Leis combatem efeitos, e não causas dos problemas com motos

Cícero Lima

Colaboração para o UOL

Quem foi dono de automóvel no início de 1999 possivelmente jogou dinheiro fora. Você se lembra do kit de primeiro socorros? Ele continha dois rolos de atadura crepe, um rolo de esparadrapo, dois pacotes de gazes, uma bandagem de algodão, dois pares de luvas e uma tesoura de ponta romba. Foi item obrigatório por força da Lei 9.503, que entrou em vigor no primeiro dia de 1999.

O decreto levava a assinatura de sete ministros de pastas importantes, como Exército, Saúde, Tecnologia e Meio Ambiente, entre outros. Devemos crer que todos estavam certos de que o kit salvaria vidas em caso de acidente. Ou seria fruto de um lobby da indústria farmacêutica, como alardeou a imprensa?

O kit teve vida curta: em 14 de abril de 1999 foi sancionada a Lei 9.792, que acabou com sua obrigatoriedade. Porém, nesses três meses, 275 mil automóveis fabricados entre janeiro e março levaram a famosa caixa. Fora isso, muitos outros motoristas correram às farmácias em busca do kit para não andar fora da lei.

  • Matuiti Mayezo/Folhapress

    Poder público deveria focar na prevenção de delitos e acidentes, mas infelizmente prefere criar novas leis apenas como "vitrine" para políticos populistas

Este é apenas um dos muitos exemplos de leis que surgem e, quando aprovadas, mexem com a vida (e o bolso) do cidadão e depois são revogadas -- ou caem no esquecimento. Num país democrático é de esperar que os legisladores, eleitos pelo povo, usem esse poder para criar leis que melhorem as condições de vida no Brasil. Mas não é bem assim...

Na esfera dos poderes estadual e federal foram criadas 75 mil leis entre 2000 e 2010, segundo matéria publicada no jornal O Globo de 18 de junho de 2011. Muitas delas, carentes de embasamento técnico, são inconstitucionais, ou apenas vitrines para políticos ganharem espaço na mídia.

CANETA CONTRA O CRIME
Devido ao alto número de acidentes e crimes envolvendo motocicletas, os legisladores parecem ter pressa para apresentar projetos de leis que, como um passe de mágica, resolveriam o problema.

Um dos projetos mais controversos
para diminuir os crimes foi o de Lei 485/2011, que proibiria o transporte de garupa (passageiro da moto) durante os dias úteis. Ele atingiria as cidades com mais de 1 milhão de habitantes no Estado de São Paulo. Foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Outro, bastante criativo, serviria para diminuir traumas pós-acidentes: a famosa obrigatoriedade do uso de colete airbag. Trata-se de um equipamento avaliado em R$ 1.300. Foi vetado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Exemplos não faltam de projetos de lei sem adequação à realidade. Atualmente, dois chamam atenção: um que limita a velocidade máxima das motos a 110 km/h. Se o autor do projeto estivesse antenado, saberia que a maioria das motos vendidas no Brasil, normalmente de até 150 cc, não superam esta velocidade.

E o que é ainda mais surpreendente é o autor não saber que a maioria dos acidentes não acontece em estradas, local onde teoricamente as motos poderiam atingir essa velocidade (segundo o último censo do IBGE, 84,4% dos brasileiros moram em cidades, onde acontece o maior número de desastres).

Outro projeto torna obrigatória a instalação do sistema de freios ABS (antitravamento) nas motos. Como se isso fosse resolver os problemas das colisões, quedas e abalroamentos frontais e laterais: basta avaliar o relatório "Causas dos Acidentes com Motociclistas", realizado pelo Hospital das Clínicas (com o apoio da Abraciclo). O estudo mostra que os acidentes não foram causados pela falta de freio, e sim pelo posicionamento e velocidade da motocicleta e do automóvel. O estudo também revela que pilotos e motoristas dividem a culpa nos acidentes.

FIM DO DESMANCHE
Recentemente o governo do Estado de São Paulo criou uma lei que regulamenta a atividade de desmontagem e reciclagem de veículos. Com a medida, tentará reduzir o roubo de motos e carros, tipo de crime que bateu recorde no ano passado.

Tantos projetos de leis levam a crer que o poder público está sempre combatendo os efeitos, e não a origem dos problemas. Uma fiscalização mais eficiente poderia diminuir as infrações de trânsito (como excesso de velocidade, não manter distância dos veículos à frente, ou pilotar de forma estúpida (como neste vídeo).

Até mesmo os crimes como roubo, furto e receptação diminuiriam se tivéssemos um poder público mais focado na prevenção dos delitos do que na criação de leis específicas para combater cada tipo de crime ou acidente, Infelizmente, as novas leis são usada como vitrine para políticos populistas.

Cícero Lima é especialista em motos

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