Fiscalização do uso da cadeirinha completa um ano e total de multas segue alto

EUGÊNIO AUGUSTO BRITO
RODRIGO LARA
Da Redação

  • Divulgação

    Em 14 anos de lei e um de fiscalização rígida, total de mortes caiu, mas o de multas, não

    Em 14 anos de lei e um de fiscalização rígida, total de mortes caiu, mas o de multas, não

Com um ano de fiscalização rígida estabelecida, a média de multas aplicadas a motoristas pelo transporte de crianças de até dez anos fora da chamada cadeirinha chega a 11 por dia, apenas na cidade de São Paulo. Segundo dados do Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar de São Paulo, somente em junho de 2011 foram aplicadas 70 autuações a motoristas, número muito próximo ao dos 71 registros feitos em setembro de 2010.

"A Polícia Militar mantém a fiscalização da Lei da Cadeirinha na cidade de São Paulo em todas as suas operações. Inclusive, com o passar do tempo, nossas análises apontam que a população tem respeitado as normas sobre esse tema", afirma o capitão Paulo Sérgio de Oliveira, da Polícia Militar de São Paulo.

Oliveira também aponta dados que mostram a queda na mortalidade de crianças no trânsito após a vigência da lei. "Em 2009 ocorreram 33 mortes de crianças de 0 a 9 anos de idade. Já em 2010, foram 14 ocorrências do tipo, o que mostra que o uso desse equipamento de segurança ajudou a diminuir as mortes de crianças", enumera.

Apesar do rigor, dificilmente uma blitz vai além do critério "tem/não tem". Tanto por questões práticas, quanto pelo fato da lei brasileira não exigir, a qualidade da cadeirinha e de seu nível de segurança ficam fora da mira da fiscalização.

Nem mesmo a existência do selo do Inmetro, que atesta a qualidade dos produtos à venda no país, é observada.

O QUE DIZ A LEI

O Código de Trânsito Brasileiro determina:

- Artigo 64: "As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran".
-Artigo 168: "Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas: infração gravíssima; penalidade: multa".

Já a Resolução 277 do Contran, que regulamenta os artigos acima, estabelece "o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos."

ECONOMIA ATRAPALHA
Sem a determinação de um padrão efetivo para o país, encontram-se cadeirinhas de todos os modelos -- fixação por cinto de segurança, por alças e por ganchos --, de diferentes procedências e preços variados. Os preços variam de algo em torno de R$ 200 e seguem até patamares estratosféricos -- é possível encontrar modelos de quase R$ 4 mil. É claro que o perigo não está na variedade, mas na confusão que ela pode gerar, caso o comprador opte pelo modelo de menor preço, sem atentar aos critérios de segurança.   

"As pessoas estão indo atrás de modelos mais baratos, inclusive comprando cadeirinhas sem certificação do Inmetro. No Brasil, sempre se procura um produto mais econômico, apenas para a pessoa não levar uma multa. Infelizmente, a segurança é colocada de lado", aponta Mauro Marcheti, proprietário da Multipoint Auto Parts, empresa que representa a fabricante italiana de assentos infantis Fair SrL e que tem produtos que custam R$ 400, em média.

Marcheti salienta que a demanda por cadeirinhas cresceu assim que a lei foi aprovada e entrou em vigor, mas que a procura arrefeceu com o passar do tempo. Além disso, a falta de um padrão nacional permitiu a entrada de produtos de todos os tipos e locais. O empresário se queixa dos produtos chineses, que tem preço até 50% menor, mas nem sempre adotam sistema de segurança semelhante. "Demoramos quatro meses para homologar o nosso produto junto ao Inmetro, sem que o órgão levasse em conta as certificações internacionais. Passado algum tempo, tornou-se um mau negócio manter estoques grandes desse produto", lamenta. Com este panorama, o representante reluta em trazer lotes de cadeirinhas mais avançadas, com sistema Isofix, embora reconheça que este seja um passo importante para sua representação.

Há ainda o fator da durabilidade da cadeirinha. Embora muitos fabricantes informem que o produto tem prazo de validade indeterminado, dependendo apenas da preservação do tecido e das estruturas de apoios, é preciso lembrar que nenhum dos dispositivos -- bebê-conforto, cadeira de segurança e booster -- pode voltar a ser utilizado após um acidente, mesmo que tenha cumprido sua função e livrado a criança de ferimentos.  

Como se vê, o uso correto da cadeirinha inclui a consideração de fatores demais. E, infelizmente, a lei deficiente em termos de padronização, a fiscalização constante, mas ainda superficial e quase que exclusivamente punitiva, e o consequente movimento da preocupação dos motoristas apenas com a economia no orçamento só dificultam a tomada de uma decisão correta.

COMO USAR A CADEIRINHA
 No Brasil, a lei e o Inmetro especificam apenas critérios de tamanho, uso e durabilidade dos componentes. O Código Brasileiro de Trânsito, criado em 1997, tratou do assunto, mas sem determinar o modo, apenas qual a punição para o não cumprimento: são sete pontos na carteira (infração gravíssima) e multa de R$ 191,54. Em 2008, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu por ordem na casa: baseado em testes do Inmetro, definiu quais os dispositivos adequados -- embora popularmente conhecidos como cadeirinhas, seu formato varie de cestas a assentos infantis.

