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Justiça dos EUA dá luz verde para processo de falência de Detroit

Paul Sancya/AP
QG da General Motors segue em Detroit, apesar de boa parte das operações terem sido transferidas imagem: Paul Sancya/AP

A Justiça Federal dos Estados Unidos deu luz verde para o processo sobre a declaração de insolvência da prefeitura de Detroit. Quando a decisão for confirmada, será a maior falência de uma instituição pública da história americana.

Antigo centro da indústria automotiva do país, a cidade passa por um profundo processo de decadência com a fuga de indústrias locais. Atualmente, 700 mil pessoas vivem em Detroit, menos da metade dos 1,8 milhão de habitantes dos anos 1950.

Apesar de dizer que está tudo certo com o processo de falência, o juiz Steven Rhodes alertou que pagamentos a pensionistas podem ser "prejudicados". Em casos de declaração de falência, o patrimônio da empresa ou da entidade é congelado a fim de se pagar os credores.

A prefeitura deve agora apresentar até o fim do ano o plano para saldar os US$ 18 bilhões em dívida junto a mais de 100 mil credores.

Detroit apresentou pedido de falência há quatro meses. A iniciativa foi contestada na Justiça por um grupo de funcionários públicos aposentados e sindicatos que representam policiais e bombeiros. O juiz argumentou, no entanto, que a falência já é uma realidade posta, dizendo ainda que a cidade deveria ter feito o pedido antes.

As autoridades locais dizem que a expectativa é que Detroit superar a falência até o fim de 2014.

"BOA FÉ"
A Justiça teve de avaliar se Detroit tinha apresentado todas condições requeridas para ao julgamento do pedido de falência. Além da prova de insolvência, a cidade precisa apresentar evidências de que tentou negociar de "boa fé" com os credores antes de procurar a via judicial.

Pensionistas e sindicalistas dizem, no entanto, que eles não tiveram a oportunidade para debater e apresentar outra opção à falência.

O grupo também argumenta que a Constituição do Estado de Michigan não autoriza cortes em benefícios previdenciários em casos de falência. A Justiça Federal não acatou esse argumento, o que pode gerar ainda mais idas e vindas judiciais.

DECADÊNCIA
O declínio de Detroit se deu com a fuga de grandes montadoras de automóveis da cidade. Grande parte delas trocou as linhas de produção nos Estados Unidos por outras em países com mão-de-obra mais barata.

As autoridades de Detroit dizem que a falência é a única forma de lidar com as finanças e a dívida do município. O juiz ouviu como testemunha o chefe da polícia local, James Craig, que detalhou as condições "deploráveis" de trabalho da corporação.

Craig disse que quando se mudou a Detroit para comandar a polícia, teve de providenciar seu próprio colete à prova de balas, já que não havia equipamento suficiente.

Em maio, um relatório mostrou que de 2008 a 2012, as contas a pagar de Detroit superaram a receita do município em cerca de US$ 100 milhões, por ano.

A decadência pode ser vista em toda a parte. Cerca de 40% dos semáforos já não funcionam. Detroit também sofre com um declínio dramático de sua atividade econômica e com a população que diminui.

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