Ciclomotor de até 50 cc deixa de ser "carroça" e precisa ter placa

Ao sancionar a lei 13.154/2015 no final de julho, a presidente Dilma Rousseff pôs fim a uma discussão sobre ciclomotores que já durava quase 20 anos.

A nova lei altera a anterior, de 1997, que transferia aos municípios a função de regulamentar seu uso e os equiparava a veículos de tração humana e animal, como bicicletas e carroças. Desde o começo de agosto, cabe ao Detran de cada estado providenciar registro e licenciamento desses veículos.

Os ciclomotores possuem motor de até 50 cc e velocidade máxima de 50 km/h. São simples, econômicos, têm baixo valor aquisitivo e ainda gozavam de uma liberdade sem igual, como a de andar sem capacete, por exemplo. Por omissão ou falta de condições, grande parte dos municípios brasileiros não criavam leis para regulamentar seu uso. Sem legislação, não havia como fiscalizar e os agentes públicos não poderiam autuar o piloto ou apreender o veículo.

Com isso, em pouco tempo, a fama de "não precisa emplacar" tornou-se um forte argumento de vendas -- daí veio o sucesso. Dezenas de importadores trouxeram ciclomotores ao Brasil e criaram forte demanda. Segundo a Abraciclo, associação dos fabricantes do setor, entre 2010 e 2014 foram mais de 650 mil unidades importadas (a produção interna foi de 195 mil ciclomotores). Desse total, menos de 10% foram emplacados, segundo dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Com a nova lei, mais de 750 mil unidades entraram na clandestinidade.

Para ficar na lei

A partir de agora, o comprador deverá apresentar documentos pessoais e um comprovante de residência. Assim será expedido um Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) que passará a ter as mesmas condições de motos e scooters. "Quem comprou de importadores que não estão mais estabelecidos terão problemas para emplacá-los", afirma Airton Pinto da Silva, gerente comercial da Traxx. Segundo o executivo, é necessário que a empresa tenha efetuado o registro do ciclomotor no BIN (Base de Índice Nacional), banco de dados oficiais do Denatran.

Além do emplacamento, o veículo só poderá ser conduzido por pilotos maiores de 18 anos que possuirem carteira de habilitação (categoria "A") ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). O documento tem o mesmo custo e exige que o piloto faça os cursos prático e teórico como se fosse tirar CNH. Ou seja, a ACC deixa de fazer sentido.

Com a nova lei, caberá ao Detran de cada estado iniciar a fiscalização e divulgar os prazos para a regularização. Em Pernambuco, por exemplo, um dos principais mercados consumidores de ciclomotor, o prazo é de 90 dias, mas poderá ser alterado de acordo com os estudos feitos pelo órgão.

A nova lei é vista de forma positiva pela Abraciclo, segundo José Eduardo Gonçalves, diretor executivo da entidade. "Assim como todos os veículos motorizados, os ciclomotores também necessitam de controle e fiscalização. Tudo em prol da segurança do piloto e usuários das vias", afirma.

Fim do sucesso?

A Shineray é um dos maiores importadores desse tipo de veículo e oferece mais de 11 modelos no Brasil. A marca possui 235 concessionárias e inaugurou recentemente uma fábrica no complexo de Suape, em Pernambuco, com a capacidade de produzir 250 mil unidades/ano. Em nota, a empresa afirmou não acreditar que o mercado será abalado pela mudança na legislação.

É a mesma opinião de Airton da Silva, da Traxx: "tudo será questão de tempo". Em locais onde vendedores usaram como argumento a ausência de emplacamento e que o ciclomotor podia ser pilotado por menores ou pessoas sem habilitação, será preciso mais tempo para que o consumidor assimile a nova cultura. Ele ainda afirma que tais veículos são a solução para os problemas de mobilidade. "Basta lembrar que no Ceará existem 265 municípios e pouco mais de 20 têm transporte urbano", ressalta. Estados como Minas Gerais, Bahia e Pernambuco são os principais consumidores deste tipo de veículo.