torna mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo após a ingestão de bebidas alcoólicas ou o uso de substâncias psicoativas (como a maconha).

O novo texto da lei determina o aumento da multa, dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, o valor duplica, chegando a R$ 3.830,60.

A nova Lei Seca tem publicação no Diário Oficial desta sexta (21), entrando em vigor imediatamente. Assim, as novas regras serão aplicadas nas operações das forças policiais já neste período de festas de fim de ano e de férias.

O texto determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista -- valem testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos. Como ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, tornou-se comum os suspeitos se recusarem a fazer o teste do bafômetro.

Desde o início da Lei Seca, qualquer quantidade de álcool no sangue já é punida com multa, apreensão da habilitação e do veículo e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para eventual enquadramento criminal, segue valendo a quantidade-limite de 6 decigramas de álcool por litro (dg/l) de sangue.

Ou seja: ficou mais fácil enquadrar alguém na Lei Seca, e bem mais cara a punição financeira.