Juiz declara prescrição de causas contra a GM por defeito na ignição

A justiça americana declarou nesta quarta-feira (15) prescrita a maioria das causas relacionadas às mortes e aos acidentes vinculados ao sistema de ignição defeituoso da fabricante de veículos General Motors ocorridos antes de 2009, quando a montadora teve aprovado seu pedido de concordata e ressurgiu (juridicamente) como uma nova empresa.

Esse defeito de ignição está vinculado a pelo 84 mortes (seguradoras sempre falaram em números muito maiores) e obrigou o grupo a fazer um recall tardio de 2,6 milhões de veículos no ano passado, nos Estados Unidos.

Trata-se de uma vitória para o grupo de Mary Barra, pois alguns analistas fizeram referência a uma indenização de até US$ 10 bilhões. Mais de cem ações coletivas foram apresentadas contra a GM no país.

Velha GM, nova GM

O juiz Robert Gerber afirmou que a maioria dos processos contra o grupo de Detroit não são válidos, com exceção das que "de modo algum se baseiam nos atos ou na conduta da 'velha GM'", ou seja, da empresa antes de sua reestruturação.

"O juiz Gerber concluiu corretamente que as demandas baseadas nos atos da 'velha GM' não podem ser aceitas", disse o grupo, em e-mail enviado à AFP. "Essa decisão não estabelece qualquer responsabilidade contra a GM", acrescenta a mensagem.

Diante da chuva de ações, o maior grupo automotivo dos Estados Unidos recorreu em abril de 2014 ao juiz Robeart Gerber, que havia supervisionado sua reestruturação, para pedir que determinasse quais obrigações legais o novo grupo, originado da reestruturação, havia herdado da antiga GM.

O grupo argumentava que o plano de reestruturação estabelecia que as responsabilidades legais, como as vinculadas ao problema do sistema de ignição, não seriam transmitidas para a nova GM, e que esta última não podia, então, ser demandada por esse motivo na justiça.