Agora, 14 anos após a chegada da lei e um ano depois do endurecimento da fiscalização pelas autoridades, temos dois cenários: o número de mortes de crianças caiu pela metade, o que é muito bom; por outro lado, o índice de autuações se manteve alto e estável, o que mostra que ainda tem muito motorista com dúvidas sobre o assunto.   

COMO É LÁ FORA

O sistema Isofix é integrado ao banco e utiliza ganchos para prender os assentos infantis. Mais comum na Europa, é um dos sistemas mais práticos e seguros para a fixação de cadeirinhas. Atualmente, está sendo atualizado para incluir fixação superior.
O sistema Latch, comum em carros americanos, prende a cadeirinha por alças na base e pelo topo. Assim como o Isofix, torna a instalação do assento mais prática e fornece mais segurança que o uso do cinto de segurança para prender o assento infantil.

Assim, vale lembrar, as normais nacionais determinam que:

No caso de crianças de até um ano, deve ser utilizado o bebê conforto, cesto que mantém as costas do bebê voltadas para a dianteira do carro. Para crianças de um e quatro anos de idade, utiliza-se a cadeirinha tradicional, voltada para a frente do veículo e devidamente fixada com o cinto de segurança. Já as crianças de quatro a dez anos devem usar o booster, uma espécie de assento elevado, que permite o uso correto do cinto. A partir dos dez anos, dependendo também do peso e da altura, pode-se usar o assento convencional do carro junto com o cinto de segurança de três pontos (veja mais detalhes no quadro ao final da reportagem).

Segundo a lei e sua regulamentação, se houver mais crianças do que o total de assentos disponíveis no banco traseiro, a maior delas pode ser colocada no banco dianteiro, sempre com a cadeirinha adequada. Também em veículos sem cinto de três pontos no banco traseiro, o assento dianteiro passa a ser o preferencial.

Se o carro tiver airbags e a criança precisar ser transportada no banco da frente, a recomendação aos pais também muda: a cadeirinha deve ficar o mais distante possível do painel -- neste caso, vale afastar ao máximo o banco do carona --, e o dispositivo do tipo bebê-conforto não poderá ficar no sentido contrário ao da frente do veículo, como seria normal no banco traseiro. Algumas fabricantes recomendem até o desligamento do airbag do passageiro, para que o bebê-conforto possa ser utilizado corretamente. 

Há outras exceções, também: ônibus, carros de aluguel, táxis, veículos escolares e veículos com mais de 3,5 toneladas não precisam contar com cadeirinhas.

SEGURANÇA TOTAL?
Em todos os casos de uso previstos no Brasil, a proteção se dá por conta do cinto de segurança, que retém o movimento da cadeirinha e da criança presa a ele, evitando o arremesso contra a estrutura do carro ou contra outros passageiros em caso de acidente.

A falta de manual de instruções, explicação correta ou desatenção, porém, pode levar ao uso incorreto do cinto de segurança no momento de prender a cadeirinha. De acordo com especialistas, a cadeirinha mal fixada -- e manter um cinto de segurança mal ajustado ou afivelado incorretamente não é algo raro -- pode provocar de lesões simples a acidentes com risco de ferimentos graves com a projeção da criança e da cadeirinha para frente do carro com velocidades em torno dos 40 km/h.

No exterior, os meios de fixação da cadeirinha são mais efetivos e mais práticos, permitindo instalar uma cadeirinha e garantir a segurança da criança com um ou dois movimentos simples. Na prática, dois padrões prevalecem, o Latch, mais comum em modelos fabricados para o mercado norte-americano, e o Isofix, predominante na Europa. Ambos se valem de ganchos e métodos de fixação substitutivos ao cinto de três pontos, e com maior segurança para a criança. No Brasil, os carros importados destas regiões costumam ter um dos dispositivos habilitados. 

QUAL CADEIRINHA USAR E COMO?

IDADE Até 1 ano de vida
(até 13 quilos)
De 1 a 4 anos
(De 9 a 18 quilos)
De 4 a 10 anos
(De 18 a 36 quilos)
TIPO DE ASSENTO Bebê-conforto Cadeira de segurança Booster (assento elevado)
IMAGEM DO ASSENTO
COMO USAR O cesto deve ser fixado com o cinto de segurança, ganchos (Isofix) ou alças (Latch) no banco traseiro com o ocupante voltado para o vidro traseiro. A cadeira deve ser fixada com o cinto de segurança, ganchos (Isofix) ou alças (Latch) no banco traseiro com o ocupante voltado para a frente do veículo. O assento deve ser fixado com o cinto de segurança, ganchos (Isofix) ou alças (Latch) no banco traseiro com o ocupante voltado para a frente do veículo.
       
Observação Crianças de dez anos
(mais de 36 quilos e pelo menos 1,45 m) devem ser acomodadas no banco traseiro, com cinto de três pontos.
   

 

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